norma nº 604/1990

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Tliumcipai de ídavrmí}a6
Eslado de SSo Paulo
LEI NP 604, DE 29 DE Í^AIO DE 1.990
DÍ NQUA REDAÇÃO AO ARTIGO IS, DA LEI NB 528,
DE 00 DE NGUEhBRQ DE 1.988. M
fi
LEONEL PEREIRA, Prefeito Municipal de Lavri
nhas, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Camara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei;
Artigo 19-0 artigo 12, da Lei nS 520, de 08
de nouGíTibro de 1968, passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 19 - Fica o Poder Executivo autorizado
a alienar por doaçao, à Companhia dc Desenvolvimento Habitacional
do Estado de SÕo Paulo, as áreas de terreno, situadas neste
cípio, com as seguintes medidas e confrontações:
it
muni
Terreno situado nesta cidade, na
Estrada Cruzeiro - Lavrinhas, no bairro Dardim Mavisou, cuja
crição tem início no ponto D, localizado a 7,77 (sete vírgula
tenta e sete) metros do ponto de intersecçao do alinhamento das i_a
terais da Antiga Estrada Cruzeiro-Lavrinhas com a Rua A projetada;
C ru
Antiga
des
T
se
desse ponto, segue em curva, pela lateral da Antiga estrada
zeiro-Lavrinhas com raio de 55,00 (cinquenta e tres) metros e
senvolvimento de 24,08 (vinte e quatro vírgula zero oito)metros ’
até o ponto K; daí, prossegue ainda pela lateral da Antiga Estrada
Cruzeiro-Lavrinhas com azimute de 270909*10" (duzentos e
s distância de 51,20 (...
de
setenta
graus, zero nove minutos e doz segundos)
trinta e um vírgula vinte) metros ate o ponto L; daflete â direita
com azimute de 0909*10" (zero graus, nove minutos e dez segundos )
e distância de 20,00 (vinte vírgula zero) metros ate o ponto A; d_B
flete â direita com azimute de 90909*10" (noventa graus, zero nove
minutos e dez segundos) e distância de 51,20 (trinta e um vírgula
vinte) metros ate o ponto B;segue em curva, com raio de 75,00 ( s_e
tenta e tres vírgula zero) metros e desenvolvimento de 20,80 ( vin_
te vírgula oitenta) metros atá o ponto C; deflete â esquerda
azimute de 7919*02’' (sete graus, dezenove minutos o zero dois se
gundos) e distância de 55,00 (trinta e cinco vírgula zero) metros
ate o ponto D; deflete â direita com azimute de 97919*02" (noventa
e sete graus, dezanove minutos e zero dois segundos) a distancia
com
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/ Iflunidpai Estado de Sôo Paulo
cie Qcivriní)aé llx
de 24,11 (vinte e quatro vírgula onze) metros até o ponto E; do *
ponto L até aqui confronta com propriedade da Prefeitura Municipal
de Lavrinhas; do ponto E, deflete à direita, em curva, pela
com raio de 40,00 (quarenta vírgula zero)
late
ral da Rua A, projetada,
metros e desenvolvimento de 3,25 (tres vírgula vinte e cinco) me
tros até o ponto F; segue com
ta e sete graus, dezenove minutos e dois segundos)e distancia
29,76 (vinte e nove vírgula setenta e seis) metros ate o ponto G ;
com raio de 20,00 (vinte vírgula zero) metros e '
azimute de 187B19'02" (cento e oite£
de
segue em curva,
desenvolvimento de 9,50 (nove vírgula cinquenta) metros ate o po£
to Hj deflete à direita com azimute de 214S31’59” (duzentos e gu_a
torze graus, trinta a um minutos e cinquenta e nove segundos) e '
distancia de 11,66 (onze vírgula sessenta e seis) metros ate o pon_
to I; do ponto E até aqui confronta com a rua A projetada; do
to I, segue em curva, com raio de 9,00 (nove vírgula zero)
po_n
metros
e desenvolvimento de 12,B3 (doze vírgula oitenta e tres) metros
até o ponto 3, início desta descrição,
2.278,79 (dois mil, duzentos e setenta e oito vírgula setenta e
encerrando uma area de •• » «
I
nove) metros quadradas.)
II - Terreno situado nesta cidade, na Antiga
bairro do Dardim Mavisou, cuja '
vírgula
alinhamento
Estrada Cruzeiro - Lavrinhas, no
descrição tem início no ponto 5, localizado a 6,55 (seis
cinquenta e cinco) metros do ponto de intersecçao do
«
das laterais da Antiga Estrada Cruzeiro - Lavrinhas com a Rua A,
projetada; desse ponto, segue pela lateral direita da referida Rua
azimute de 34a31'59” (trinta e quatro graus, ...
e distancia de ’
A, projetada com
trinta e um minutos e cinquenta e nove segundos)
13,29 (treze vírgula vinte e nove) metros até o ponto M;
direita, em curva, cora raio de 73,00 (setenta
metros e desenvolvimento de 26,25 (vinte e seis vírgula vinte e *
deflete a
e tres vírgula zero)
cinco) metros atl o ponto N; segue com azimute de 153800*21" ( ce_n
to e cinquenta e tres graus, zero minutos e vinte e um segundos)
distância de 171,00 (cento e setenta e um) metros ate o ponto 0;
deflete â direita com azimute de 243900*21" (duzentos e quarenta e
três graus, zero minutos e vinte e um segundos)
20,00 (vinte vírgula zero) metros ate o ponto P; do ponto M
aqui confronta com propriedade dá Prefeitura Municipal de
do ponto P, deflete â direita pela lateral da Antiga Estrada
e
e distância de ...
até
L avri
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U prefeitura - 7- Hiunicipd Çl«dado de Sâo Paulo
dc í2avnnhaó IMi
Cruzeira-Laurinhaa, com azimute de 333S0Q'21" (trezentos e
B três graus, zero minutos e vinte e um segundos) e distancia
171,00 (cento e setenta e um vírgula zero) metros até o ponto Q;
segue em curva com raio de 53,00 (cinquenta e três vírgula zero)
metros e desenvolvimento de 9,83 (nove vírgula oitenta e três)
tros até o ponto R; deflete a direita, em curva, com raio de
(nove vírgula zero) metros e desenvolvimento de 11,83 (onze
gula oitenta e três) metros até o ponto S, início desta descrição,
encerrando uma area de 3.836,40 (tres mil, oitocentos e trinta
seis vírgula quarenta) metros quadrados.
trinta
de
t
• •
me
9,00
vir
e
Artigo 2a - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Lavrinhas, 29 de maio 8/ 1990
LEONEL PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado na Secretaria desta
Prefeitura Municipal. Data Supra.
Secretária