| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 546 / 1989 |
| Date | 1989-05-23 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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unici vpinl}aó Estado de São Paulo Lri i;9 546, sr 23 be i.-:aio m 19 89» "^ãíSFOr SOBHB APFRTUHA 3E C'R;:’I)rT0 ADICIONAL SU- ?Lin.íFIÍTAl? F DÁ OUTIr^-S PFCYISriJGlAS " LcONFL PFFFIRA 7 Prefeito Itl;:inicipal de Lavri- / nhas, Estado de Sac Paulo, no uso de suss atribuições legais PAZ SriEFE, que a Gamara TEonicipal, aprovou e ele sanciona a seguinte lei:- Artigo 19 - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir, no se tor Municipal de Orçamento e Contabilidade, o Crédito Adicional, no valor de NCzSl23.000,00 ( cento e vinte e tres mil cruzados novos) para suplementar as seguintes dotações constantes da Lei de Meios Vigentes, a saber:- 009/211/03070212o05/3132.01“ Serviços e EncargoSo«. NCzl _^8a000,00 012/211/03080212,OT/3111»01- Pemuneraçao de pessoal * oNCzS 5.000,00 022/231/08421882.09/3120.01- Materiais diversos.... l\Cz$ 15.000,00 024/231/08424272.11/3120.03- Gêneros da Merenda Escolar .ívCzS 15.000,00 041/232/08482472.lG/3132.04- Festividades Municipais ..NCzS 20,000,00 046/241/1060012.17/3120.01- Materiais de consumo.,.. .NCzS 5.000,00 048/241/106003272.18/3132.02- Iluminação Publica.... NCaS 50.000,00 060/2^2/16883212,20/3120.01- Materiais diversos líCzS 5.000,00 Artigo 29 -Constituir-se-ao reci.ursos necessários à cobertura do / presente Crédito, os aludidos nos incisos II ou III, do parágrafo 19, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de mar ço de 1964. Artigo 3-- Esta Lei, entrará em vigor na data cie sua publicação revogadas as disposições em contrário. Lavrinhas, 23 de maio de 1989. » • • 4 « e d o o / » / j ^Leonel pereira érefeito Municinal Publicada e Registrada na Secretaria desta Prefeitura Secretaria