materia nº 90/2026

Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 90/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO
SETOR RESPONSÁVEL, FIRMAR PARCERIA COM O GOVERNO
DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A ADESÃO DO PROGRAMA
“POLO DE EMPREGABILIDADE INCLUSIVA (PED”
JUSTIFICATIVA
Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal estudasse a
possibilidade de, através do setor responsável, firmar parceria com o Governo do Estado de São Paulo
para a adesão do programa “Polo de Empregabilidade Inclusiva (PEI);
Considerando que o Programa Polo de Empregabilidade Inclusiva (PETI) tem como finalidade
promover a inclusão produtiva, a qualificação profissional e a intermediação de mão de obra para
pessoas com deficiência, fortalecendo a autonomia, a dignidade e a igualdade de oportunidades no
mercado de trabalho;
Considerando que a adesão ao convênio possibilitará ao Município o apoio técnico especializado
para inclusão profissional, a capacitação e orientação às empresas locais sobre contratação inclusiva, o
acompanhamento individualizado das pessoas com deficiência, a ampliação das oportunidades de
emprego e geração de renda e o fortalecimento das políticas públicas de inclusão social;
Considerando que a inclusão no mercado de trabalho é um dos pilares fundamentais da
cidadania, sendo que garantir acesso ao emprego significa promover independência financeira,
autoestima e participação ativa na sociedade;
Diante de todo o exposto, indico na forma regimental que se oficie ao respeitoso Executivo
Municipal para que, com todo o respeito e acatamento, estude a possibilidade de atender ao pedido
formulado por esta Vereadora.
Sala Vereador José Maria de Castro, 1º (primeiro) de abril de 2026.
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LIANA KATIA RODRIGUES - VEREADORA
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