norma nº 611/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI NS 611, DE 05 DEI 3ULHQ DE 1990
"DISPÕE SC3RE 0 NOME DO NÚCLEO HABITACIONAL
NO DISTRITO DE PINHEIROS E DA OUTRAB PROVÍ
DENCIAS COR-.ELATAS .
II
LEONEL PEREIRA, Prefeito Municipal de
vrinhas, Estado de são Paulo, no uso de suas atribuiçoc.s legais;
FAZ 3A8ER, que a Cãmara Municipal aprovou
La
»
e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 19 - Terá a denominação de SEBASTIÃO
NOVAES 0 núcleo Habitacional que será construído pela municipalidade
convergência do início da Rua Prefeito Ooaquim Novaes na com a estrt
da da Fazenda Indaguaçu.
Artigo 22 - Fará parte integrante do núcleo
o "Busto" do homenagev'.do.
Artigo 39 - Esta Lgi entrará em vigor na da
ta de sua publicação.
Artigo 42 - Ficam revogadas as disposições'
em contrario.
Lavrinhas, 09 de julho de 1990,
1
fíEL PIRE IRA'
Pyíefeito Municipal
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L
Publicada e Registrada na Secretabia desta
t
Prefeitura Municipal, Data Supra,
SECRETÁRIA