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materia nº 12/2023

Tipo Parecer Projeto Lei
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-04-19
EmentaPARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E MÉRITO COMUNITÁRIO SOBRE O PROJETO DE LEI 12/2023
native_id1304

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Lavrinhas, 19 ( e abril de 2023. 
Ciente: 
Presidente da Com 
séJo i da Si 
5o de érit 
a 
Comunitário 
Ciente: Geral 
Secretário da Comiss 
21 
a Leite 
rito Comunitário 
Câmara Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
1 
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E MÉRITO COMUNITÁRIO 
SOBRE 0 PROJETO DE LEI 12/2023 
0 Projeto de Lei 12/2023, de autoria do Vereador Antônio Carlos Ribeiro, "DA denominação de "Laércio Cruz 
Franqueira" ao prédio público (antigo posto de saúde do bairroVillageCampestre) que abrigará a unidade de saúde-mental 
do município de Lavrinhas/SP". 
Segundo argumenta o Autor do Projeto: ... N a qualidade de Vereador da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
tendo a elevada honra de submeter à apreciação de meus Nobres Pares o presente Projeto de Lei, que visa dar 
denominação de "Laércio Cruz Franqueira" o Prédio Público Municipal (Antigo Posto de Saúde do bairroVillage 
Campestre), situado na rua das Acácias, n° 50, no BairroVillageCampestre do Município de Lavrinhas/SP, com área total 
de 503 metros quadrados e Inscrição Cadastral 2.35.0088.01.001. Ressalte-se, por oportuno, que o homenageado nasceu 
no dia 08 de outubro de 1944, na cidade de Cachoeira Paulista/SP, sendo filho do Ilmo. Sr. Lauro Carneiro Franqueira e 
da Ilma. Sra. Ligia Cruz Franqueira, tiveram três filhos, Ilma. Srd. Ana Paula Ramos Franqueira, Ilmo. Sr. Luiz Claudio 
Ramos Franqueira e Ilmo. Sr. Marcelo Ramos Franqueira. 0 saudoso Sr. Laércio teve 8 netos e 2 bisnetos que eram a 
paixão de sua vida. Chegou a sua amada cidade de Lavrinhas no ano de 1973, permanecendo ate o final de sua vida. 
Conhecido por toda sociedade como "Laércio do Agougue", prestou relevantes serviços a comunidade Lavrinhense por 
sei uma pessoa cuja beleza vinha de dentro e que tinha a rara capacidade de fazer com que os outros mostrassem o seu 
lado melhor, alguein que vivia na luz, que não era capaz de ver maldade nos outros e que sempre praticava o bem. Não 
podemos deixar de comentar sobre seu brilhantismo, honestidade e caráter. 
E entendimento destas Comissões que o presente Projeto de Lei encontra-se regularmente apresentado quanto ao 
seu aspecto constitucional, legal, gramatical, de técnica legislativa e financeiro, não havendo qualquer Óbice à sug regular 
tramitação e votação. 
Assim, estas Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Mérito Comunitário são favoráveis, de forma unânime, 
a votação deste Projeto de Lei, consoante as razões acima aduzidas. 
Ci • ' aulo . érgio Ribeiro 
Presidente da Comissão Permanente de Finanças e 6 rçamento, neste ato substituindo o Vereador Autor da 
propositura Antônio Carlos Ribeiro 
Ciente: Reinalcthfii10 Pereira 
Secretário da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
Noo5 CA c,t7(„ 
Ciente: eus da Costa 
Secretário da ComissãoPen i anente de Re ação e Justiça 
Ciente: Oci ra Pereira de Lima 
Secretária da Comissão de Mérito Comunitário 
1111.11111MIUMInt 
Rua Manoel Machado, n° 82— centro — Lavrinhas/SP 
CEP 12.760-000 —Tel. (12) 3146-1200 
CTIPf 69 1 I (1 (1AAS/0001-71 

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