| norma |
445/1985 |
1985-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDH. |
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| norma |
446/1985 |
1985-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóvel que especifica à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - C.D.H. |
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447/1985 |
1985-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de créditos adicionais e dá outras providências correlatas. |
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442/1985 |
1985-11-26 |
Lei Ordinária |
Estabelece a zona urbana do município e dá outras providências. |
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| norma |
443/1985 |
1985-11-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional e dá outras providências correlatas. |
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444/1985 |
1985-11-26 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais e dá outras providências. |
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| norma |
440/1985 |
1985-11-25 |
Lei Ordinária |
ESTIMA a Receita e FIXA a Despesa do Município de LAVRINHAS-SP, para o exercício financeiro de 1.986 e, dá outras providências correlatas. |
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| norma |
441/1985 |
1985-11-25 |
Lei Ordinária |
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1986-1987-1988 e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
437/1985 |
1985-10-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências. |
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| norma |
438/1985 |
1985-10-23 |
Lei Ordinária |
Cancela débitos tributários que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
439/1985 |
1985-10-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alienação de área no Campo das Caviunas. |
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| norma |
435/1985 |
1985-10-22 |
Lei Ordinária |
Altera os códigos da Tabela I anexa do Código Tributário. |
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| norma |
436/1985 |
1985-10-22 |
Lei Ordinária |
Alterando disposições Código Tributário Municipal. |
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| norma |
434/1985 |
1985-10-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio e dá outras providências. |
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| norma |
433/1985 |
1985-10-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre isenção de Taxa de Licença para construção e dá outras providências. |
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| norma |
432/1985 |
1985-10-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Relações do Trabalho objetivando a implantação do Centro de Lazer do Trabalhador e dá outras providências. |
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| norma |
431/1985 |
1985-09-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para reconstrução de ponte. |
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| norma |
430/1985 |
1985-09-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
429/1985 |
1985-08-26 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao inciso I, do artigo 1º, da Lei nº 424, de 09 de julho de 1.985. |
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| norma |
428/1985 |
1985-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre outorga de concessão à Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS para a execução, com exclusividade, dos serviços de instalação e operação de fornecimento de gás combustível canalizado no município. |
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| norma |
427/1985 |
1985-08-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências. |
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| norma |
425/1985 |
1985-07-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Compromisso com a COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP. |
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| norma |
426/1985 |
1985-07-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional e dá outras providências. |
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| norma |
424/1985 |
1985-07-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio, participar de Consórcio Intermunicipal e dá outras providências. |
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| norma |
422/1985 |
1985-06-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio e dá outras providências. |
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| norma |
423/1985 |
1985-06-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
421/1985 |
1985-05-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Fundação Mobral e dá outras providências. |
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| norma |
417/1985 |
1985-05-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura. |
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| norma |
418/1985 |
1985-05-03 |
Lei Ordinária |
Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências. |
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419/1985 |
1985-05-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Saúde. |
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| norma |
420/1985 |
1985-05-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| norma |
416/1985 |
1985-03-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo outorgar á Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SABESP -, concessão para execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e de coleta e destino final de esgotos sanitários no município. |
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| norma |
414/1985 |
1985-02-25 |
Lei Ordinária |
Altera disposições do Código Tributário Municipal. |
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| norma |
415/1985 |
1985-02-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre pagamento de Abono aos funcionários Estatutários Municipal que se aposenta. |
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| norma |
382/1983 |
1983-11-22 |
Lei Ordinária |
Institui o Código Tributário Municipal. |
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