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Lavrinhas (SP)

IBGE code	3526605
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lavrinhas.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2159 / 1488 / 238
Documents (with text)	4111 (4029)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (3885)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	546/1989	1989-05-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	547/1989	1989-05-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	543/1989	1989-04-21	Lei Ordinária	Dá cumprimento ao disposto no Artigo 39, da Constituição Federal, instituindo regime jurídico de trabalho único para os servidores municipais e dá outras providências.	1	extracted
norma	544/1989	1989-04-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	1	extracted
norma	545/1989	1989-04-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	542/1989	1989-03-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.	1	extracted
norma	541/1989	1989-03-10	Lei Ordinária	Institui o imposto sobre transmissão "inter vivos", por ato oneroso de bens imóveis e de direitos a eles relativos.	1	extracted
norma	538/1989	1989-03-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre a implantação de órgãos na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	539/1989	1989-03-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	540/1989	1989-03-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	1	extracted
norma	537/1988	1988-12-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	536/1988	1988-12-16	Lei Ordinária	Institui o imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos.	1	extracted
norma	534/1988	1988-12-12	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	535/1988	1988-12-12	Lei Ordinária	Altera disposições do Código Tributário Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	533/1988	1988-12-06	Lei Ordinária	Dá nova redação aos artigos 3º das Leis Municipais nº 473 e 503, e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	531/1988	1988-11-30	Lei Ordinária	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lavrinhas-SP para o exercício de 1989.	1	extracted
norma	532/1988	1988-11-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos - O.P.I. do Município de Lavrinhas - SP, para o triênio 1989-1990 e 1991 e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	529/1988	1988-11-28	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	530/1988	1988-11-28	Lei Ordinária	Dispõe sobre Suplementação de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	1	extracted
norma	528/1988	1988-11-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre doação de imóvel público à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - C.D.H.	1	extracted
norma	527/1988	1988-10-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	526/1988	1988-10-04	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	524/1988	1988-09-13	Lei Ordinária	Dispõe sobre doação de imóveis públicos à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - C.D.H.	1	extracted
norma	525/1988	1988-09-13	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóveis que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	523/1988	1988-09-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de direito real de uso de imóvel municipal, para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus.	1	extracted
norma	517/1988	1988-08-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	518/1988	1988-08-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de Crédito para Suplementar Crédito Adicional Especial e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	519/1988	1988-08-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	520/1988	1988-08-23	Lei Ordinária	Dá denominação à Praça Pública localizada à Avenida Prefeito Joaquim Novaes no Distrito de Pinheiros.	1	extracted
norma	521/1988	1988-08-23	Lei Ordinária	Dá denominação à quadra poliesportiva localizada no Distrito de Pinheiros.	1	extracted
norma	522/1988	1988-08-23	Lei Ordinária	Dá denominação à Rua 13 do Bairro Jardim Mavisou.	1	extracted
norma	514/1988	1988-07-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	515/1988	1988-07-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	516/1988	1988-07-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	513/1988	1988-06-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	512/1988	1988-06-13	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esporte e Turismo do Estado de São Paulo.	1	extracted
norma	510/1988	1988-04-06	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional - C.D.H.	1	extracted
norma	511/1988	1988-04-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre cessão e transferência dos direitos hereditários do imóvel adquirido dos herdeiros de Virgilia Leme D'Avila e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	509/1988	1988-03-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	507/1988	1988-02-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre desafetação de imóveis públicos e posterior doação à C.D.H. Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo.	1	extracted
norma	508/1988	1988-02-29	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação.	1	extracted
norma	506/1988	1988-02-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	1	extracted
norma	505/1988	1988-02-17	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio e dá outras providências.	1	extracted
norma	503/1988	1988-02-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre criação do Departamento de Saúde no Município de Lavrinhas e dá outras providências.	1	extracted
norma	504/1988	1988-02-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	500/1987	1987-12-24	Lei Ordinária	Dispõe sobre cancelamento de débitos de IPTU em atraso, referente aos anos de 1983, 1984, e 1985 e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	501/1987	1987-12-24	Lei Ordinária	Dispõe sobre cancelamento de débitos de água referente aos anos de 1983, 1984 e 1985 e dá outras providências.	1	extracted
norma	502/1987	1987-12-24	Lei Ordinária	Fixa o valor da Unidade de Referência para o exercício de 1988.	1	extracted
norma	499/1987	1987-11-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	496/1987	1987-11-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre cessão e transferência dos direitos hereditários do imóvel adquirido dos herdeiros de Virgilia Leme D'Ávila e dá outras providências correlatas.	1	extracted