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materia nº 54/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaDECLARA A "FESTA DE SÃO BENEDITO", NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP
native_id1156

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2024-02-19T16:49:45.956986-03:00 Aprovado(a) 8 0 1

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Estado de São Paulo 
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PROJETO DE LEI N254, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. 
DECLARA A `.`FESTA DE SÃO 
BENEDITO", NA CIDADE DE 
LAVRINHAS/SP, 
PATRIMÔNIO CULTURAL 
IMATERIAL DO MUNICÍPIO 
DE LAVRINHAS/SP. 
Art.1° Fica declarado, nos termos da Lei Municipal N° 1384, de 14 
de junho de 2013, Patrimônio Cultural Imaterial do Município de 
Lavrinhas/SP a "Festa deSaoBenedito" realizada pela Paróquia/Igreja de 
São Benedito, a qual ocorre anualmente na cidade de Lavrinhas/SP na 
semana do dia 05 (cinco) de outubro. 
Art.2° Esta Lei, que tem por objetivo a proteção do patrimônio 
cultural imaterial do Município, entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala Vereador José Maria astro, em 29 de novembro de 2023. 
RuaManoelMachado, n° 82— Centro — Lavrinhas/SP 
CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
Estadode Sao Paulo 
PROJETO DE LEI N254, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. 
DECLARA A "FESTA DE SÃO 
BENEDITO", NA CIDADE DE 
LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO 
CULTURAL IMATERIAL DO 
MUNICÍPIO DE .LAVRINHAS/SP. 
0 presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar como Patrimônio Cultural 
Imaterial do Município de Lavrinhas/SP a "Festa de São Judas Tadeu" realizada pela 
Paróquia/Igreja São Benedito, a qual ocorre anualmente na cidade de Lavrinhas/SP 
na semana do dia 28 (vinte e oito) de outubro. 
"São Benedito, comemorado anualmente em 5 de outubro no Brasil. Esta data 
é celebrada por toda a comunidade católica, como uma homenagem e devoção ao 
santo considerado o padroeiro dosafro-descendentes, cozinheiros e donas de casa: 
SaoBenedito. 0 Brasil é o único pais que comemora o Dia deSaoBenedito em 5 
de outubro, graças a uma deferência canônica especial concedida à Conferência 
Nacional dos Bispos do Brasil — CNBB, pelo Vaticano, em 1983." (fonte: 
https://www.ca]endarr.comibrasilldia-de-sao-benedito/ 
Como é sabido, a "Festa de São Benedito" é uma das maiores e mais 
tradicionais celebrações religiosas do município de Lavrinhas/SP, contando com a 
participação de inúmeros fiéis de Lavrinhas e de outras cidades vizinhas. A 
comemoração acontece na Igreja/Paróquia de São Benedito onde é realizada a 
novena e a missa, com a Igreja literalmente lotada. 
Como se depreende, a tradicional "Festa de São Benedito" constitui um dos 
maiores atos festivos, de relevante expressão e vivência cultural coletiva da 
religiosidade de Lavrinhas/SP. 
Neste sentido, a declaração da "Festa de São Benedito" como Patrimônio 
Cultural Imaterial do Município de Lavrinhas/SP, nos termos da Lei Municipal 
1.384/2013, traduzir-se-á em ações de promoção, proteção e preservação deste 
importante ato festivo. 
Em outras palavras, a declaração da "Festa de São Benedito" como Patrimônio 
Cultural Imaterial do Município de Lavrinhas/SP, visa garantir, principalmente 
RuaManoelMachado, n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP 
CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
(ai/ina/leet 
Estadode Sic) Paulo 
preservação, a proteção, a promoção e valorização deste patrimônio imaterial em 
seus diversos aspectos. 
Por estas razões, dentre outras de fácil compreensão, este Vereador espera que 
esta Casa de Leis aprove o presente Projeto de Lei, que há de merecer também o 
assentimento do respeitoso Chefe do Executivo, com toda certeza. 
Sala Vereador José Maria de Castro, em 29 de novembro de 2023. 
(ilitleilZ - 
CARLOS RIBEIRO 
VEREADOR 
RuaManoelMachado, n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP 
CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 
CNPJ 69.110.005/0001-73 

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