Estado de São Paulo
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VEREADOR
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PROJETO DE LEI N254, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
DECLARA A `.`FESTA DE SÃO
BENEDITO", NA CIDADE DE
LAVRINHAS/SP,
PATRIMÔNIO CULTURAL
IMATERIAL DO MUNICÍPIO
DE LAVRINHAS/SP.
Art.1° Fica declarado, nos termos da Lei Municipal N° 1384, de 14
de junho de 2013, Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Lavrinhas/SP a "Festa deSaoBenedito" realizada pela Paróquia/Igreja de
São Benedito, a qual ocorre anualmente na cidade de Lavrinhas/SP na
semana do dia 05 (cinco) de outubro.
Art.2° Esta Lei, que tem por objetivo a proteção do patrimônio
cultural imaterial do Município, entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Vereador José Maria astro, em 29 de novembro de 2023.
RuaManoelMachado, n° 82— Centro — Lavrinhas/SP
CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200
CNPJ 69.110.005/0001-73
Estadode Sao Paulo
PROJETO DE LEI N254, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
DECLARA A "FESTA DE SÃO
BENEDITO", NA CIDADE DE
LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO
CULTURAL IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE .LAVRINHAS/SP.
0 presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar como Patrimônio Cultural
Imaterial do Município de Lavrinhas/SP a "Festa de São Judas Tadeu" realizada pela
Paróquia/Igreja São Benedito, a qual ocorre anualmente na cidade de Lavrinhas/SP
na semana do dia 28 (vinte e oito) de outubro.
"São Benedito, comemorado anualmente em 5 de outubro no Brasil. Esta data
é celebrada por toda a comunidade católica, como uma homenagem e devoção ao
santo considerado o padroeiro dosafro-descendentes, cozinheiros e donas de casa:
SaoBenedito. 0 Brasil é o único pais que comemora o Dia deSaoBenedito em 5
de outubro, graças a uma deferência canônica especial concedida à Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil — CNBB, pelo Vaticano, em 1983." (fonte:
https://www.ca]endarr.comibrasilldia-de-sao-benedito/
Como é sabido, a "Festa de São Benedito" é uma das maiores e mais
tradicionais celebrações religiosas do município de Lavrinhas/SP, contando com a
participação de inúmeros fiéis de Lavrinhas e de outras cidades vizinhas. A
comemoração acontece na Igreja/Paróquia de São Benedito onde é realizada a
novena e a missa, com a Igreja literalmente lotada.
Como se depreende, a tradicional "Festa de São Benedito" constitui um dos
maiores atos festivos, de relevante expressão e vivência cultural coletiva da
religiosidade de Lavrinhas/SP.
Neste sentido, a declaração da "Festa de São Benedito" como Patrimônio
Cultural Imaterial do Município de Lavrinhas/SP, nos termos da Lei Municipal
1.384/2013, traduzir-se-á em ações de promoção, proteção e preservação deste
importante ato festivo.
Em outras palavras, a declaração da "Festa de São Benedito" como Patrimônio
Cultural Imaterial do Município de Lavrinhas/SP, visa garantir, principalmente
RuaManoelMachado, n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP
CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200
CNPJ 69.110.005/0001-73
(ai/ina/leet
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preservação, a proteção, a promoção e valorização deste patrimônio imaterial em
seus diversos aspectos.
Por estas razões, dentre outras de fácil compreensão, este Vereador espera que
esta Casa de Leis aprove o presente Projeto de Lei, que há de merecer também o
assentimento do respeitoso Chefe do Executivo, com toda certeza.
Sala Vereador José Maria de Castro, em 29 de novembro de 2023.
(ilitleilZ -
CARLOS RIBEIRO
VEREADOR
RuaManoelMachado, n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP
CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200
CNPJ 69.110.005/0001-73