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materia nº 49/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 49 / 2023
Date 2023-11-14
EmentaDECLARA A "FESTA DE SÃO SEBASTIÃO", NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP
native_id1151

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Estado de Sio Paulo 
PROJETO DE LEI N° 49, DE 14 (QUATORZE) DE NOVEMBRO DE 2023. 
DECLARA A "FESTA DE SÃO 
SEBASTIÃO", NA CIDADE DE 
LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO 
CULTURAL IMATERIAL DO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP. 
Art.12Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Município de 
Lavrinhas/SP a "Festa deSaoSebastião" realizada pela Paróquia/Igreja São Sebastião, 
a qual ocorre anualmente na cidade de Lavrinhas/SP na semana do dia 20 (vinte) de 
janeiro. 
Art.22Esta Lei, que tem por objetivo a proteção do patrimônio cultural 
imaterial do Município, entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala Vereador José Maria de Castro, em 22 (vinte e dois) de novembro de 2023 
V • 
ANTONIOCARLOS RIBEIRO 
VEREADOR 
APROVASO 
0 Mates a !war 
vales easava 
AkasisnoGo 
Amanda 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI N° 49, DE 14 (QUATORZE) DE NOVEMBRO DE 2023. 
DECLARA A "FESTA DE SÃO 
SEBASTIÃO", NA CIDADE DE 
LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO 
CULTURAL IMATERIAL DO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP. 
0 presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar como Patrimônio Cultural 
Imaterial do Município de Lavrinhas/SP a "Festa deSaoSebastião" realizada pela 
Paróquia/Igreja São Sebastião, a qual ocorre anualmente na cidade de Lavrinhas/SP na 
semana do dia 20 (vinte) de janeiro, sendo "São Sebastião" o Padroeiro da cidade de 
Lavrinhas/SP. 
"São Sebastião foi martirizado na última e pior perseguição do Império Romano, que 
foi a de Diocleciano, por volta do ano 300 d.C. Ele foi sepultado nas catacumbas de Roma 
que têm o seu nome, e sua festa é celebrada no dia 20 de janeiro. Segundo uma forte tradição, 
SaoSebastião foi militar, embora não tivesse vocação para isso; mas para ajudar melhor os 
confessores da fé e os mártires teria ido para Roma e entrado no Exército romano em 283 
d.C. Conta-se que Sebastião converteu muitos para o cristianismo e incentivou muitos 
cristãos a não negarem a fé diante do martírio" (fonte: 
https://santuario.cancaonova.com/artigos-religiososisao-sebastiao-o-martir-da￾perseveranca/). 
Santo Ambrósio diz que Sebastião nasceu em Milão. Diocleciano, imperador romano, 
sem conhecer sua fé, quis tê-locomo o centurião de guardas pretorianos, que cuidam da 
proteção do imperador. 
Como é sabido, a "Festa de São Sebastido" é uma das maiores e mais tradicionais 
celebrações religiosas do município de Lavrinhas/SP, contando com a participação de 
inúmeros fiéis de Lavrinhas e de outras cidades vizinhas. A comemoração acontece na 
Igreja/Paróquia Sao Sebastião onde são realizadas a novena e a missa, com a praça 
literalmente lotada. 
Como se depreende, a tradicional "Festa deSaoSebastião" constitui um dos maiores 
atos festivos, de relevante expressão e vivência cultural coletiva da religiosidade de 
Lavrinhas/SP. 
Neste sentido, a declaração da "Festa de São Sebastião" como Patrimônio Cultural 
Imaterial do Município de Lavrinhas/SP, nos termos da Lei Municipal 1.384/2013, traduzir 
se-d em ações de promoção, proteção e preservação deste importante ato festivo. 
Estadode Sao Paulo 
Em outras palavras, a declaração da "Festa de São Sebastido" como Patrimônio 
Cultural Imaterial do Município de Lavrinhas/SP, visa garantir, principalmente, a 
preservação, a proteção, a promoção e valorização deste patrimônio imaterial em seus 
diversos aspectos. 
Por estas razões, dentre outras de fácil compreensão, este Vereador espera que esta Casa 
de Leis aprove o presente Projeto de Lei, quehide merecer também o assentimento do 
respeitoso Chefe do Executivo, com toda certeza. 
Sala Vereador José Maria de Castro, em 22 (vinte e dois) de novembro de 2023 
0 CARLOS RIBEIRO 
VEREADOR 

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