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materia nº 36/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2023
Date 2023-09-06
EmentaDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, CONFORME ESPECIFICA
native_id1084

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Cimara Municipal pal de Lawrinhas
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 36, DE 01 (UM) DE SETEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE
MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NA
REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE
LAVRINHAS/SP, CONFORME ESPECIFICA.
Art. 1º - - Esta lei dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio nas
escolas da rede pública de ensino do município de Lavrinhas/SP.
Art. 2º - As medidas consistem em:
I- Grupos de apoio com o auxílio de profissionais voluntários como terapeutas,
psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, dentre outros;
II - Palestras informativas;
III - Elaboração de cartilhas.
Parágrafo único. As unidades escolares terão ampla liberdade para definir quais medidas
preventivas ao suicídio que serão implementadas aos seus alunos.
Art. 3º - O Poder Executivo municipal regulamentará esta lei, no que couber.
Art. 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Vereador José Maria de Castro, em 06 (seis) de setembro de 2023.
IVALDO MOISÉS DA SILVA
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP
Câmara Municipal pal de Lawrinhas
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 36, DE 01 (UM) DE SETEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE
MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO
SUICÍDIO NA REDE PÚBLICA DE
ENSINO DO MUNICÍPIO DE
LAVRINHAS/SP, CONFORME
ESPECIFICA.
JUSTIFICATIVA
Na qualidade de Vereador da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, tenho a
elevada honra de submeter à apreciação de meus Nobres Pares o presente Projeto de
Lei, o qual visa a implantação de medidas de prevenção ao suicídio na rede pública de
ensino do município de Lavrinhas/SP.
O presente projeto de tem como objetivo desmistificar o suicídio entre crianças
e adolescentes e incentivar a conversa sobre o assunto, já que falar sobre o tema ainda
é a melhor solução, garantindo o caminho para evitar tragédias e diminuir os índices.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), no mundo, o suicídio
é responsável por uma morte a cada 40 segundos. Além disso, entre 2002 a 2012,
houve um aumento de 40 % na taxa de suicídio entre crianças e adolescentes (10 e 14
anos) e de 33;5 % na faixa etária de 15 a 19 anos. Os números indicam uma mudança
na cultura do silenciamento sobre as doenças mentais e o suicídio, tanto no momento
de registrar as causas da morte pelos profissionais da saúde, quanto na presença do
tema nas conversas de família.
Alguns aspectos psicológicos estão relacionados ao suicídio infantil, como a
depressão, a esquizofrenia, sentimentos de desesperança e desamparo, traços de
personalidade como a impulsividade e o uso de substâncias psicoativas (drogas e
álcool). Outros aspectos também, como a violência intrafamiliar, aqui entendida de
diversas formas, como a psicológica, física, negligente e sexual.
Câmara Municipal pal de Lawrinhas
Estado de São Paulo
Diante desse quadro, a escola tem um papel importante na prevenção do
suicídio, pois pode promover ações para conscientizar os alunos e a comunidade de
como procurar ajuda diante de um tema tão difícil. Também deve estimular a reflexão
sobre o papel docente diante desse assunto, sendo que muitos professores se deparam
diariamente com alunos automutilados, depressivos e com tendências suicidas
Diante do exposto e pela importância da proposta, este Vereador, espera dos
nobres pares o apoio para aprovação do presente Projeto de Lei.
Sala Vereador José Maria de Castro, em 06 (seis) de setembro de 2023.
ÓISES DA SILVA
MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP
IVAL
VEREADOR DA CÂMA

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