| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 515 / 1988 |
| Date | 1988-07-23 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências correlatas. |
| native_id | 802 |
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^ C' clínra Ql^iunicipaí de ídavrin^ãó Estado de São Paulo LSI íje 515 LS 23 DE J'ULHO DE 1988 DISPÜS SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PA Ri'i ÁBSRTÜRi\ UE CREDITO ADICIONA.L ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS» NILO RODRIGÜEZ LOZANO9 Prefeito Municipal de Lavrinhas no uso de suas atribuiço FAZ SABER e ele sanciona a seguinte Leis Artigo 1.2 torizado a abrit no Setor Municipal de Fica legais; q.ue a Câmara Municipal aprovou Si C3 w O 0 Executivo Municipal, au rçamento e Contabilidade- o o credito Adicional Especial, no valor de 0z$l«500„000,00(Hum Ihâo 8 quinhentos mil cruzados) Paragrafo tínico 0 credito servirá par mi a fazer face as despesas com obras ds Reform/ReparoB/adaptação proprio Municipa .I.L 1 r do Artigo 29 sários à cobertura do presente e ou III do paragrafo 12 do artigo 43, da -í^ei 4320 de 17 de março de 1964, Constituir-se-ão recursos nec^ credito os aludidos nos incisos II Paragrafo Único do tornar-se insuficiente para atender as despesas plementado ate 50^ (cinquenta por cento). Se 0 crédito ora autor_i® poderá ser su Artigo 3l - -^sta -^ei entrará em vigor naõa ta de sua publicaçãoc J.Í. Artigo 42 Revogam se as disposições Lavriiihii.s. 23 de julho de I988 em contráriOe fíDO RiMfZ LOZANO Prefeito/Municipal Publicado e Registrado na Secr^etaria desta Secretária Prefeitura Municipal* Data Supra,