| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2024 |
| Date | 2024-08-07 |
| Ementa | SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS |
| native_id | 1281 |
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Estado de São Paulo INDICAÇÃO Nº 68/2024 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS”. JUSTIFICATIVA Considerando que seria de grande valia se este Executivo Municipal criasse o Diário Oficial Eletrônico do Município de Lavrinhas, como meio oficial de auxílio na publicação e divulgação dos atos oficiais do Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal; Considerando que o Diário Oficial Eletrônico dos Municípios -DOEM é criado através de Lei Municipal de inciativa do Executivo Municipal', sendo uma solução para publicações oficiais, que objetiva modernizar a Administração Pública Municipal, possibilitando economia de recursos (haja vista que eliminaria o custo das publicações de atos no Diário Oficial do Estado de São Paulo) sem agressão ao Meio Ambiente; Considerando, ainda, que Diário Oficial Eletrônico Municipal é utilizado justamente com o objetivo de tornar públicas todas as ações ou outros assuntos que tenham relevância e apresentem em impactos sociais. Diante de todo o exposto, indico na forma regimental que se oficie ao respeitoso Executivo Municipal para que, com todo o respeito e acatamento, estude a possibilidade de atender ao pedido deste Vereador. Sala Vereador José Maria de Cas te) de agosto de 2024. IVALDO ISES[/DA SILVA + TJSP: Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2110246-73.2016.8.26.0000; Direta de Inconstitucionalidade nº 2253329-84.2015.8.26.0000. EAR EEE AESA ERES RESET SEA ECA ENREDO EEN CRESC SERENA ANO