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Lavrinhas (SP)

IBGE code	3526605
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lavrinhas.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2159 / 1488 / 238
Documents (with text)	4111 (4029)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (3885)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	652/1991	1991-08-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre a autorização ao Executivo, para ceder funcionários à Instituição Mavisou, e dá outras providências.	1	extracted
norma	647/1991	1991-07-04	Lei Ordinária	Autoriza a Municipalidade a participar do programa de perenização de estradas de terra através da integração Estado-Municípios, e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	648/1991	1991-07-04	Lei Ordinária	Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento da Criança e do Adolescente, a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.	1	extracted
norma	645/1991	1991-05-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre a denominação de via pública.	1	extracted
norma	646/1991	1991-05-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de via pública.	1	extracted
norma	644/1991	1991-04-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóveis que especifica.	1	extracted
norma	639/1991	1991-04-02	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Executivo, para fazer doação ao Corpo de Bombeiros, para em conjunto com os Municípios de Queluz e Cruzeiro, adquirir um motor de popa para Barco de Salva Vidas, e dá outras providências.	1	extracted
norma	640/1991	1991-04-02	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Executivo para contratação temporária de mão de obras e dá outras providências.	1	extracted
norma	643/1991	1991-04-02	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a criação do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e dá outras providências.	1	extracted
norma	637/1991	1991-03-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Executivo para contratação temporária de mão de obra e dá outras providências.	1	extracted
norma	638/1991	1991-03-19	Lei Ordinária	Altera o perímetro urbano do Bairro da Capela do Jacu e dá outras providências.	1	extracted
norma	635/1991	1991-02-07	Lei Ordinária	Altera o artigo 1º da Lei nº 525, de 13 de setembro de 1988.	1	extracted
norma	636/1991	1991-02-07	Lei Ordinária	Dá nova redação ao inciso II, do artigo 2º, da Lei nº 630, de 20 de novembro de 1990.	1	extracted
norma	634/1990	1990-12-28	Lei Ordinária	Dispõe sobre o Hino do Município de Lavrinhas e dá outras providências.	1	extracted
norma	632/1990	1990-11-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	633/1990	1990-11-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização de Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	1	extracted
norma	626/1990	1990-11-20	Lei Ordinária	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1991.	1	extracted
norma	627/1990	1990-11-20	Lei Ordinária	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lavrinhas, para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	628/1990	1990-11-20	Lei Ordinária	Altera da classe de bens de uso comum do povo para a dos patrimoniais, a área de terreno que especifica.	1	extracted
norma	629/1990	1990-11-20	Lei Ordinária	Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação a munícipes de baixa renda.	1	extracted
norma	630/1990	1990-11-20	Lei Ordinária	Autoriza a cessão de uso real, à munícipes de baixa renda, a área de terreno que especifica.	1	extracted
norma	631/1990	1990-11-20	Lei Ordinária	Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbanismo do Estado de São Paulo - CDHU.	1	extracted
norma	625/1990	1990-11-16	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.	1	extracted
norma	623/1990	1990-10-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	624/1990	1990-10-06	Lei Ordinária	Altera disposições da Lei nº 568, de 21 de novembro de 1.989.	1	extracted
norma	620/1990	1990-10-02	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	621/1990	1990-10-02	Lei Ordinária	Altera o disposto na Lei nº 538 de 09 de março de 1989.	1	extracted
norma	622/1990	1990-10-02	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Executivo, para contratação temporária, de um Professor de "Judô".	1	extracted
norma	619/1990	1990-09-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóveis municipal que especifica.	1	extracted
norma	614/1990	1990-08-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	615/1990	1990-08-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	616/1990	1990-08-30	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esporte e Turismo do Estado de São Paulo, visando a conclusão da Quadra Poliesportiva do Município.	1	extracted
norma	617/1990	1990-08-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre a construção de cemitério municipal.	1	extracted
norma	618/1990	1990-08-30	Lei Ordinária	Denominação do nome de Antonio Rodrigues Martins ao Campo de Futebol do Bairro da Capela do Jacu.	1	extracted
norma	613/1990	1990-08-20	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	612/1990	1990-07-20	Lei Ordinária	Denominação do nome de William Ramos Zappa a Quadra Poliesportiva do Bairro da Capela do Jacú.	1	extracted
norma	611/1990	1990-07-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre o nome do Núcleo Habitacional no Distrito de Pinheiros e dá outras providências.	1	extracted
norma	609/1990	1990-07-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	610/1990	1990-07-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre a desafetação de uma área de terreno de 4.265 metros quadrados, localizado na área de Recreio do Loteamento Jardim Mavisou.	1	extracted
norma	608/1990	1990-07-05	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura Municipal de Lavrinhas a receber recursos mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, a fundo perdido do Programa Popular de Pavimentação Urbana e dá outras providências.	1	extracted
norma	605/1990	1990-06-22	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando o desenvolvimento de Programas ligados a Agricultura.	1	extracted
norma	606/1990	1990-06-22	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Promoção Social, objetivando a construção inicial alusiva a Núcleo de Promoção Social.	1	extracted
norma	607/1990	1990-06-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	604/1990	1990-05-29	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 528, de 08 de novembro de 1988.	1	extracted
norma	602/1990	1990-05-28	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	603/1990	1990-05-28	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	1	extracted
norma	601/1990	1990-05-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	598/1990	1990-04-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	599/1990	1990-04-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional e dá outras providências.	1	extracted
norma	600/1990	1990-04-18	Lei Ordinária	Altera o artigo 2º da Lei nº 580 de 29 de novembro de 1989.	1	extracted