| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 598 / 1990 |
| Date | 1990-04-18 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências correlatas. |
| native_id | 883 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
' -r f - < U eiiur-a lliunidpaí dt davrinhció Esiado do São Paiilo L L I [•; - 590í DE 10 DE ,-,n0IL DE 1.990 I ■' T " nr: T i J í' ^ SCDRE c:íiz.'.;'nn p;\ra abertura n c » w CnÍDITE DlREIAS mDICICíAL EDPEDIAL E OÍ QUTR- PRCUI CORRELATA it LECCEi. PEREI , Pro*" no U3G do J n - L , > RAZ eifcD f.unioipal ds La'.'rinhas , 0'jcis atribüiçoss Icgaisj que 3 cBniara Alur.icipol ) aprovou e ele todo do Sao Paulo •> 4> sanciona a socui • U tf Lei: > - U /i i ' 1 ?? Pico ü E.xecütivo "iunicipôl, auteriz^ c -brir, no oetor r‘unicipal do Crçanentc e Contabilidade, o Cra dito Adicional Especial, no valor do CR3 330.GCO, cruzeiros). Ciçe .1 (trezentos mil n n U é A 1 o « 'i G Cr pesas dsoorrontes de adaptação do 20C. di Rua Manofcl Machado to servira pura Fazer Face as des propriü Municipal, localizado C •5 nr G imóvel destinar-oc-á ao Paço nicipal, Secretaria, I lunici p-al, contundo Gabinete do PrcFcito, Fadaria D&partaincnto de mento de Cadastro r i inanças, Departamento do C t M; ontabilidade, e Tributaçau, Departaiaento Pessoal, ciai, Duparta::'.cnto de Obras, Departarnento Ourídlco o Ounta F ro.T. Departa oçau c 0 0 n .* T ' riaii t a r. Artigo 2 - do presente crédito, os aludidos nos incisos II dü paraçraro 13, do artigo 43, Constituir-se-uo recursos nsces CJ .4 - ua Lei 4.32G, de 17 de m sari N 03 a coburtur III , de 19r:4. uL< arço Artigo 30 rovüyadás as dis,^osiçoa3 s;.' contrar Lavririhas, 1 a abr i. .. u. o; Lei entrara em v de 199G igor na data de 5U 2 public «■'; J r, w , // •C' lTTEL I n r* ^. r" T ^ h t’ l:»L1 Ar, PrCiToito ; ^ • tf ^ ^ Publicado e Reci'* Feitura Aiuriic ipal. Data Supra. tf ^ X* ^ ^ O Cecrctar de S t ^ H r 5 Secretária