| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 623 / 1990 |
| Date | 1990-10-23 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 907 |
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'O ^^eíeitui^a Oflunicipai de í2avj'iní)aé ^ Estado do Sfio Paulo LEI NS 623 de: 23 DE OUTUBRO DE 1.990 dispOe sobre abertura de crídito adicional SUPLEMENTAR E DÍ OUTRAS PROVIDENCIAS. II 1 LEONEL PEREIRA, Prefeito Municipal de nhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprouou L auri e dle sanciona a seguinte Lei: Artigo 15 - Fica o Executiuo Municipal, autor_i zado a abrir no Sgtor Municipal de Orçamento e Contabilidade, um Credito ^dicional, no valor de CRS 16,600,000,00 (Dezesseis milhões e seiscentos mil cruzeiros), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:- T CRS 500.000,00 600,000,00 500,000,00 500.000,00 500.000,00 A00.000,0D 500.000,00 700.000,00 2.000.000,00 500.000,00 100.000,00 2.000.000,00 500.000,00 300.000,00 1.200.000,00 600.000,00 200.000,00 300.000,00 500,000,00 300.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 300.000,00 300.000,00 010 - Serviços e Encargos do Gabinete... 012 - Remuneração de Pessoal. 015 - Outros Serviços e Encargos; 018 - Encargos Patronais... Material de Consumo .^24 - Encargos Patronais. 029 - Encargos Patronais Material de consumo 032 ~ Generos da Merenda Escolar........ 'J40 - Reparos, Reformas Unid. Escolares, 046 - Romuneraçao de Pessoal.,...,.,,... 059 - Remuneração de Pessoal 060 - Encargos Patronais 061 - Material de Consumo (Medicamentos) 065 - Equipamentos e Mat» Permanente.,., 067 -■ Remuneração de Pessoal». 068 - Encargos Patronais........ □ 75 019 031 Encargos Patronais CRS CRS CRS CRS CRS CRS CRS CRS CRS CRS CRS CRS CRS CRS CRS CRS CRS 076 - Material de Consumo 076 - Iluminação Publica 060 - Pavimentação, Guias, Sarjetas e Bueiros 085 - Remuneração de Pessoal 0B7 095 - Remuneração de Pessoal Material de consumo 1 CRS CRS CRS CRS CRS CRS «. ^Jrefeitura ^ IflunicipaL Eslado de São Paulo cie /2avrinl}aé 096 - Encargos Patronais, CRS 097 - Material de consumo 300.000,00 CRS 500.000,00 Artigo 2Q - Constituir-se-ão recursos sários à cobertura do presente Credito, os aludidos nos incisos ou III, do parágrafo IS, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17,03,64, Artigo 3S - Esta Lei, entrará em uigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Lavrinhas, 23 de outu nec o de 1990 es II I NEL PEREIRA Prefeito Municipal I Publicado 0 Registrado na Secretaria desta Prefeitura Municipal. Data Supra, Secretária