| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2023 |
| Date | 2023-11-14 |
| Ementa | DECLARA A "FESTA DE SÃO SEBASTIÃO", NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP |
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Estado de Sio Paulo PROJETO DE LEI N° 49, DE 14 (QUATORZE) DE NOVEMBRO DE 2023. DECLARA A "FESTA DE SÃO SEBASTIÃO", NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP. Art.12Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Lavrinhas/SP a "Festa deSaoSebastião" realizada pela Paróquia/Igreja São Sebastião, a qual ocorre anualmente na cidade de Lavrinhas/SP na semana do dia 20 (vinte) de janeiro. Art.22Esta Lei, que tem por objetivo a proteção do patrimônio cultural imaterial do Município, entra em vigor na data de sua publicação. Sala Vereador José Maria de Castro, em 22 (vinte e dois) de novembro de 2023 V • ANTONIOCARLOS RIBEIRO VEREADOR APROVASO 0 Mates a !war vales easava AkasisnoGo Amanda Estado de São Paulo PROJETO DE LEI N° 49, DE 14 (QUATORZE) DE NOVEMBRO DE 2023. DECLARA A "FESTA DE SÃO SEBASTIÃO", NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP. 0 presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Lavrinhas/SP a "Festa deSaoSebastião" realizada pela Paróquia/Igreja São Sebastião, a qual ocorre anualmente na cidade de Lavrinhas/SP na semana do dia 20 (vinte) de janeiro, sendo "São Sebastião" o Padroeiro da cidade de Lavrinhas/SP. "São Sebastião foi martirizado na última e pior perseguição do Império Romano, que foi a de Diocleciano, por volta do ano 300 d.C. Ele foi sepultado nas catacumbas de Roma que têm o seu nome, e sua festa é celebrada no dia 20 de janeiro. Segundo uma forte tradição, SaoSebastião foi militar, embora não tivesse vocação para isso; mas para ajudar melhor os confessores da fé e os mártires teria ido para Roma e entrado no Exército romano em 283 d.C. Conta-se que Sebastião converteu muitos para o cristianismo e incentivou muitos cristãos a não negarem a fé diante do martírio" (fonte: https://santuario.cancaonova.com/artigos-religiososisao-sebastiao-o-martir-daperseveranca/). Santo Ambrósio diz que Sebastião nasceu em Milão. Diocleciano, imperador romano, sem conhecer sua fé, quis tê-locomo o centurião de guardas pretorianos, que cuidam da proteção do imperador. Como é sabido, a "Festa de São Sebastido" é uma das maiores e mais tradicionais celebrações religiosas do município de Lavrinhas/SP, contando com a participação de inúmeros fiéis de Lavrinhas e de outras cidades vizinhas. A comemoração acontece na Igreja/Paróquia Sao Sebastião onde são realizadas a novena e a missa, com a praça literalmente lotada. Como se depreende, a tradicional "Festa deSaoSebastião" constitui um dos maiores atos festivos, de relevante expressão e vivência cultural coletiva da religiosidade de Lavrinhas/SP. Neste sentido, a declaração da "Festa de São Sebastião" como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Lavrinhas/SP, nos termos da Lei Municipal 1.384/2013, traduzir se-d em ações de promoção, proteção e preservação deste importante ato festivo. Estadode Sao Paulo Em outras palavras, a declaração da "Festa de São Sebastido" como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Lavrinhas/SP, visa garantir, principalmente, a preservação, a proteção, a promoção e valorização deste patrimônio imaterial em seus diversos aspectos. Por estas razões, dentre outras de fácil compreensão, este Vereador espera que esta Casa de Leis aprove o presente Projeto de Lei, quehide merecer também o assentimento do respeitoso Chefe do Executivo, com toda certeza. Sala Vereador José Maria de Castro, em 22 (vinte e dois) de novembro de 2023 0 CARLOS RIBEIRO VEREADOR