| norma |
2/2026 |
2026-05-25 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, INSTITUI A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
101/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO E O REPARO DA RUA DA AMIZADE LOCALIZADA NO BAIRRO DE PINHEIROS |
1 |
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| norma |
1/2026 |
2026-05-08 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP - EXERCÍCIO DE 2023 |
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| materia |
2/2026 |
2026-05-06 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, INSTITUI A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1780/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 |
1 |
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| norma |
1781/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA SOCIAL - FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL PARA AUXÍLIO AO DESEMPREGADO” NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ALOCAR A DESPESA”” NO MUNICIPIO DE LAVRINHAS |
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| norma |
1782/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL - FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL PARA AUXILIO AO DESEMPREGADO |
1 |
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| materia |
22/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 |
1 |
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| materia |
96/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE UMA GRADE DE PROTEÇÃO NA CALÇADA DA ESCOLA MUNICIPAL ARISTIDES ALVES DE ANDRADE NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP |
1 |
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| materia |
97/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INCLUSÃO DE DERMATOLOGISTA E OFTALMOLOGISTA NA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP |
1 |
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| materia |
98/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DA TURMA 23 PARA ESTRADA VICINAL |
1 |
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| materia |
99/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NO POSTO DE SAÚDE DO CENTRO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP |
1 |
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| materia |
100/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, . PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE E FIZESSE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ CRISPIM GONÇALVES NO JARDIM MAVISOU |
1 |
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| materia |
102/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO RO CLARO EM LAVRINHAS/SP |
1 |
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| materia |
103/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
OLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESTUDANTE EM ATIVIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, COM O ENCAMINHAMENTO DE ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO |
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| materia |
104/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A ADAPTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE AO VELÓRIO MUNICIPAL NO BAIRRO DE PINHEIROS |
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| materia |
105/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A DISCIPLINA DAS FAIXAS MARGINAIS DE CURSOS D'ÁGUA EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, COM O RESPECTIVO ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO |
1 |
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| materia |
106/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DE FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA TOTALPASS E PROCEDER COM A IMPLEMENTAÇÃO DE UM GRÊMIO RECREATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA QUADRA MUNICIPAL “BENEDITO ALVES CORRÊA”, NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP |
1 |
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| materia |
107/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO PARA A CONFECÇÃO DE BLOQUETES PARA O CALÇAMENTO DAS RUAS DO MUNICÍPIO |
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| materia |
108/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE UTILIZANDO O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) |
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| materia |
109/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM AÇÕES DE REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS BANCOS DE CIMENTO QUEBRADOS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO |
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| materia |
110/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O FECHAMENTO ADEQUADO DO FUNDO DA ESCOLA MUNICIPAL MÁRIO COVAS, PRÓXIMO AO PARQUINHO |
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| materia |
111/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM AÇÕES E CONSERTO OU SUBSTITUIÇÃO DAS TELAS DAS QUADRAS ESPORTIVAS E DO PARQUINHO DO BAIRRO JARDIM MAVISOU |
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| materia |
112/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PODA DAS ÁRVORES NO INÍCIO DA RUA OLGA TONDATO NO BAIRRO DO JARDIM MAVISOU |
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| materia |
113/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NA QUADRA MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE |
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| materia |
114/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO NA QUADRA MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO DO VILLAGE CAMPESTRE |
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| materia |
115/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR O FUNDO DE APOIO AO DESPORTO NÃO PROFISSIONAL - FADENP NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, COM O ENCAMINHAMENTO DO RESPECTIVO ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO |
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| materia |
116/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A IMPLANTAÇÃO DE USINA FOTOVOLTAICA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP |
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| norma |
1777/2026 |
2026-04-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OUTORGAR MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA, A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU DIREITO REAL DE USO, TOTAL OU PARCIAL, DE ÁREAS EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS ESPECIFICADAS, CRIAR E FAVORECER CONDIÇÕES À EXPLORAÇÃO DO POTENCIAL DESTAS ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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| norma |
1778/2026 |
2026-04-10 |
Lei Ordinária |
NSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS A CAMPANHA “MARÇO LILÁS”, DEDICADA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO DO CÂNCER DE COLO DO ÚTERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1779/2026 |
2026-04-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP - EXERCÍCIO DE 2023 |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES, A RESPEITO DO TERRENO BALDIO LOCALIZADO NA RUA ARISTIDES PEREIRA NO BAIRRO DA CAPELA DO JACU MUNICIPIO DE LAVRINHAS/SP |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO PROGRAMA CIDADE LEGAL DO ESTADO DE SÃO PAULO INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE LEGAL NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP |
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| materia |
8/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE LEGAL NO MUNICÍPIO |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CUIDADO DA SAÚDE DOS PÉS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, O ‘AGOSTO LILÁS’, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL - FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL PARA AUXILIO AO DESEMPREGADO |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA SOCIAL - FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL PARA AUXÍLIO AO DESEMPREGADO” NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ALOCAR A DESPESA”” NO MUNICIPIO DE LAVRINHAS |
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| materia |
84/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A
IMPLANTAÇÃO DE CRECHES EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP |
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| materia |
85/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NO POSTO DE SAÚDE DO RECANTO TRANQUILO, SITUADO NO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE |
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| materia |
86/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM REPAROS, TROCA DAS TELAS E A LIMPEZA DO CAMPO E DA QUADRA DO BAIRRO DA CAPELA DO JACU |
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| materia |
87/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE, — ATRAVÉS — DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM VEÍCULO COM MOTORISTA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP |
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| materia |
88/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PINTURA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NA RUA GERALDO NOGUEIRA DE SÁ NO BAIRRO DA CAPELA DO JACU |
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| materia |
89/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
SOLICITO É RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER MELHORIAS NO PARQUINHO DA PRÉ-ESCOLA DA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO FORTES NO BAIRRO JARDIM MAVISOU |
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| materia |
90/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FIRMAR PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A ADESÃO DO PROGRAMA “POLO DE EMPREGABILIDADE INCLUSIVA (PEI)" |
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| materia |
91/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REVITALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E A LIMPEZA PERIÓDICA DO PRÉDIO DO SOBRADÃO NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP |
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| materia |
92/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O CADASTRO, APOIO A PROTETORES DE ANIMAIS E CAMPANHAS DE ADOÇÃO RESPONSÁVEL NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP |
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| materia |
93/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE SAÚDE MENTAL VOLTADO AO ATENDIMENTO DE ADULTOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP |
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| materia |
94/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O DESENTUPIMENTO E DA MANUTENÇÃO DAS BOCAS DE LOBO LOCALIZADAS NO FINAL DA RUA DAS QUARESMEIRA, NO BAIRRO DO VILLAGE CAMPESTRE |
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