| Tipo | Parecer Projeto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2023 |
| Date | 2023-04-19 |
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E MÉRITO COMUNITÁRIO SOBRE O PROJETO DE LEI 12/2023 |
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Lavrinhas, 19 ( e abril de 2023. Ciente: Presidente da Com séJo i da Si 5o de érit a Comunitário Ciente: Geral Secretário da Comiss 21 a Leite rito Comunitário Câmara Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo 1 PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E MÉRITO COMUNITÁRIO SOBRE 0 PROJETO DE LEI 12/2023 0 Projeto de Lei 12/2023, de autoria do Vereador Antônio Carlos Ribeiro, "DA denominação de "Laércio Cruz Franqueira" ao prédio público (antigo posto de saúde do bairroVillageCampestre) que abrigará a unidade de saúde-mental do município de Lavrinhas/SP". Segundo argumenta o Autor do Projeto: ... N a qualidade de Vereador da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP tendo a elevada honra de submeter à apreciação de meus Nobres Pares o presente Projeto de Lei, que visa dar denominação de "Laércio Cruz Franqueira" o Prédio Público Municipal (Antigo Posto de Saúde do bairroVillage Campestre), situado na rua das Acácias, n° 50, no BairroVillageCampestre do Município de Lavrinhas/SP, com área total de 503 metros quadrados e Inscrição Cadastral 2.35.0088.01.001. Ressalte-se, por oportuno, que o homenageado nasceu no dia 08 de outubro de 1944, na cidade de Cachoeira Paulista/SP, sendo filho do Ilmo. Sr. Lauro Carneiro Franqueira e da Ilma. Sra. Ligia Cruz Franqueira, tiveram três filhos, Ilma. Srd. Ana Paula Ramos Franqueira, Ilmo. Sr. Luiz Claudio Ramos Franqueira e Ilmo. Sr. Marcelo Ramos Franqueira. 0 saudoso Sr. Laércio teve 8 netos e 2 bisnetos que eram a paixão de sua vida. Chegou a sua amada cidade de Lavrinhas no ano de 1973, permanecendo ate o final de sua vida. Conhecido por toda sociedade como "Laércio do Agougue", prestou relevantes serviços a comunidade Lavrinhense por sei uma pessoa cuja beleza vinha de dentro e que tinha a rara capacidade de fazer com que os outros mostrassem o seu lado melhor, alguein que vivia na luz, que não era capaz de ver maldade nos outros e que sempre praticava o bem. Não podemos deixar de comentar sobre seu brilhantismo, honestidade e caráter. E entendimento destas Comissões que o presente Projeto de Lei encontra-se regularmente apresentado quanto ao seu aspecto constitucional, legal, gramatical, de técnica legislativa e financeiro, não havendo qualquer Óbice à sug regular tramitação e votação. Assim, estas Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Mérito Comunitário são favoráveis, de forma unânime, a votação deste Projeto de Lei, consoante as razões acima aduzidas. Ci • ' aulo . érgio Ribeiro Presidente da Comissão Permanente de Finanças e 6 rçamento, neste ato substituindo o Vereador Autor da propositura Antônio Carlos Ribeiro Ciente: Reinalcthfii10 Pereira Secretário da Comissão Permanente de Justiça e Redação Noo5 CA c,t7(„ Ciente: eus da Costa Secretário da ComissãoPen i anente de Re ação e Justiça Ciente: Oci ra Pereira de Lima Secretária da Comissão de Mérito Comunitário 1111.11111MIUMInt Rua Manoel Machado, n° 82— centro — Lavrinhas/SP CEP 12.760-000 —Tel. (12) 3146-1200 CTIPf 69 1 I (1 (1AAS/0001-71