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materia nº 68/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 68 / 2024
Date 2024-08-07
EmentaSOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
native_id1281

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Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 68/2024
EMENTA: “SOLICITO
RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE
CRIAR O DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE
LAVRINHAS”.
JUSTIFICATIVA
Considerando que seria de grande valia se este Executivo Municipal
criasse o Diário Oficial Eletrônico do Município de Lavrinhas, como meio
oficial de auxílio na publicação e divulgação dos atos oficiais do Poder
Executivo e Poder Legislativo Municipal;
Considerando que o Diário Oficial Eletrônico dos Municípios -DOEM é
criado através de Lei Municipal de inciativa do Executivo Municipal', sendo
uma solução para publicações oficiais, que objetiva modernizar a Administração
Pública Municipal, possibilitando economia de recursos (haja vista que
eliminaria o custo das publicações de atos no Diário Oficial do Estado de São
Paulo) sem agressão ao Meio Ambiente;
Considerando, ainda, que Diário Oficial Eletrônico Municipal é utilizado
justamente com o objetivo de tornar públicas todas as ações ou outros assuntos
que tenham relevância e apresentem em impactos sociais.
Diante de todo o exposto, indico na forma regimental que se oficie ao
respeitoso Executivo Municipal para que, com todo o respeito e acatamento,
estude a possibilidade de atender ao pedido deste Vereador.
Sala Vereador José Maria de Cas te) de agosto de 2024.
IVALDO ISES[/DA SILVA
+ TJSP: Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2110246-73.2016.8.26.0000; Direta de Inconstitucionalidade nº
2253329-84.2015.8.26.0000.
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