materia nº 108/2026

Cá Afos, chibal de TA nhas
Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 108/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER O
PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE UTILIZANDO O REPASSE DO
INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA)”.
JUSTIFICATIVA
Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal estudasse a
possibilidade de, através do Setor Responsável, proceder o pagamento de gratificação aos agentes
comunitários de saúde utilizando o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA).
Considerando que os Agentes Comunitários de Saúde desempenham papel fundamental na
promoção, prevenção e acompanhamento das ações de saúde junto à população, sendo elo direto entre o
sistema público e as famílias. O Incentivo Financeiro Adicional tem como finalidade fortalecer as ações
da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a valorização dos profissionais que executam atividades
essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando que a destinação de recursos para gratificação dos Agentes Comunitários representa
medida de reconhecimento e estímulo ao desempenho das funções exercidas, refletindo diretamente na
melhoria da qualidade do atendimento prestado à comunidade.
Considerando que a análise da viabilidade do pagamento da gratificação deverá observar
rigorosamente a legislação vigente, as normas do Ministério da Saúde, as orientações dos órgãos de
controle e a disponibilidade orçamentária e financeira do município, assegurando legalidade,
transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
Diante de todo o exposto, indicamos na forma regimental que se oficie ao respeitoso Executivo
Municipal para que, com todo o respeito e acatamento, estude a possibilidade de atender ao pedido
formulado por estes Vereadores.
Sala Vereador José Maria de Castro, 22 (vinte e dois) de abril de 2026.
: O) VEREADORES:
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JULIANA o fa ao ATIRA ANTONIO SIQUEIRA
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