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materia nº 10/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-02-07
EmentaSOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CRIAÇÃO DE FUNDO PARTICIPATIVO PARA AUXILIAR MUNICÍPIOS PEQUENOS A BASEAR O SALÁRIO DOS SERVIDORES NO SALÁRIO MÍNIMO PAULISTA
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Câmara Municipal de Lavrinhas 
Estado de Sio Paulo 
INDICAÇÃO N° 10/2024 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CRIAÇÃO 
DE FUNDO PARTICIPATIVO PARA AUXILIAR 
MUNICÍPIOS PEQUENOS A BASEAR 0 
SALÁRIO Dos SERVIDORES NO SALÁRIO 
MÍNIMO PAULISTA". 
JUSTIFICATIVA 
Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal 
estudasse a possibilidade de, através do setor responsável, proceder com a criação de fundo 
participativo para auxiliar municípios pequenos a basear o salário dos servidores no Salário 
Mínimo Paulista; 
Considerando que o salário mínimo estadual é uma ferramenta importante para garantir 
uma remuneração digna aos trabalhadores que não possuem representatividade sindical; 
Considerando que este Vereador e toda a população Lavrinhense contam com a valorosa 
colaboração deste respeitoso Executivo Municipal para mais esta solicitação. 
Diante de todo o exposto, indico na forma regimental que se oficie ao respeitoso Executivo 
Municipal para que, com todo o respeito e acatamento, estude a possibilidade de atender ao 
pedido formulado por este Vereador. 
Sala Vereador José Maria del aser , 07 (sete) de fevereiro de 2024. 
PAUL-SIO RIBEIRO 
VEREADOR 
RuaManoelMachado, n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP 
CEP 12.760-000 —Tel. (12) 3146-1200 
CNPJ 69.110.005/0001-73 

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