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materia nº 233/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 233 / 2023
Date 2023-12-06
EmentaSOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, FIRMAR PARCERIA COM OS BALNEÁRIOS DO MUNICÍPIO PARA QUE SEJA CONCEDIDO ISENÇÃO TOTAL/PARCIAL NA ENTRADA DE MUNÍCIPES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
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Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N° 233/2023 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE 
AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE, EM HAVENDO 
VIABILIDADE LEGAL, FIRMAR PARCERIA 
COM OS BALNEÁRIOS DO MUNICÍPIO 
PARA QUE SEJA CONCEDIDO ISENÇÃO 
TOTAL/PARCIAL NA ENTRADA DE 
MUNÍCIPES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS" 
JUSTIFICATIVA 
Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal 
estudasse a possibilidade de, em havendo viabilidade legal, firmar parceria com os 
Balneários do Município para que seja concedido isenção total/parcial na entrada de 
munícipes e funcionários públicos; 
Considerando que este Vereador tem recebido diversos e constantes pedidos neste 
sentido; 
Considerando que este Vereador e toda a população Lavrinhense contam com a 
valorosa colaboração deste respeitoso Executivo Municipal para mais esta solicitação. 
Diante de todo o exposto, indico na forma regimental que se oficie ao respeitoso • 
Executivo Municipal para que, com todo o respeito e acatamento, estude a possibilidade 
de atender ao pedido formulado por este Vereador. 
Sala Vereador José Maria de Castro, 06; seis de dezembro de 2023. 
JOS ' JOÃO DÁ SILVA 
*V'EREADJR 
Rua Manoel Machado, n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP 
CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 
CNPJ 69.110.005/0001-73 

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