| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 535 / 1988 |
| Date | 1988-12-12 |
| Ementa | Altera disposições do Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
| native_id | 822 |
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mid f re Estado de S -AlLO R. LOZANÕ [í J.'UMNOO O MjmCK<iO LT^I Rg 333. Dl 12 mi :ü mj^Rc 1988 T'TT' i IJISPOSIÇOES DO CODIOO THIBUT‘JiRIO ÍÍUNI DÁ OuTBAB PítGVrOENOIAS EIIO RODRIGUEZ LCSARC, Preferi.to Mimicipal Lavrinhas, Estado de São ?aif)-0, no nso de suas atribuições legais PÁZ SÁBERy Gu,e a C^ara ÍVIunicipal aprovou e ele »» Àpip7^'V.>A CIPÁL ■r-? n de sanciona a seguinte Lei: Artigo 12 - 383? de 22 de novembro de 1983, altera^das dezembro de 1984 passam a vigorar com os seguintes valores: TÁBEIÁ I Ás Tabela.;:.. d e pela Lei n^ 435 .0 c ? 1 e V anexas a Lei pela Lei n2 411, de de 22 de dezeiubro de 1985, ll2 c« 04 VALOR DO METRO QUADRADO I)S TERRSRO LOCAL CODIfO VILLAGS GÁMPESTRE 700,00 400,00 125,00 500,00 400,00 500,00 400,00 300,00 01 JÁ.RDIM RAVISOU 02 REOÁfITO TRANQUILO 03 Canroo das Oa.viunas 04 .Rua São João 05 LAVRIKEAS ( CENTRO) 06 RUA VIRPrILIO D’AVTIÁ 07 PUEEIROS 08 CAPEI^Á DO JáOU 150,00 09 ALTO DO ASILO 175,00 500,00 10 CHACARA-S MÂVlSOlJ 11 ONA DE EXPANSÃO URBANA 100,00 12 TABELA V TIPOS E PADRÕES D: Construção T1-- CrRÜPC 00 - EDIBICIOS RI ILERCIAIS VALOR M2/ Çg| 10.100,00 6,900,00 5*300,00 3.200,00 2.100,00 TIPO 01 02 03 04 / 05 ^refdíuraOflunldpaL de Í2,avriní)aó 0» Estado de São Paulo è> U‘ NILO R. LOZANO UWNOOOWUNtCiPIO TIPO VALOH M2/ Cz$ 01 no.100,00 6.900,00 5.300,00 3.200,00 2.100,00 02 03 04 05 G-RUPO 70 5DIFICI0S EE APARTAMENTO S ESCRITÓRIO TIPO VALOR m2/0z| 71 10.400,00 8.000,00 6.300,00 72 73 GRUPO 80 S5IFIGI0S COMERGIÁIS. LOJAS líi ARMAZÉNS VALOR M2/Cz$ 10.400,00 8.000,00 6.300,00 Artigo 2f - A Unidade de Referencia, institu^ da pelo Artigo 216, da Lei n^ 382, de 22 de novemlDro de 1983» fi ca fixada para o exercicio de 1989, no valor de Gz$50.000,00(cin quenta mil cruzados). TIPO 81 82 83 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Lavrinhas, 12 de dezembro de 3988 Artigo "3 0 o == aNC Preféit® /íáunicipal Publicadd/e Registrado na Secretaria desta , Prefeitura Municipal. Data Supra» I A. ^ ■aaaAc SSGRETáRIÁ «