| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2020 |
| Date | 2020-02-05 |
| Ementa | Solicito respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através da Secretaria Municipal de Educação, adquirir e instalar ar condicionados nas salas das unidades escolares do município, bem como a aquisição de playgrounds para o melhor desenvolvimento dos alunos do ensino infantil da Rede Municipal de Ensino. |
| native_id | 106 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
Câmara Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo INDICAÇÃO Nº 02/2020 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ADQUIRIR E INSTALAR AR CONDICIONADOS NAS SALAS DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE PLAYGROUNDS PARA o MELHOR DESENVOLVIMENTO DOS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”. JUSTIFICATIVA Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal estudasse a possibilidade de, através da Secretaria de educação, adquirir e instalar ar condicionados nas salas das Unidades Escolares do Município, assim como a aquisição de Playgrounds para um melhor desenvolvimento dos alunos do Ensino Infantil da Rede Municipal de Ensino. Considerando que tais aquisições se fazem necessárias para um maior conforto e desenvolvimento na aprendizagem de nossos alunos. Considerando que é de conhecimento dessa administração que nossas salas de aulas não possuem uma boa ventilação, tornando o ambiente de estudo desagradável, em razão das altas temperaturas (calor) nos dias de hoje. Considerando que assim como ter acesso à educação de qualidade, conforto nas Unidades Escolares, o brincar precisa ser visto como direito essencial no desenvolvimento infantil e que a falta dos Playgrounds faz com que a aprendizagem de nossas crianças do Ensino Infantil seja comprometida com a ausência do Brincar, contrariando o que a Lei determina. Considerando que os Direitos Humanos (1948), estabelecem em seu artigo 24 “O direito ao repouso e ao lazer”, e mais recente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 16, “estabelece o direito a brincar, praticar esportes e divertir-se”. Diante de todo o exposto, indico na forma regimental que se oficie ao respeitoso Executivo Municipal para que, com todo o respeito e acatamento, estude a possibilidade de atender ao pedido deste Vereador. Sala Vereador José Maria de Castro, 05(cinco) de fevereiro de 2020. JOSÉ CLEBERDA SILVA Vereador da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP Rua Manoel Machado, nº 82 — Centro — 1 svrinhas/SP CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 CNPJ 69.110.005/0001-73