| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 216 / 2023 |
| Date | 2023-11-22 |
| Ementa | OLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DA PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE PINHEIROS |
| native_id | 1112 |
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Estadode SA() Paulo INDICAÇÃO N° 216/2023 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DA PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAJR0 DE PINHEIROS" JUSTIFICATIVA Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal estudasse a possibilidade de, através do setor responsável, proceder com a limpeza da Praça Pública, localizada no bairro de Pinheiros; Considerando que a limpeza urbana envolve diversas ações de manutenção deAreaspúblicas, como parques, praças, ruas, avenidas e praias. Desse modo, ela faz parte dos serviços inseridos no saneamento básico, estando diretamente ligada a saúde pública e ambiental; Considerando que cidade limpa é sinal de qualidade de vida e a prova disso é o aumento da segurança no deslocamento de pessoas e veículos, desenvolvimento do turismo e comercial local, além de evitar o surgimento e proliferação de vetores transmissores de doenças, como ratos e insetos, por exemplo; Considerando que de acordo com a Constituição Federal, legislar sobre assuntos de interesse local, especialmente aqueles relacionados à organização dos serviços públicos, é uma atribuição dos municípios. A determinação segue os inscritos dos incisos I doart.30 da Constituição. Além disso, o inciso V autoriza a organização e prestação desses serviços, seja diretamente ou sob regime de•concessão ou permissão. Dessa forma, a prefeitura de cada cidade torna-se responsável por garantir a execução da limpeza urbana; Considerando que este Vereador tem recebido diversos e constantes pedidos neste sentido; Considerando que este Vereador e toda a população Lavrinhense contam com a valorosa colaboração deste respeitoso Executivo Municipal para mais esta solicitação. Diante de todo o exposto, indico na forma regimental que se oficie ao respeitoso Executivo Municipal para que, com todo o respeito e acatamento, estude a possibilidade de atender ao pedido formulado por este Vereador. Sala Vereador José Maria de Castro, 22 (vinte e dois) de novembro de 2023. as IVALDO*M.ÉS DA ILVA YE' afAD 1R RuaManoelMachado, n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 CNPJ 69.110.005/0001-73