norma nº 531/1988

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Estado de São Paulo n i' NILO R. L02AN0
LSI ^31JL DE 30 BS NQVSMBHO DS 1988
"ESTIKA A EECSITÀ FIXA. A D. DC MINICI
PIO DE LAVRIPUIS-SP PaKÂ. 0 EXimCIOIO DE 1989
E DA 0DTI1A.S PROVIDENCIAS CCfíHEIATASc
NILO RODRIGUEZ LCZÂNO,
Estado de Sao Paulo, no uso de sua
FAZ SABER, qus
ele sanolona a seguinte Lei;
Prefeito Munic
Lanclnlms Cl 9 Cl
II
c
ipal de *
atribuições lega.is
a Câmara Municipal aprovou e
Artigo n 9 _ 0 Orçamento geral do Municipio
exoEcicio financeiro
e nove)-, E S T I M A a Receita e
FIXA a despesa era Ck$357ç500„000,00 ( Trezentos
s-ete milhões e q_uinhentos mil cruzados),
xos integrantes desta Lei;
Artigo 2^
de
Lavrinhas, Estado de São Pauilo, para o
1989 ( mil novecentos e oitenta
de
e cinquenta e
discriminados pelos ane f
Á R E C S T ^ sera arrecadada me
n
X
*
diante a ingresso de tributos, rend e outros transferencias cor
rentes e, de capital, na forma de legislação vigente e, das espe
cificações constantes dos anexos respectivos e, de acordo com
seguintes desdobramento
1, RECEITAS correntes.
Receita Tributaria, ,
1,2, Receita. Patrimonial
a
O
s;
« t 1 Cz®237.430.00C, 0
1.1, . .CzSl.08l.000,00
Czsl.875,000,00
I
S
0
1,3» TraBsferencia~s Correntes Cz$234* 273 ? 000,00
1,4, Outras receitas correntes Czi 201.000,00
2, REOIETAS D! Co: PITAI Gz|120.070.000.00
2*1, Alienação de bens
‘C?
:a. 200.000,00
de capital 0z$ll8,870.000,00
ITA
Cz
. .C
....
2,2 Transferenci O.
zl 3‘77.500,000,00
erá realizada se c
A p:
TOTAL DA EE(
Artigo 3“
discriminações dos quadros
A D E c p rp X
Tograma de Trablho e Natui’’^
za da Despesa que a.presentam o seguinte desmem.br.aiTiento:
POR FUNÇÕES DO GOVERNO
c•undo as *• T
T
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01 Legislativa, A ., «Czl 13.600.000,00
É prefeitura Oflunlcipaí de Í2,avrinhaé
m
Estado de São Paulo r> o NILO R. LOZANO
UWNUO 0 MUWClPiO
03- Administração e Planejamento ,
04- Agriciiltura
08- Educação e Cultura ,
10- Halitação e Urbanismo
11- Iijidustria e Comércio e Serviços
13- Saude e Saneamento
15- Assistência e Previdência , , .
16- Transporte
.,.Cz| 54.400.000,00
.. .Czl 5.700.000,00
, ,,Cz| 92.800,000,00
.. .Cz$ 65.400.000,00
. . ,Cz$ 3.000.000,00
. . Czl42, 500.000,00
.. .Cz$ 22.100.000,00
• • 58.000.000,00
.. .Cz$357.500.000,00 TOTAL DA DESPESA
Il-Por ORGAO DA ADMINISTRAÇAO;
1. PODER LEGISLATIVO Cz$ 13.600,000,00
1.1 Câmara Municipal
1,1,1. Corpo Legislativo/ Secretaria AdministCzl 13.600.000,00
2. PODER ESECCTIVO
Czl 13.600,000,00
Cz$343.900.000.00
.Czl 29.700,300,00
.Czl 29.700.000,00
., .Czl 22.200,000,00
. ..Czl 22,200.000,00
2,1. Gabinete do Prefieto ...
2,1.1, Gabinete do Prefeito e Dependencias,
2.2. ADMINISTRAÇSO PINANCSIPA. . .
2,2,1, Finanças
2,3 Educação Cultura Desportos Turismo ... Czl 92,800,000,00
2,3,1. Ensino de le grau .... .
2,3.2. Cultura Desportos e Turismo
2,4, SERVIÇOS MMICIPAIS
2.4,1, Serviços Urbanos
Czl 76.100.000,00
Czl 16.700.000,00
Cz|l26.400.000,00
Czl 68.400.000,00
2.4,2, Serviços de Estradas Municipais ... Czl 58,000,000,00
2,5. SAUDE E SÁNEÁI^NTC Czl 42,500.000,00
2,5,1, Assistência Médica e Sanitária . . , ,Cz$ 42.500.000,00
2.6, ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO .
2,6.1, Assistência e Previdência , ,
2.6.2. Despesas Diversas da Administração,
2,6.3. Apoio Fomento a AgrictILtura
TOTAL DÁ DESPESA ;.
III- POR CATEGORIAS ECONÔMICAS :
. .C.vl 30.300.000,00
.. Czl 16.100.000,00
..Czl 8,500.000,00
..Czl 5.700.000,00
.. Czl357.500.000,00
- Despesas Correntes
4.O.O.O.- Despesa de Capital
TOTAI DA DESPESA . .
3.QQ0. Cz|194,300,000,00
Cz|l63.200,000,00
Cz|357.500.000,00
o
^refdíumOfimlclpal de Qavpín^ó %
/
Estado de São Paulo NILO R. LOZANO
UWNOO O WJNlClfMÜ
Artigo 42 ~ Fica o Poder Executivo autorizadoa:
I - Realizar operações de credito por antecipação da receita atl
o limj.te da Emenda Constitucional nS 01/69;
II- Abrir créditos suplementares dent o dos limites e,
da Lei Federal nS 4320/64;
III- Promover medidas necessárias para apustar os dispendios
efetivo compo.rtam.ento da receita*
Artigo 5® - 0 Orçamento ana,litico deverá se.r
aprovado por Decreto do Executivo, para sua execução no exercicio
de 1989» até o dia 31 de dezembro do cor.rente exercicio,
A.rtigo 62 _ Esta lei entrará em vigor na data
ua publicação, tendo efeito e eficácia a partir de 12 (prinã
ro) de Janeiro de I989 ( mil noveventos e oitenta e nove).
Artigo 72 ~ Revogam-se a.s disposições em contm
nos term,os
ao
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de Çí
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no*
Lavrinhas, 30 de novembro de I988.
ÍQ) TK$tjMm LÒZARO
Pre.feito Icipal
Publicado e Registrado na Secretaria desta Pre
feitura Municipal,Da..-t8> Supra (Jj /otXLb￾segrstAriá