br-locleg corpus explorer

← Lavrinhas (SP)

materia nº 2/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-02-05
EmentaSolicito respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através da Secretaria Municipal de Educação, adquirir e instalar ar condicionados nas salas das unidades escolares do município, bem como a aquisição de playgrounds para o melhor desenvolvimento dos alunos do ensino infantil da Rede Municipal de Ensino.
native_id106

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 02/2020
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE
DE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, ADQUIRIR E INSTALAR AR
CONDICIONADOS NAS SALAS DAS UNIDADES
ESCOLARES DO MUNICÍPIO, BEM COMO A AQUISIÇÃO
DE PLAYGROUNDS PARA o MELHOR
DESENVOLVIMENTO DOS ALUNOS DO ENSINO
INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.
JUSTIFICATIVA
Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal estudasse
a possibilidade de, através da Secretaria de educação, adquirir e instalar ar condicionados nas salas
das Unidades Escolares do Município, assim como a aquisição de Playgrounds para um melhor
desenvolvimento dos alunos do Ensino Infantil da Rede Municipal de Ensino.
Considerando que tais aquisições se fazem necessárias para um maior conforto e
desenvolvimento na aprendizagem de nossos alunos.
Considerando que é de conhecimento dessa administração que nossas salas de aulas não
possuem uma boa ventilação, tornando o ambiente de estudo desagradável, em razão das altas
temperaturas (calor) nos dias de hoje.
Considerando que assim como ter acesso à educação de qualidade, conforto nas Unidades
Escolares, o brincar precisa ser visto como direito essencial no desenvolvimento infantil e que a
falta dos Playgrounds faz com que a aprendizagem de nossas crianças do Ensino Infantil seja
comprometida com a ausência do Brincar, contrariando o que a Lei determina.
Considerando que os Direitos Humanos (1948), estabelecem em seu artigo 24 “O direito
ao repouso e ao lazer”, e mais recente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu
artigo 16, “estabelece o direito a brincar, praticar esportes e divertir-se”.
Diante de todo o exposto, indico na forma regimental que se oficie ao respeitoso Executivo
Municipal para que, com todo o respeito e acatamento, estude a possibilidade de atender ao pedido
deste Vereador.
Sala Vereador José Maria de Castro, 05(cinco) de fevereiro de 2020.
JOSÉ CLEBERDA SILVA
Vereador da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP
Rua Manoel Machado, nº 82 — Centro — 1 svrinhas/SP
CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200
CNPJ 69.110.005/0001-73

open original →