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materia nº 167/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 167 / 2023
Date 2023-08-02
EmentaSOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A ENTREGA DOS CERTIFICADO DO CURSO "SAÚDE COM AGENTE", CONCLUÍDO NO MÊS DE JULHO PELAS AGENTES DE SAÚDE
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Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N° 167/2023 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A ENTREGA 
DOS CERTIFICADO DO CURSO "SAÚDE COM 
AGENTE", CONCLUÍDO NO MÊS DE JULHO 
PELAS AGENTES DE SAÚDE" 
JUSTIFICATIVA 
Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal estudasse a 
possibilidade de, através do setor responsável, proceder com a entrega dos certificados do curso 
"Saúde com Agente", concluído no mês de julho pelas Agentes de Saúde; 
Considerando que o Programa "Saúde com Agente" foi criado para fortalecer a política de 
Atenção Básica do Sistema Unico de Saúde (SUS) por meio da formação ampla dos Agentes 
Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE); 
Considerando ainda que, o Programa "Saúde com Agente" é uma iniciativa do Ministério 
da Saúde (MS), por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), 
em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o Conselho Nacional 
de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), é o niaior programa de formação técnica na área 
da saúde no formato hibrido (metodologia na qual estudantes vivenciam o processo de 
aprendizagem por meio das modalidades presencial e a distância, de forma integrada) do País; 
Considerando que este Vereador tem recebido diversos e constantes pedidos neste sentido. 
Diante de todo o exposto, indico na forma regimental que se oficie ao respeitoso Executivo 
Municipal para que, com todo o respeito e acatamento, estude a possibilidade de atender ao 
pedido formulado por este Vereador. 
Sala Vereador José Maria de Castro, 02 (dois) de agosto de 2023. 
7 
ANTONDS-CARLOS RIBEIRO 
VEREADOR 
Rua Manoel Machado, n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP 
CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 
CNPJ 69.110.005/0001-73 

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