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materia nº 50/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2023
Date 2023-11-14
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE "MARIA DE FÁTIMA DUARTE DOS SANTOS DINIZ" A RUA DE ACESSO AO CEMITÉRIO OUTEIRO DA PAZ, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO-LAVRINHAS/SP
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Estado de São Paulo 
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PROJETO DE LEINQ50,14 (QUATORZE) DE NOVEMBRO DE 2023. 
APROVADO 
"DÁ DENOMINAÇÃO DE "MARIA 
DE FÁTIMA DUARTE DOS SANTOS 
DINIZ" A RUA DE ACESSO AO 
CEMITÉRIO OUTEIRO DA PAZ, 
LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO 
JOÃO-LAVRINHAS/SP". 
Art.12Fica denominado "Maria de Fátima Duarte dos Santos Diniz" a Rua de 
acesso ao Cemitério Outeiro da Paz, localizada no bairroSaoJoão-Lavrinhas/SP, com 
matricula n° 37.734, sob a coordenada inicial: 22°33'47.1"S 44°54'59.6"W, 
confrontante com a Rodovia Júlio Fortes na altura do KM 5+100 (Leste),corn 
extensão de 177,42 metros de comprimentos terminando sob a coordenada 
22°33'51.4"S 44°54'59.6"W. 
Art.2° As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotação 
própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala Vereador José Maria de Castro, em 22 (vinte e dois) de novembro de 2023. 
ivaldo Moisés Si 
Preside 
, amara Muni 
IVALDO OI E DA SILVA 
VEREADOR 
de 
Estado de 5o Paulo 
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PROJETO DE LEI N 50,14 (QUATORZE) DE NOVEMBRO DE 2023. 
DÁ DENOMINAÇÃO DE "MARIA DE 
FÁTIMA DUARTE DOS SANTOS DINIZ" A 
RUA DE ACESSO AO CEMITÉRIO 
OUTEIRO DA PAZ, LOCALIZADA NO 
BAIRROSAOJOÃO-LAVRINHAS/SP. 
JUSTIFICATIVA 
Na qualidade de Vereador daCamaraMunicipal de Lavrinhas/SP, tenho a elevada honra de 
submeter à apreciação de meus Nobres Pares, o presente Projeto de Lei que visa dar denominação 
"Maria de Fatima Duarte dos Santos Diniz" a Rua de acesso ao Cemitério Outeiro da Paz, localizada 
no bairro São João-Lavrinhas/SP, com matricula n°37.734, sob a coordenada inicial: 22°33'47.1"S 
44°54'59.6"W, confrontante com a Rodovia Júlio Fortes na altura do KM 5+100 (Leste), com 
extensão de 177,42 metros de comprimentos terminando sob a coordenada 22°33'51.4"S 
44°54'59.6"W. 
Maria de Fatima Duarte dos Santos nasceu no bairro Capela do Jacu, em Lavrinhas, no dia 
18 de agosto de 1960. Filha deWalterRivello dos Santos e de Maria Aparecida Duarte dos Santos. 
Do lado paterno, seus avós foram: Joaodos Santos de Mello e Maria Thereza Rivello do Carmo; do 
lado materno, seus avós foram: José Marcelino Duarte e Maria José Duarte. Casou-se em 22 de 
dezembro de 1984 com José Santiago Diniz, passando a utilizar o nome de casada: Maria de Fatima 
Duarte dos Santos Diniz. Em 2024, completariam 40 anos de casados. 
Em 02 de março de 1990, cla a luz seu primeiro filho, José Augusto dos Santos Diniz, 
formado em Direito e em Letras. Em 06 de março de 1991, no ano seguinte, da à luz seu segundo 
filho, João Gabriel dos Santos Diniz, formado em Engenharia de Produção e pai de seus dois netos: 
Antonella Soares Diniz, nascida em 04 de julho de 2017, eArthurPrado Diniz, nascido em 13 de 
junho de 2022. 
Quando pequena, Maria de Fatima, conhecida por Fatinha, teve poliomielite, causando 
paralisia na perna direita. Essa deformidade fisica não lhe impediu, contudo, de trabalhar, de estudar, 
de ajudar o próximo. Ainda que com mobilidade reduzida, atuou, de forma exemplar, nos diferentes 
segmentos sociais a que esteve vinculada: família, trabalho, igreja, sociedade. 
No âmbito familiar, foi impar como filha, irmã, esposa, nora, cunhada, mãe, sogra e avó. 
Auxiliava todos em suas diferentes necessidades, seja nos aconselhamentos, seja nas dúvidas 
referentes as medicações. Sempre preocupada com a saúde e com a alimentação de todos, fazia 
ligações ou enviava mensagens diariamente, para verificar como todos estavam. 
No que toca a vida escolar-profissional, tudo começou na década de 1960, quando ela 
começou a cursar o Ensino Primário. A época, só havia, no bairro Capela do Jacu, até o 3° ano. 
Como adorava estudar, fez por duas vezes o 3° ano. No ano seguinte, com a abertura do 4° ano, ela 
pôde concluir essa primeira etapa de formação. 0 material era sempre levado dentro de um saquinho 
de arroz e trazia as anotações das lições passadas, as quais eram feitas de forma impecável e 
cuidadosa. Certamente, essa excelência na primeira etapa escolar contribuiu para que, em momento 
ulterior, fosse convidada a ser professora no Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL). 
simbólica para um primeiro oficio desempenhado pela Senhora Fatinha. Assim, ela passoin 
Dada a boa relação com as professoras, elas se juntaram, a fim de pagar uma atnift 
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Estadode ão Paulo 
as salas, bem como ficou responsável pela preparação da alimentação (uma sopa) que era servida 
aos alunos. 
Posteriormente, no mandato do Prefeito Alencar, por intervenção da Senhora HIlia Maria 
Rubez Félix, ela passou a receber meio salário pelo trabalho. Depois, na gestão do Senhor Nilo 
Lozano,passou a perceber um salário integral. Na década de 1980, foi proposto a ela que fizesse um 
curso em Lorena, para que se tornasse auxiliar de enfermagem. Feito o curso, ela passou a 
desempenhar esse novo oficio. 
Inicialmente, ela atuou no bairro Capela do Jacu. Depois, diante de uma demanda, ela foi 
transferida para Pinheiros, local em que trabalhou como agente de saúde. Por fim, diante de nova 
demanda na Unidade Básica de Saúde de Lavrinhas (Centro), ela foi transferida parala,onde 
também exerceu o oficio de auxiliar de farmácia. 
A conclusão do Ensino Fundamental II se deu no fim da década de 1990 e a do Ensino Médio 
no inicio da década de 2000, por meio do programa Telecurso 2000. Assim, entre trabalho e 
compromissos religiosos e familiares, conseguiu concluir essa importante etapa de formação. 
Em relação ao trabalho, sempre foi pontual, justa, atenta, organizada. Aonde chegava, sem 
exageros de embelezamento dessa pequena biografia, verificava-se uma organização sem igual. Sua 
seriedade tornava-a particularmente justa. Para ela, não havia espaço para conversas paralelas. 
Bastava chegar e as conversas ganhavam novo contorno. 
Na Igreja, foi batizada aos 12 anos, idademinimaexigida e desempenhou até o casamento o 
cargo de auxiliar de jovens. Somado a isso, foi a primeira organista de Lavrinhas, função que 
desempenhou até o falecimento. Era extremamente regrada com seus compromissos religiosos. 
Em 2019, descobriu umcancerde mama. Fez todo o tratamento quimioterdpico, passou pela 
cirurgia de mastectomia e foi submetida a sessões de radioterapia. Comisso, pôde retornar ao 
trabalho, em que pese seguisse sob acompanhamento médico. Em 2022, foram descobertas a 
metástese óssea e ahepaticaque a debilitaram. No dia 27 de setembro de 2023, ela faleceu no 
Hospital e Maternidade Frei Galvdo, em Guaratinguetd. Foi sepultada no Cemitério Outeiro da Paz 
em Lavrinhas. 
Nota-se, portanto, que a ilibada trajetória profissional e pessoal da homenageada, de 
dedicação, responsabilidade e idoneidade, bem como o grande carinho e apreço para com a cidade 
de Lavrinhas e os Lavrinhenses, é um exemplo a ser seguido por todos. 
Diante do exposto, este Vereador, reitere-se, sabendo do carinho e dedicação da 
homenageada para com a cidade de Lavrinhas e os Lavrinhenses e, por todas as razões já expostas, 
vem prestar esta singela homenagem, oportunidade em que aguarda que esta insigne Casa de Lei, 
por seus Nobres Pares, acolha o presente Projeto de Lei. 
Sala Vereador José Maria de Castro, em 22 (vinte e dois) de novembro de 2023. 
tvaioo Moisés d.FT 
Pres.dente. 
Camara Municipa • . .„...4 0.. 
IVALDO AelSE .D SILVA 
VERTA I 

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