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norma nº 5/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-06-15
EmentaAltera a redação do artigo 111 da Resolução nº 06/2018.
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RESOLUÇÃO Nº 05/2022
 Altera a redação do artigo 111 da Resolução nº 06/2018.
Antônio Valdecir Berto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Altera-se a redação do artigo 111, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 111. As comissões temporárias serão:
I - Comissões de Assuntos Relevantes;
II - Comissões de Representação;
III - Comissões Processantes;
IV - Comissões Especiais de Inquérito;
V – Comissões Específicas;
VI – Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Laranjal Paulista, 15 de junho de 2022.
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara

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