norma nº 3587/2025

LEI Nº 3.587 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
(autoria: Vereador André Pieroni)
 Institui no Calendário Oficial do 
Município de Laranjal Paulista, o “Dia do 
Profissional de Fisioterapia e Terapia 
Ocupacional” e a “Semana Municipal do 
Profissional de Fisioterapia e Terapia 
Ocupacional”.
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO, Prefeito do Município de Laranjal 
Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço saber, que a 
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e eu 
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Laranjal 
Paulista, o “Dia do Profissional Fisioterapia e Terapia Ocupacional” a ser celebrado 
no dia 13 de outubro e a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia 
Ocupacional”, a ser comemorada, anualmente na primeira semana do mês de 
outubro, tendo o dia 13 de outubro como a data principal. 
Art. 2° Constituem objetivos da Semana Municipal de Fisioterapia e Terapia 
Ocupacional: 
I – expor, trocar e difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre as 
mais variadas questões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, através 
do planejamento, programação e realização de campanhas educativas, 
cursos, exposições, pesquisas, publicações, reuniões e seminários; 
homenagear profissionais destaques do município.
II - conscientizar a importância desses profissionais de saúde, que 
desempenham um papel fundamental na promoção da saúde, 
prevenção de doenças e reabilitação de pessoas com deficiências e/ou 
incapacidades. Contribuem para a melhoria da qualidade de vida da 
população e para a redução dos custos com saúde pública, como 
medicamentos, internações, cirurgias, diminuição de agravos 
decorrentes de doenças crônicas, permitindo retorno do indivíduo à sua 
funcionalidade, independência, retorno as atividades laborais, lazer e 
qualidade de vida. 
III - contribuir para valorização do profissional de Fisioterapia e Terapia 
Ocupacional. A presente propositura visa também homenagear esses 
profissionais pelo seu trabalho dedicado e incansável, reconhecendo a 
importância de suas atividades para a saúde pública e suplementar do 
município, visando a valorização destes a sociedade.
Art. 3° Na Semana da Fisioterapia e Terapia Ocupacional poderão ser 
promovidas palestras de interesse de atualização profissional, campanhas 
educativas, cursos, exposições, pesquisas, publicações, reuniões e seminários a fim 
de fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento dos profissionais da Fisioterapia
e Terapia Ocupacional de Laranjal Paulista, abordando temas de atualização 
profissional, empreendedorismo, gestão de clinicas, consultórios e estabelecimentos 
públicos e privados de saúde, bem como homenagens aos profissionais destaques 
da cidade.
Art. 4° A Semana Municipal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional será 
organizada pelos órgãos, entidades e profissionais atuantes na prática. A parceria 
com o CREFITO-3 garan tirá o brilhantismo desta solenidade de homenagem, com 
a presença de representantes da gestão que estiver a frente do Conselho, deliberados 
pelo presidente do CREFITO-3 em pleno exercício de gestão. A atual gestão do 
CREFITO-3 na presente data, se mostrou receptiva e colaborativa para sanção desta 
lei e acenou favoravelmente à realização da solenidade em conjunto com o 
município. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 26 de setembro de 2025.
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
 Prefeito Municipal