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Lavrinhas (SP)

IBGE code	3526605
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lavrinhas.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2159 / 1488 / 238
Documents (with text)	4111 (4029)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (3885)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	497/1987	1987-11-17	Lei Ordinária	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lavrinhas-SP para o exercício de 1988.	1	extracted
norma	498/1987	1987-11-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre o Orçamento PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - O.P.I. do Município de Lavrinhas-SP, para o TRIENIO 1988/1989/1990 e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	495/1987	1987-11-06	Lei Ordinária	Altera a denominação de via pública que especifica.	1	extracted
norma	494/1987	1987-10-14	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	493/1987	1987-10-13	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria Estadual de Saúde, com a interveniência do INAMPS para os fins que especifica.	1	extracted
norma	492/1987	1987-10-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	491/1987	1987-09-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre a captação d'água na fonte mirífica.	1	extracted
norma	490/1987	1987-09-11	Lei Ordinária	Da nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 483, de 03 de abril de 1987.	1	extracted
norma	488/1987	1987-09-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	489/1987	1987-09-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	487/1987	1987-08-12	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de uso da Padaria Municipal para o Fundo Social.	1	extracted
norma	486/1987	1987-06-09	Lei Ordinária	Declara feriado religioso no Município o dia 27 de junho.	1	extracted
norma	485/1987	1987-06-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre desafetação e posterior alienação aos proprietários lindeiros de uma área de 208,80 m2 no Município de Lavrinhas.	1	extracted
norma	483/1987	1987-04-03	Lei Ordinária	Dispõe sobre rejustes salariais dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providencias.	1	extracted
norma	484/1987	1987-04-03	Lei Ordinária	Dispõe sobre a desafetação de uma área de terreno de 163,80 m2, desmembrada de uma área de 907,10 m2 adquirida pela Prefeitura Municipal de Lavrinhas e posterior permuta desta área desafetada com a área de terreno de 178,50 m2, pertencente a Oscarlino dos Santos, e dá outras providências.	1	extracted
norma	482/1987	1987-03-10	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo à celebrar Convênios sobre o Programa de Formação Integral da Criança - PROFIC com interveniência da Secretaria de Estado da Educação.	1	extracted
norma	481/1987	1987-03-09	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal regularização de despesas decorrentes de calamidade Pública e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	480/1987	1987-02-20	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria do Interior para aquisição de antena e outros equipamentos para retransmissão de imagem de televisão e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	479/1987	1987-02-17	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a solicitar do Ministério das Comunicações permissão para instalar e operar estação retransmissora de televisão e prevê os recursos para a providências.	1	extracted
norma	476/1987	1987-02-09	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura Municipal de Lavrinhas, a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, autarquia vinculada a Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando a Construção de Pontes Metálicas.	1	extracted
norma	477/1987	1987-02-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	478/1987	1987-02-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	472/1986	1986-12-03	Lei Ordinária	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	473/1986	1986-12-03	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração das Tabelas de Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	474/1986	1986-12-03	Lei Ordinária	Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos e dá outras providências correlatas - Triênio 1987 - 1988 - 1989.	1	extracted
norma	475/1986	1986-12-03	Lei Ordinária	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lavrinhas-SP, para o exercício financeiro de 1987 e, dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	467/1986	1986-10-27	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Secretaria Executiva da Habitação do Estado de São Paulo.	1	extracted
norma	468/1986	1986-10-27	Lei Ordinária	Altera o Perímetro Urbano da Cidade de Lavrinhas.	1	extracted
norma	469/1986	1986-10-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para realizar despesas com Desenvolvimento Habitacional no Município de Lavrinhas/SP e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	470/1986	1986-10-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para realizar despesas com "Construção de Delegacia de Polícia do Município através de Convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e outras providências correlatas.	1	extracted
norma	471/1986	1986-10-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito Adicional e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	466/1986	1986-10-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	465/1986	1986-10-07	Lei Ordinária	Autoriza Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Educação, com interveniência da Secretaria de Estado da Educação objetivando o desenvolvimento do Programa da Municipalização Escolar.	1	extracted
norma	462/1986	1986-09-12	Lei Ordinária	Dispõe sobre doação de imóvel municipal.	1	extracted
norma	463/1986	1986-09-12	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	464/1986	1986-09-12	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito Adicional especial e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	458/1986	1986-07-23	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	459/1986	1986-07-23	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Adesão ao Convênio entre o Ministério da Saúde, Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social e o Estado de São Paulo.	1	extracted
norma	460/1986	1986-07-23	Lei Ordinária	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 422 de 21 de junho 1.985.	1	extracted
norma	461/1986	1986-07-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	456/1986	1986-07-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre Complementação do Convênio com a C.D.H, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo e dá outras providências.	1	extracted
norma	457/1986	1986-07-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	455/1986	1986-06-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Executivo para contrair empréstimo e para receber por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de Cz$ 33.714,60 (trinta e três mil setecentos e quatorze cruzados e sessenta centavos), que será utilizada na aquisição de uma ambulância, bem como a integralizar o valor do referido veículo em Cz$ 33.714,60 (trinta e três mil setecentos e quatorze cruzados e sessenta centavos).	1	extracted
norma	454/1986	1986-04-25	Lei Ordinária	Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Municipais e dá outras providências.	1	extracted
norma	453/1986	1986-04-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Especial para o Ensino de 1º Grau e dá outras providências.	1	extracted
norma	452/1986	1986-04-09	Lei Ordinária	Altera a Lei nº 437, de 23 de outubro de 1.985.	1	extracted
norma	451/1986	1986-03-18	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio e dá outras providências.	1	extracted
norma	450/1986	1986-03-05	Lei Ordinária	Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar da rede estadual de ensino de primeiro grau.	1	extracted
norma	448/1986	1986-01-24	Lei Ordinária	Autoriza a doação de imóvel à Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, destinado a construção da Delegacia de Polícia de Lavrinhas.	1	extracted
norma	449/1986	1986-01-24	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública e dá outras providências.	1	extracted