| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 632 / 1990 |
| Date | 1990-11-23 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 916 |
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,v 1 LEI WS 632. 2 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990 DISPÜE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E dA OUTRAS PROVIDENCIAS. II ADI CIONAL II LEONEL PEREIRA, Prefeito Municipal de L avri nhas. Estado ds Sao Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 19 - Fica o Executivo Municipal autor_i zado a abrir no Setor Municipal de Orçamento e Contabilidade um crédito Adicional, setecentos e cinquenta mil cruzeiros) para suplementar dotaçoes: I no valor ds CRS 17.750,000,00 (Dezessete milhões, as seguintes CRS 2,000.000,00 200.000,00 300.000,00 1.000.000,00 500.000,00 300.000,00 100.000,00 200.000,00 800.000,00 200.000,00 400.000,00 300.000,00 1.500.000,00 500.000,00 200.000,00 200.000,00 50.000,00 200.000,00 500.000,00 300.000,00 300.000,00 500.000,00 1.500.000,00 200.000,00 - Subsidies dos Vereadores,......... - Material de Consumo do Gabinete... - Serviços e encargos do Prefeito... -• Remuneração de Pessoal,. ~ Encargos Patronais... - Outros Serviços e Encargos........ - Remuneração de Pessoal,, - Serviços e Encargos.. - Remuneração de Pessoal - Pessoal da Pre-Escola - Encargos Patronais. - Material de Consumo do Ensino - Generos para Merenda Escolar...... - Construção de Unidades Escolares.. - Veículo de Pequeno Porte - Equipamentos e material permanente - Remuneração de Pessoal -Cultura-.. - Material de Consumo -Desportos-... - Festiuidades Civicas f^eligiosas e Folelores. .CRS CRS CRS CRS CRS CRS CRS CRS CRS CRS CRS CRS CRS CRS CRS CRS CRS CRS 002 009 010 017 018 021 023 026 027 028 029 031 032 039 041 042 046 049 053 /q, - Obras no Centro de Lazer CRS - Remuneração de Pessoal - Encargos Patronais. - Material de Consumo - Serviços e Encargos Me 055 059 060 CRS CRS 061 dio amen tos- CRS 062 CRS 4 18 ■ prefeitura Iflunicipai Estodo de Sâo Pculo ãe Qavrinhaó 065 - Equipamentos e Material Permanente CRS 074 > Remuneração de Pessoal.,,. 079 - Ampliação de Iluminação Publica . 080 - Pavimentaçao, Guias, Sarjetas e Bueiros 090 * Remuneração de Pessoal... 092 • Material de Consumo 095 - Remuneração do Pessoal do SERM 096 - Encargos Patronais,.,., 097 - Material de Consumo 103 - Inativos..... 104 • Seguro de Uida dos Servidores... 110 - Desapropriação para Casas Populares.... 300,000,00 CRS 1,000.000,00 CRS 200.000,00 CRS 1,000.000,00 CRS 100.000,00 150.000,00 BOO.000,00 500.000,00 200,000,00 100,000,00 150.000,00 CRS 1.000.000,00 CRS CRS CRS CRS CRS CRS Artigo 2C rios ã cobertura do presente crédito, os aludidos nos incisos II III do parágrafo IS, do Artigo 43, da Lei 4.320, de 17.03.64, Artigo 38 - Esta Lei entrará em vigor na Constituir-se-ao recursos necessa ou data de sua publicação. Artigo 48 - Revogam-se as disposições em con trario. Lavrinhas, 23 de novembro de 1990 l/teWEL PEREIRA PTefeito Municipal Publicado e Registrado na Secretaria desta Prefeitura Municipal, Data Supra. 5 ecretária