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materia nº 57/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 57 / 2023
Date 2023-11-30
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ATLETA DE OURO" COMO INCENTIVO AOS ATLETAS MUNICIPAIS
native_id1159

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-19T16:51:04.890387-03:00 Aprovado(a) 8 0 1

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI N° 57, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. 
ATLETAS MUNICIPAI " d O (.t 9L? 
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"ATLETA DE OURO" COMO INkrWILVO ,tiOS 
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Art.1° - Fica criado o programa "Atleta , ,!. -77Ar ' rikryg.ftrrordenadtftelaimancia —„, 
Secretaria de Esportes, Cultura, Juventude e Lazer, visans e pry; .o tonar incentivo, 
profissionalismo e renda para os atletas no município de Lavrinhas/ P. 
§ 10 0 programa de que trata esta Lei será coordenado pela Secretaria de 
Esportes, Cultura, Juventude e Lazer, com auxilio de representantes do Chefe do Executivo 
e representantes da Secretaria Municipal de Educação. 
§ 2° Do total das vagas previsto no caput deste artigo, havendo interessados e 
funções compatíveis, serão destinadas: 
I - 10% de vagas para os portadores de deficiência. 
Art.2° - 0 programa referido no artigo 10consiste no incentivo de ambientes 
propícios para as práticas esportivas, equipamentos e materiais necessários, concessão de 
bolsa auxilio Atleta de Ouro, no valor mensal estipulado pelo Poder Executivo com estudo 
de impacto financeiro, podendo ser em remuneração e fornecimentoinnatura. 
Parágrafo único. Os beneficios de que trata o caput deste ativo serão concedidos 
pelo prazo de 10 (dez) meses, podendo ser prorrogado anualmente. 
Art.3° - As condições e requisitos para o alistamento no programa serão 
definidas em regulamento próprio do Poder Executivo. 
Art.4° - A participação no programa implica na colaboração eventual e sem 
vinculo de subordinação do bolsista, levando o brasão do município de Lavrinhas ou a 
bandeira nos eventos esportivos que o atleta se apresenta; 
Parágrafo único. Fica autorizado ao Poder Executivo a substituir a bandeira do 
município pela marca de autarquias a fim de promover os trabalhos desempenhados no 
município. 
Art.5° - Fica o Poder Executivo autorizado a criar condições para o 
deslocamento dos Atletas de Ouro participantes do Programa de que trata esta Lei. 
RuaManoelMachado, n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP 
CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
Iva 
• •At C V. 
Estado de São Paulo 
Art.6° - 0 Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias, 
contados da data de sua publicação. 
Art.7° - As despesas decorrentes desta Leisell()suportadas por recursos 
próprios do orçamento municipal vigente, suplementados de necessário. 
Art.8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala Vereador José Maria de Castro, em 30 de novembro de 2023. 
Ivaldo Moisés 
Presi 
Câmara Nun 
IVALDO M 
VE 
A SILVA 
R 
RuaManoelMachado, n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP 
CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI N° 57, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. 
"DISPÕE SOBRÊ A CRIAÇÃO DA FIGURA 
"ALUNO EXEMPLAR" A SER HOMENAGEADO 
E PREMIADO NA FORMA EM QUE 
MENCIONA." 
JUSTIFICATIVA 
Nobres vereadores, é com enorme satisfação que lhes apresento este projeto 
que trará um grande impacto na vida dos atletas da cidade de Lavrinhas. 
0 esporte desempenha um papel fundamental na promoção do bem-estar, 
saúde, integração social e no desenvolvimento de habilidades e valores em nossa 
sociedade. Reconhecendo a importância dos atletas municipais como agentes de 
transformação, este projeto de lei visa estabetecer um conjunto de medidas de 
incentivo que beneficiem tanto os atletas quanto a comunidade em que vivem. 
Muitas vezes, atletas locais enfrentam desafios importantes para desenvolver 
suas habilidades e alcançar o sucesso no esporte. A falta de apoio financeiro, 
estrutura esportiva, treinamento adequado e reconhecimento dificulta a realização de 
seu potencial e contribui para o êxodo de talentos esportivos para outras áreas 
geográficas ou até mesmo a resistência precoce do esporte. 
Esse projeto busca bases fundamentais para incentivar e alavancar os atletas 
locais, tais como: 
Fomentar o esporte de base: E fundamental investir em programas de base 
para identificar, desenvolver e manter jovens talentos esportivos no município. 
Apoio financeiro: Oferecer bolsas, auxilio alimentação e transporte, bem 
como subsídios para a aquisição de equipamentos esportivos para atletas talentosos 
de famílias de baixa renda. 
Infraestrutura esportiva: Garantir a disponibilidade de instalações esportivas 
de qualidade, como campos, quadras e piscinas, para treinamento e competições. 
Desenvolvimento de treinadores locais: Investir em programas de capacitação 
e formação para treinadores locais, incentivando a retenção de talentos em nosso 
município. 
Eventos esportivos locais: Promover a realização de competições esportivas 
locais que valorizem e reconheçam os atletas municipais, atraindo público e 
incentivando o comércio local. 
RuaManoelMachado, n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP 
CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 
CNPJ 69.110.005/0001,73 
Estadode Sic) Paulo 
Parcerias público-privadas: Procurar parcerias com empresas e organizações 
locais para oferecer patrocínios e oportunidades de emprego flexíveis para atletas 
em formação. 
Este projeto de lei visa também criar um ambiente mais propicio ao 
desenvolvimento esportivo, beneficiando tanto os atletas quanto a comunidade em 
geral: 
Desenvolvimento de talentos locais: 0 mynicipio irá se tornar um celeiro de 
atletas talentosos, atraindo reconhecimento e oportunidades para os jovens talentos 
locais. 
Melhoria da saúde e qualidade de vida: 0 acesso facilitado a instalações 
esportivas promoverá um estilo de vida mais ativo e saudável entre os residentes. 
Inclusão social: 0 esporte é uma ferramenta poderosa para promover a 
inclusão social, proporcionando disparidades e conveniência Desta forma, diante dos 
argumentos acima expostos é que solicitamos aos Nobres Vereadores que aprovem 
a presente propositura por UNANIMIDADE! 
Sala Vereador José Maria de Castro, em 30 de novembro de 2023. 
Waldo Moisés da S 
Presici 
Câmara 
IVALDO M 
YE 
A SILVA 
R 
RuaManoelMachado, n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP 
CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 
CNPJ 69.110.005/0001-73 

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