| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-08-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a Outorga do Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor Francisco Ubiratam de Santana e dá outras providências. |
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Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - CEP 18.500-000 Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2025 Dispõe sobre a Outorga do Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor Francisco Ubiratam de Santana e dá outras providências. A Câmara Municipal de Laranjal Paulista DECRETA: Art. 1º Fica concedido, nos termos do inciso III do artigo 200 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, o Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor Francisco Ubiratam de Santana. Art. 2º A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, especialmente para este fim. Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 12 de agosto de 2025. FLÁVIO ANTONIO PORTELA PRESIDENTE