norma nº 430/1985

prefeitura OflunlcípaL de Í2,avrinl)çé^
Estado de São Paulo
LEI NS4^0. DB 27 DE SETEjgBHO DIC 1.985
"Dispõe soLre autorização Legislativa
para abertura de Crédito
Suplementar e dá outras providências
correlatas."
Adicional
IvILO RODRIGÜEZ LOZANO, Prefeito Municipal
Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
gais;
de
le
PAZ SA5ER QDS A CliiíARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SAKCIORA A SEGUINTE LSI:
Artigo 12 - Pica o Executivo Municipal, autori
zado a abrir crédito Adicional Suplementar, no valor de CrS
286.000.000 (duzentos e oitenta e seis milboês de cruzeiros) pa
ra suplementar as dotaçoes constantes da Lei de Meios vigentes:
Parágrafo Único - 0 crédito servirá para supl^
mentar as seguintes dotaçoes:
01 - Subsídios de Vereadores.
02 - Representação Prefeito e Vice 08
03 - Remuneração Pessoal
04 - Diversos Serviços e Encargos
05 - Diversos Serviços e Encargos 20 CrS 5.000.000
CrS 20.000.000
CrS 10.000.000
CrS 5.000.000
Cr5 10.000.000
CrS 5.000.000
CrS 5.000.000
Cr$ 10.000.000
CrS 20.000.000
CrS 15.000.000
15 - Diversos Serviços e Encargos 43 Crsí 10.000.000
Cr$ 15.000.000
CrS 20.000.000
CrS 20.000.000
CrS 5.000.000
CrS 10.000.000
CrS 50.000.000
CrS 8.000.000
CrS 8.000.000
.. .12 CrS 10.000.000
02
09
• • • •
06 - Materiais Merenda Escolar 24
07 ~ Materiais Diversos 12 Grau
08 - Diversos Serviços e Encargos 28..
09 - Reforma Unidade Escolar
10 - Materiais Diversos Esportes.
11 - Outros Serviços e Encargos..
12 - Diversos Pestejos Municipais
13 - úbras Estádio Municipal
14 - Materiais Serviços Urbanos..
25
31
34
35
37
38
42
16 - Iluminação Pública 44
17 - Materiais Diversos
18 - Diversos Serviços e Encargos
19 - úbras de Artes Especiais....
20 - Materiais Diversos da Saúde.
50
.51..
53
58
^refeituraOflunldpaL de J^aíM,%
11:1
Estado de São Paulo ' .. 'oa!31
21 - Materiais Diversos
22 - Diversos Serviços e Encargos
Cr$ 10.000.000
78 Cr$ 15.000.000
76
Artigo 22 - Constituir-se-ão recursos neces
sários a cobertura do presente Crédito, os estabelecidos
incisos II e III, do § 12, do artigo 43» da Lei Eederal n24,320
de 17 de março de 1.964.
nos
Artigo 32 - Esta Lei entrará em vigor na da
ta de sua publicação.
Artigo 4® - Revogam-se às disposições em
t t
contrário.
Lavrinbas, 27 de setembro de 1.985.
LOZANO =
Préíe^it.o Municipal.
Publicado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Lavrinhas,em
27 de setembro de I.985.
VANDA LUCIA T
Escrituraria