norma nº 496/1987

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^re^eiíura Oflimidpaí de Jdavrín^aé
Estado de São Paulo NILO n. LOZANÜ
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LEI Ng 496, D5 17 D-T: HOY IBiíC DS I9S7 •rT<t
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"DISPOE sobre cessso e traiísperencia dos
DIREITOS HEEEDITJÍRIOS DO IIÍÓVEL ADQUIRIDO
DOS HERDEIROS DE VIRGILIA LSTvIE D*XVILA
DA outras PROVIDENCIAS CORRELATAS,"
E
NILO RODRIGUEZ LOSANO, Prefeito Ifiimicipal’
de lavrinhas. Estado de Sao Paiilo, no uso de suas atribuições l_e
^is;
FAZ SABER que a Câioara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
ARTIGO 19 - Fica o Executivo autorizado
ceder na forma de cessão e transferência de direitos hereditários
a
pelo vnlor constante do laudo de avaliação anexo, o imóvel adqud
rido dos herdeiros de Virgilia Leme D'Avila, por força da eecr^*
tura pública de cessão de direitos hereditários, lavrada no
tório de Lavrinhas. no livro 10, âs f3.s, 54,55, 56 e 57, os
veis desmembrados conforme planta que fica fazendo parte integran
te desta Lei, aos seguintes munácipes:
LCTS 1 - Será cedido i EDSON CARDOSO DE AHAÜJO, medindo 10,00 me
tros de frente para a Rua Jose Inocêncio, por 12,50 metros de um
lado confrontando com o Clube Municipal de propriedade da Prefei
tura Municipal, 12,30 metros nos fundos confrontando com o lote*
n9 18, 13,60 metros de outro lado confrontando com o lote n2
de propriedade de GERALDO DOS SANTOS, encerrando uma ároa de,...
1150,98 m2, cadastrado sob o nS 1,08.0055.91 e valor de Cz$308,00
(trezentos e cito
LOTE 3 - Será cedido a DIHCEU RAIvICS PEREIibi, medindo 8,90 metros
de frente para a Rua José Inocêncio, 18,35 metros de um lado con
fz'ontando com o Lote n9 2 de propriedade de GERALDO DOS SANTOS ,
8,40 me
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usados).
OS nos fundos confrontando com o Lote n9 17, 17,50 m,
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^refeiínra Oflmidpal 
Estado de São Paulo
de Í2,avrinhaó NH-OR. ^LOZANO
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de outro lado confrontando com o lote 4» encerrando área *
de 155,00 m2, cadastrado sob o nS 1.08,0077.01 e valor de Cz$409,
50 (q.uatrocentos e nove cruzados e cincoenta centavos),
LOTE 4 Será cedido a DARCIO COUTIMÍO DE CASTRO, medindo 6,30 m
de frente para a Rua Josá Inocencio, 19,60 m de um lado confron* ’
tando com o lote n^ 3» 6,10 m nos fõndos confrontando com o Lote*
nS 16, 21,10 m de outro lado confrontando com o lote n2 5, encer
rando uma área de 125,00 m2, cadastrado sob o nS 1,08,0083.01
valor de CZ$301,00 (trezentos e um cruzados).
LOTE 5 -* Será cedido â JOÃO BATISTA PEREIRA, medindo 7,60
frente para a Rua Josá Inocencio, 19,60 m de um lado confrontando
com 0 lote ns 4, 9,60 m nos fundos confrontando com o Lote n2 15
21,30 m de outro lado confrontando com o lote n^ 6, encerrando
área 181,48 m2, cadastrado sob o nS 1,08,0091.01 e valor de
448,00 ( quatrocentos e quarenta e oito cruzados),
LOTE 6 - Será cedido â JOSE GIUPPONI PILHO, medindo 8,00 m de fren
te para a Rua Josá Inocencio, 21,30 m de um lado confrontando com
e
m de
Cz$
o lote nS 5, 9,20 m nos fundos confrontando com o lote n2 14, 23,
20 m de outro lado confrontando com o lote n® 7, encerrando
área de 193,50 m2, cadastrado sob o n^ 1.08.0099.01 e valor
CZ$ 462,00 (quatrocentos e sessenta e dois cruzados),
LOTE 7 - Será cedido à JOXO PAIYA, medindo 10,54 m de frente para
a Rua Jose Inocencio, 23,20 qi de um lado confrontando com o lote
nS 6, do lado esquerdo de quem da referida Rua Josá Inocencio '
olha para o imável confronta com o lote nS 8, numa extensão
7,90 m, deste ponto deflete â direita numa extensão de 4,50
confrontando com o lote nS 9, defletándo para esquerda numa
tensão de 10,40 m confrontando ainda «rom o lote n2 9 e 10, 3,30m
nos fundos confrontando com o lote ns 14, encerrando uma área de
125,00 m2, cadastrado sob o nS 1.08,0106.01 e valor de Cz$357,00
(trezentos e cincoKita e sete cruzados),
LOTE 8 - Será cedido â JURANDIH PRAJíÇA, medindo 11,10 m de fren
" te para a Rua sem denominação, 19,76 m de um lado
urna
de
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confrontando
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prefeitura OflunidpaL 
Estado de São Paulo
de ídavriní^aó NtLO R. ^LOZANO
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com o lote nS 9, 19»20 m de outro lado confrontando com a Rua j£
zi Inocêncio, 7,90 m nos fundos confrontando com o lote n^ 7, en
cerrando uma área de 184,94 m2, cadastrados sob o nfi 1,08,0141.01
e valor de CzS 827,00 ( oitocentos e vinte e sete cruzados),
lOTE 9 - Será cedido à JOSE KAKILTON AIYES, medindo 8,60 m de ’
frente para a Rua sem denominação, 21,00 m de um lado confrontan'
do com o lote n® 8, ainda do mesmo lado 2,40 m confrontando com o
lote nfi 7, 9,00 m nos fundos confrontando com o lote nS 7, 23,00m
de outro lado confrontando com o lote n5 10, encerrando tuna área'
de 204,00 m2,cadastrado sob o n® 1.08.0149.01 e valor de CzS602p0
( seiscentos e dois cruzados),
LOTE 10 - Será cedido â ARGEU EE SOUZA, jàedindo 9,60 m de frente'
para a Rua sem denominação, 22,00 m confrontando com o lote n® 9
9,40 m nos fundos confrontando com o lote n® 7, 21,50 m de outro*
lado confrontando com os lotes números ll,12e.13, encerrando uma
área de 206,00 m2, cadastrado sob o n® 1,08.0150,01 e valor de
Cz$ 728,00 ( setecentos e vinte e oito cruzados),
LOTE 11- Será cedido à EDSON JOSE GERALDO, medindo 8,10 m de fren
te x>ara a Rua Tirgilio D'Avila, 25,00 de um lado confrontando com
0 lote n® 12, de outro lado com a Rua sem denominação, 8,10 m nos
fundos confrontando com o lote n® 10, 25,00 m de outro lado con
frontando com o lote n® 12, encerrando uma área de 202,50 m2, ca
dastrado sob o n® 1.08,0182,01 e valor de CzS 739,00 (setecentos*
e trinta e nove cruzados),
LOTE 12 - Será cedido â SEBASTIãO GCIíSS SANDTM, ANTORIO SÉRGIO .
SANDBI, JOãO BOSCC SANDBI e ART GOI4ES SANDIM, medindo 7,30 m de
frente para a Rua Virgilio D'Avila, 25,00 m de um lado confrontan
do com o lote n® 11, 25,00 m do outro lado confrontando ccm o lo
te n® 13, 7,30 m nos fundos confrontando com o lote n® 10 encerran
do uma área de 182,50 m2, cadastrado sob o n® 1.08,0189,01 e va
lor de Cz$ 630,00 (seiâcentos e trinta cruzados),
LOTE 13 - Será cedido à DOMINGOS SANTANA FILHO, MARIA EVA DE OLI
_ VEIRA ROCHA e MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIITEIRA, medindo 6,10 m de
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prefeitura OflunídpaL de ídavrinhaó
Estado de São Paulo NILO R. LOZANO
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frente para a Sua Virgilio D'Avila, 25,00 m confrontando com o lo
te nfi 14, 25,00 m de outro lado confrontando com os lotes números
12 e 10,00 m nos fundos confrontando com o lote nS 10, encerrando
tama ^rea de 152,00 m2, cadastrado sob o nS 1,08,0195*01 e valor ’
de Cz$509,00 (quinhentos e nove cruzados),
LOTB 14 - Será cedido â JOAQDIM ALVES DE ARAÚJO, medindo 14,60 m
de frente para a Rua Virgilio L*Avila, 25,00 m de um lado confron'
tando com o lote ns 13, 25,50 m de outro lado confrontando com o
lote nS 15, 12,46 m nos fundos confrontando com os lotes números
637, encerrando uma área de 340,00 m2, cadastrado sob o número
1,08,0210.01 3e valor de 0z% 1.645,00 (hum mil seiscentos e
renta e cinco ciTizados),
LOTE 15 - Será cedido â JOSS PEREIRA DE CARVALHO, medindo 7,70 m
de frente ou largura, 25,50 m de um lado confrontando com 0 lote'
n2 14, 8,10 m nos fundos cònfrontando com o lote nS 5, 24,00 m de
outro lado confrontando com o lote n® 16, encerrando uma área de
195,53 in2, cadastrado sob o n2 1,08,0219.01, e valor de Cz$966,00
(novecentos e sessenta e seis cruzados).
Será cedido â BENEDITO AMARO, medindo 7,70 m de frente'
para a Rua Virgilio D'Avila, 24,00 m de um lado confrontando com
0 lote nfi 15, 7,70mnos fundos confrontando com o lote nS 4 e 5 ,
24,00 m de outro lado confrontando com o lote nS 17, encerrando '
nraa área de 184,00 m2^ cadastrado sob 0 n® 1,08.0226,01 e valor ’
de 0z$ 787,00 (setecentos e oitenta e sete cruzados).
LOTE 17 - Será cedido à ALICE DA CONCSIÇXO FERNANDES, medindo 7,50
metros de frente para a Rua Virgilio D'Avila, 24,00 m de um lado
confrontando com o lote ns 16, 8,40 m nos nos fundos confrontando
com o lote ns 3, 23,00 m de outro 5-=^do confrontando com o lote n®
2 de propriedade de GERALDO DOS SANTOS, encerrando xima área
186,63 m2, cadastrado sob o n^ 1,08,0234,01 e valor de Cz$ 917,00
(novecentos e dezessete cruzadoS' ).
qua
LOTE 16
de
LOTE 18 - Será cedido â LOUDES MARIA DE MORAES GIOVANI,
“ 11,00 m ,e frente para a Rua Virgilio D'Avila, 19,00 m
medindo
de um lado
V
^reieitura Oflmídpal dc Qavríníxió O/
^
(^'*3 Estado de São Paulo Na.0 R. L02AN0
confrontando com o lote 2 de propriedade de GERALDO DOS SANTOS
9,40 m nos fundos confrontando com o lote 1, 17,00 m de outro'
lado confrontando com o clube Municipal de Lavrinhas,
uma área de 185,13 m2, cadastrado sob o n® 1.08.0256,01 e
de Cz$ 644,00 (seiscentos e q.uatenta e q,uatro cruzados).
Artigo 22 - As despesas com as escrituras,
para as transferencias dop dos imóveis descritos no artigo anter_i
or, serão por conta dos cessionários.
encerremdo
valor*
Artigo 3® - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as disposições em contráriò,
Lavrinhas, 17 de novembro de 1987
Publicado e Registrado na Secretaria desta
Prefeitura Municipal. Data Supra.
otc p.
SUELI SMILIA DE PAIVA
Secretária