br-locleg corpus explorer

Laranjal Paulista (SP)

IBGE code	3526407
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.laranjalpaulista.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2935 / 4753 / 376
Documents (with text)	7590 (6705)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (8064)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	61/1950	1950-07-08	Lei Ordinária	LEI Nº 61, DE 8 DE JULHO DE 1950.	1	extracted
norma	59/1950	1950-06-12	Lei Ordinária	LEI Nº 59, DE 12 DE JUNHO DE 1950.	1	extracted
norma	58/1950	1950-04-04	Lei Ordinária	LEI Nº 58, DE 4 DE ABRIL DE 1950.	1	pending_ocr
norma	56/1950	1950-03-16	Lei Ordinária	LEI Nº 56, DE 16 DE MARÇO DE 1950.	1	pending_ocr
norma	57/1950	1950-03-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUXÍLIO À AGÊNCIA MUNICIPAL DE ESTATÍSTICA.	1	extracted
norma	55/1950	1950-02-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DE INATIVIDADE DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	49/1949	1949-12-28	Lei Ordinária	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA EXERCÍCIO DE 1950.	1	extracted
norma	50/1949	1949-12-17	Lei Ordinária	LEI Nº 50, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1949.	1	extracted
norma	51/1949	1949-12-17	Lei Ordinária	LEI Nº 51, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1949.	1	extracted
norma	52/1949	1949-12-17	Lei Ordinária	LEI Nº 52, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1949.	1	extracted
norma	53/1949	1949-12-17	Lei Ordinária	LEI Nº 53, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1949.	1	extracted
norma	54/1949	1949-12-17	Lei Ordinária	LEI Nº 54, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1949.	1	pending_ocr
norma	48/1949	1949-11-17	Lei Ordinária	LEI Nº 48, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1949.	1	extracted
norma	46/1949	1949-10-03	Lei Ordinária	LEI Nº 46, DE 3 DE OUTUBRO DE 1949.	1	extracted
norma	47/1949	1949-10-03	Lei Ordinária	LEI Nº 47, DE 3 DE OUTUBRO DE 1949.	1	extracted
norma	45/1949	1949-09-23	Lei Ordinária	LEI Nº 45, DE 23 DE SETEMBRO DE 1949.	1	extracted
norma	43/1949	1949-09-08	Lei Ordinária	LEI Nº 43, DE 8 DE SETEMBRO DE 1949.	1	extracted
norma	44/1949	1949-09-08	Lei Ordinária	LEI Nº 44, DE 8 DE SETEMBRO DE 1949.	1	extracted
norma	39/1949	1949-07-07	Lei Ordinária	LEI Nº 39, DE 7 DE JULHO DE 1949.	1	extracted
norma	40/1949	1949-07-07	Lei Ordinária	LEI Nº 40, DE 7 DE JULHO DE 1949.	1	extracted
norma	41/1949	1949-07-07	Lei Ordinária	LEI Nº 41, DE 7 DE JULHO DE 1949.	1	pending_ocr
norma	42/1949	1949-07-07	Lei Ordinária	LEI Nº 42, DE 7 DE JULHO DE 1949.	1	extracted
norma	38/1949	1949-06-30	Lei Ordinária	LEI Nº 38, DE 30 DE JUNHO DE 1949.	1	extracted
norma	37/1949	1949-06-15	Lei Ordinária	LEI Nº 37, DE 15 DE JUNHO DE 1949.	1	pending_ocr
norma	34/1949	1949-06-14	Lei Ordinária	LEI Nº 34, DE 14 DE JUNHO DE 1949.	1	extracted
norma	35/1949	1949-06-14	Lei Ordinária	LEI Nº 35, DE 14 DE JUNHO DE 1949.	1	extracted
norma	36/1949	1949-06-14	Lei Ordinária	LEI Nº 36, DE 14 DE JUNHO DE 1949.	1	extracted
norma	29/1949	1949-06-13	Lei Ordinária	LEI Nº 29, DE 13 DE JUNHO DE 1949.	1	extracted
norma	30/1949	1949-06-13	Lei Ordinária	LEI Nº 30, DE 13 DE JUNHO DE 1949.	1	extracted
norma	31/1949	1949-06-13	Lei Ordinária	LEI Nº 31, DE 13 DE JUNHO DE 1949.	1	extracted
norma	32/1949	1949-06-13	Lei Ordinária	LEI Nº 32, DE 13 DE JUNHO DE 1949.	1	extracted
norma	33/1949	1949-06-13	Lei Ordinária	LEI Nº 33, DE 13 DE JUNHO DE 1949.	1	extracted
norma	28/1949	1949-06-11	Lei Ordinária	LEI Nº 28, DE 11 DE JUNHO DE 1949.	1	pending_ocr
norma	27/1949	1949-04-02	Lei Ordinária	QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DAS TARIFAS DO SERVIÇO TELEFÔNICO.	1	extracted
norma	25/1949	1949-01-24	Lei Ordinária	LEI Nº 25, DE 24 DE JANEIRO DE 1949.	1	extracted
norma	26/1949	1949-01-24	Lei Ordinária	QUE DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS URBANO E SUBURBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA.	1	pending_ocr
norma	24/1949	1949-01-17	Lei Ordinária	LEI Nº 24, DE 17 DE JANEIRO DE 1949.	1	extracted
norma	23/1948	1948-12-28	Lei Ordinária	LEI Nº 23, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1948.	1	pending_ocr
norma	21/1948	1948-12-27	Lei Ordinária	LEI Nº 21, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1948.	1	extracted
norma	22/1948	1948-12-27	Lei Ordinária	LEI Nº 22, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1948.	1	pending_ocr
norma	19/1948	1948-12-22	Lei Ordinária	QUE DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO REGIME TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	20/1948	1948-12-22	Lei Ordinária	LEI Nº 20, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1948.	1	extracted
norma	18/1948	1948-12-21	Lei Ordinária	QUE DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.	1	extracted
norma	17/1948	1948-12-02	Lei Ordinária	LEI Nº 17, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1948.	1	extracted
norma	16/1948	1948-11-24	Lei Ordinária	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1949.	1	pending_ocr
norma	12/1948	1948-11-03	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A TAXA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	13/1948	1948-11-03	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS TAXAS DO MATADOURO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	14/1948	1948-11-03	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIVERSOS AUXÍLIOS.	1	extracted
norma	10/1948	1948-09-24	Lei Ordinária	LEI Nº 10, DE 24 DE SETEMBRO DE 1948.	1	extracted
norma	11/1948	1948-09-24	Lei Ordinária	LEI Nº 11, DE 24 DE SETEMBRO DE 1948.	1	extracted