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materia nº 216/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 216 / 2023
Date 2023-11-22
EmentaOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DA PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE PINHEIROS
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Estadode SA() Paulo 
INDICAÇÃO N° 216/2023 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DA 
PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAJR0 DE 
PINHEIROS" 
JUSTIFICATIVA 
Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal estudasse a 
possibilidade de, através do setor responsável, proceder com a limpeza da Praça Pública, localizada no bairro 
de Pinheiros; 
Considerando que a limpeza urbana envolve diversas ações de manutenção deAreaspúblicas, como 
parques, praças, ruas, avenidas e praias. Desse modo, ela faz parte dos serviços inseridos no saneamento 
básico, estando diretamente ligada a saúde pública e ambiental; 
Considerando que cidade limpa é sinal de qualidade de vida e a prova disso é o aumento da segurança 
no deslocamento de pessoas e veículos, desenvolvimento do turismo e comercial local, além de evitar o 
surgimento e proliferação de vetores transmissores de doenças, como ratos e insetos, por exemplo; 
Considerando que de acordo com a Constituição Federal, legislar sobre assuntos de interesse local, 
especialmente aqueles relacionados à organização dos serviços públicos, é uma atribuição dos municípios. A 
determinação segue os inscritos dos incisos I doart.30 da Constituição. Além disso, o inciso V autoriza a 
organização e prestação desses serviços, seja diretamente ou sob regime de•concessão ou permissão. Dessa 
forma, a prefeitura de cada cidade torna-se responsável por garantir a execução da limpeza urbana; 
Considerando que este Vereador tem recebido diversos e constantes pedidos neste sentido; 
Considerando que este Vereador e toda a população Lavrinhense contam com a valorosa colaboração 
deste respeitoso Executivo Municipal para mais esta solicitação. 
Diante de todo o exposto, indico na forma regimental que se oficie ao respeitoso Executivo Municipal 
para que, com todo o respeito e acatamento, estude a possibilidade de atender ao pedido formulado por este 
Vereador. 
Sala Vereador José Maria de Castro, 22 (vinte e dois) de novembro de 2023. 
as 
IVALDO*M.ÉS DA ILVA 
YE' afAD 1R 
RuaManoelMachado, n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP 
CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 
CNPJ 69.110.005/0001-73 

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