| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 547 / 1989 |
| Date | 1989-05-23 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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re unici c vpínl^aó Estado de São Pauio I3I Kg 547, I 23 D2 IvlÁlC DS 1989 t;' nspOE CBRS ABERTURA DE CRIÍDITO ADICIONAL SU PLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." O LEONEL PEREIRA, Prefeito Municipal de nhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:- que a Câmara Municipal, aprovou e lavri FAZ SABER, ele sanciona a seguinte Lei:- Artigo 19 - Pica o Executivo Municipal, rizado a abrir, no setor Municipal de Orçamento e Contabilidade , 0 Crédito Adicional, no valor de NCZ$ 2.000,00 (Dois mil cruzados novos), para suplementar as dotações constantes da Lei de Vigentes, a saber: auto Meios 004- Câmara Municipal - Serviços e KCz«2.000,00 Artigo 29 - Constituir-se-ão recursos necessá rios à cobertura do presente Crédito, os aludidos nos incisos ou III, do parágrafo 19, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de mar ncargos.. II ço de 1964. Artigo 3- - Esta Lei, entrará em vigor na ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. da Lavrinhas, 23 de maio de 1989. Publicado e Registrado na Secretária desta Prefeitura Municipal. Data Supra SECRETARIA