norma nº 511/1988

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unldpaL dc
Estado [de São Paulo NILO R. LOZANO
LSI Ng 5111 Ds 06 m Ãmit s;g 1988
LXSPDS SOBHS CESSÃO E ÍDEAKSEEHEfíCIÁ LOS 351
HEITCS HEHBLIliHIOS 3)0 IMÓVEL ALQUIHILC »
LOS HSHLSXH03 LE YXHGILIA LEME L*ÁYILÁ
M 0IÍC3AS IBOVIBElíCIAS CCHBELáTáS«
E
EILD HCLRIGÜES LC3ÁM, Prefeito Mtmicxpal*
de Lavrinhas, Estado de SIo Paulono uso de sisas atriLuiçÕes le
gaisj
PÁ2 SABER j g,ue a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Leií
Artigo 12 Pica o Executivo Mxanicipal au
tori^ado a ceder na forma de cessão e transferencia de direitos”
hereditários, o imável aáq.uirido dos herdeiros de YxrgiXia ^eme
L'Avxla, por força de escritura publica de cessão de direitos he
reditárxofíjf lavrada no Cartório de Lavrinhas, no livro 10,
fls 54» 55» 56, e 57, os imóveis desmembrados conforme planta
fica fasendo parte Integrante desta Lei, aos seguintes municepea
residentes na Quadra 01^
LOIE 1 =» Será cedido â OKESIKO PAEIA FILHO, a área medindo 32,00
metros de frente, para a Praça Padre ^astão do Prado Mendes,1000
metros de um lado confrontando com terrenos com terrenos de q.uem
dê direito 34,00 metros nos fundos, cozsfrontando com propriedade
as
de Paulo Machado, 21,00 metros de outro lado confrontando com o
^re lote 02 encerrando usia área de 507,00 m2, cadastrado nesta
feitura Municipal sob o ns 1.07*0G14«01^
LOTE 02 - Sèrá cedido à 3EHELIT0 BEKIO MAECOS PIHTO , a área me
dxndo 11,70 metros, de frehte para a Praça Padre Gastão do Prado
Mendes, 21,00 metros de um lado confrontando com o lote n£ 01 ,
2C,00 metr^os confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal
de Lavrinbas, 35,00 metros aos fundos confrontando oom proprieda
de, do Sr o Paulo Maehdo, encerrando uma área de 455,00 m2, cadas
trado nesta Prefeitura sob c n^ 1*C7.0033«01,
^refüíum OflmídpaL de Qavrinhaé
Estado |de São Paulo PlS» 02 nilo R. LÕZANoj i
Munícipes residentes na Qiaadra 09 - Setor Is
lOTS 1 - Será cedido à G-ABEISL PRàííCISCO DOS SANTOS, a área
dindo 12,55 metros de frente para a Travessa Josá Hamos Pereira,
28,30 metros de xjm lado, confrontando com a Hua Tirgillo D*Avila
9,45 metros nos fundos, confrontando com o lote n® 05 e do
tro lado medindo 22,00 metros confrontando com o lote ns 02 com*
área de 232,24 m2, cadastrado nesta Prefeitura, soti p n®
0083*01.
LOTE 2 « Será cedido â Jose Bamos Pereira Neto, a área medindo ,
10,70 metros de frente para a Travaessa José Eamos Pereira,22,00
metros de um lado confrontando com o lote de ns 01, 10,00 metros
nos fundos confrontando com o lote de n® 05, 20,50 metros de
tro lado confrontando com o lote de nS 03, encerrando área *
de 218,70 m2, cadastrado nesta Prefeitxira sob o n« 1.09,0093.01.
LOTE 3 - Será cedido à GABIIHDO HGDHIGTJES MARTINS PILHO, a
medindo 8,00 metros de frente para a Travessa José Ramos Pereira
e 20,50 metros de lan lado confrontando com o lote de n2 02,8,00*
metros nos fundos confrontando com o lote de ns 05, 20,50 metros
de outro lado confrontando com o lote de na 04, encerrando
área de 164,00 m2, cadastrado nesta Prefeitura sob o nai.09.0101.
me
ou
1.09.
area
uma
01.
LOTE 4 - Será cedido à MANOEL LEMES, a área medindo 7,00 metros,
de frente para a Travessa José Ramos Pereira, 5,40 metros em cur
va na confluência da Travessa José Ramos ^ereira, com a Rua José
Inoe^cio, 15,20 metros de outro lado confrontando com a Rua Jo
se laoceacio, 14,10 metros nos fundos confrontando com o lote de
n2 05, 20,50 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote de
ns 03, encerrando uma área de 279,00 m2, cadastrado nesta Prefeí
ttara sob o nfi 1.09.0128.01,
LOTE 5 — Será cedido à BENEDITO GOBS DA SILVA, a área medindo
13,30 metros de frente para a Rua Joéé Inocencio, 31,00 metros *
do lado esquerdo de quem da referida rua olha o imével, cenfrc®/
tando com o lote de ns 06, 11,60 metros nos fundos confrontando,
com ^Rua Virgilio D»Avila, 41,55 metros de outro lado confron
• • •
P' fí
?' íá \
^reftííura OflMnldpaL Estado fde São Paulo
de íZavriníxié 
fls, 03
^
tando com os lotes de nCs 1, 2, 3, e 4r encerrando «ma área
NILO R. LOZANO
de
412,00 ía2 cadastrado nesta Prefeitura sob o aS 1,09*0139,01.
LOTE 6 - Será cedido à CECÍLIA M SILYA, a área de 8,00 metros,dè
frente para a Boa Josl Inocencio, 35,GG metros de lado confrc^
tando com o lote de ns G5, 14,80 metros nos fundos confrontando ,
com a Sua Yirgilio L'Avila, 28,30 metros de outro lado confrontan
do com © lote de n® 07, encerrando uma área de 322,00 m2 cadastra
do nesta Prefeitura sob o n® 1.09.G147.01,
LOTE 7 - Será cedido à JOSá PÂÜLU?0 a área medindo 8,00 metros do
frente para a Sua Josl Inocencio, 28,30 metros de um lado confron
tando com o lote de nC 06, 9,00 metros nos fundes confrontando »•
com a Rua Yirgilio S*Avila, 23,50 metidos de outro lado confrontaâ
do com o Lote de n^ 08, encerrando uma área de 212,00 m2, cada^/'
trado nesta Prefeittara sob o n® 1,09*0155.01,
LOTE 8 - Será cedido à TSREZIMA LOUREHÇO, a área de 19,00 metros
de frente jara a Rua Jose Inocencio, 23,50 metros de um lado con
frontando com o lote de n® 07, 28,00 metros nos fundos confrontan
do com a Rua Tirgilio L'Avila, encerrando uma área de 233,00
tros q,uadradosj}i cadastrado nesta Prefeitura sob o nfil,09*0174.01.
Artigo 22 - As despesas com escrituras, pa
ra transferencia dos imáveis descritos no artigo anterior
me
serio
por conta dos cessionários.
Artigo 3® - Esta I^ei entrará em vigor
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
'‘^avrinbas, 06 abril de 1988
na
P^ZAIÍO
Smiicipal
Ia desta Prefeitura Munivipal *
Prefeito
Publicado e Registrado na Se^e ._
Data Supra, tTrJxc^de /ouLki.-
Secretária