| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2023 |
| Date | 2023-09-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, CONFORME ESPECIFICA |
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Cimara Municipal pal de Lawrinhas Estado de São Paulo PROJETO DE LEI Nº 36, DE 01 (UM) DE SETEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, CONFORME ESPECIFICA. Art. 1º - - Esta lei dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio nas escolas da rede pública de ensino do município de Lavrinhas/SP. Art. 2º - As medidas consistem em: I- Grupos de apoio com o auxílio de profissionais voluntários como terapeutas, psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, dentre outros; II - Palestras informativas; III - Elaboração de cartilhas. Parágrafo único. As unidades escolares terão ampla liberdade para definir quais medidas preventivas ao suicídio que serão implementadas aos seus alunos. Art. 3º - O Poder Executivo municipal regulamentará esta lei, no que couber. Art. 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala Vereador José Maria de Castro, em 06 (seis) de setembro de 2023. IVALDO MOISÉS DA SILVA VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP Câmara Municipal pal de Lawrinhas Estado de São Paulo PROJETO DE LEI Nº 36, DE 01 (UM) DE SETEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, CONFORME ESPECIFICA. JUSTIFICATIVA Na qualidade de Vereador da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, tenho a elevada honra de submeter à apreciação de meus Nobres Pares o presente Projeto de Lei, o qual visa a implantação de medidas de prevenção ao suicídio na rede pública de ensino do município de Lavrinhas/SP. O presente projeto de tem como objetivo desmistificar o suicídio entre crianças e adolescentes e incentivar a conversa sobre o assunto, já que falar sobre o tema ainda é a melhor solução, garantindo o caminho para evitar tragédias e diminuir os índices. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), no mundo, o suicídio é responsável por uma morte a cada 40 segundos. Além disso, entre 2002 a 2012, houve um aumento de 40 % na taxa de suicídio entre crianças e adolescentes (10 e 14 anos) e de 33;5 % na faixa etária de 15 a 19 anos. Os números indicam uma mudança na cultura do silenciamento sobre as doenças mentais e o suicídio, tanto no momento de registrar as causas da morte pelos profissionais da saúde, quanto na presença do tema nas conversas de família. Alguns aspectos psicológicos estão relacionados ao suicídio infantil, como a depressão, a esquizofrenia, sentimentos de desesperança e desamparo, traços de personalidade como a impulsividade e o uso de substâncias psicoativas (drogas e álcool). Outros aspectos também, como a violência intrafamiliar, aqui entendida de diversas formas, como a psicológica, física, negligente e sexual. Câmara Municipal pal de Lawrinhas Estado de São Paulo Diante desse quadro, a escola tem um papel importante na prevenção do suicídio, pois pode promover ações para conscientizar os alunos e a comunidade de como procurar ajuda diante de um tema tão difícil. Também deve estimular a reflexão sobre o papel docente diante desse assunto, sendo que muitos professores se deparam diariamente com alunos automutilados, depressivos e com tendências suicidas Diante do exposto e pela importância da proposta, este Vereador, espera dos nobres pares o apoio para aprovação do presente Projeto de Lei. Sala Vereador José Maria de Castro, em 06 (seis) de setembro de 2023. ÓISES DA SILVA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP IVAL VEREADOR DA CÂMA