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materia nº 29/2023

Tipo Parecer Projeto Lei
Número / Ano 29 / 2023
Date 2023-08-09
EmentaPARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E MÉRITO COMUNITÁRIO SOBRE O PROJETO DE LEI 29/2023
native_id1321

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texto original #

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Estadode Sao Paulo 
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E MÉRITO 
COMUNITÁRIO 
SOBRE 0 PROJETO DE LEI 29/2023. 
O presente Projeto de Lei, de autoria do Excelentíssimo Vereador Iva'do Moisés da Silva, tem 
por objetivo dar denominação de Acyr Gonçalves a Plataforma Elevatória de Acessibilidade do 
prédio sede da Câmara Municipal de Lavrinhas-SP. 
Segundo Justificativa apresentada pela Autor — Excelentíssimo Vereador IvaId° Moisés 
da Silva, o homenageado Acyr Gonçalves, nasceu na cidade de Barra do Piraí/RJ, no dia 16 
(dezesseis) de julho do ano de 1948, sendo filho do Senhor ConstantinoGonçalves e da 
Senhora Benedita Gonçalves. É casado com a Ilustríssima Senhora Edna Martins Milliano 
Gonçalves, com quem tem um filho - Ilustríssimo Senhor Anderson Million° Gonçalves, e três 
lindos netos - Carlos, Samuel e Manuela. 
No ano 1955 o Homenageado mudou-se com sua família para Lavrinhas/SP, passando a 
residir na Fazenda da Grama, onde seu pai era Administrador, tendo iniciado seus estudos no 
antigo Sobraddo (Fabrica de Santo), sendo logo transferido para o grupo Coronel Horta, onde 
completou seus estudos do Primário. 
Aos 10 (dez) anos o Homenageado começou a trabalhar na fazenda junto com seu pai e 
aos 18 (dezoito) anos iniciou trabalho na Companhia de Terraplanagem, percorrendo vários 
estados brasileiros. 
No ano de 1968 o Homenageado ingressou napoliticopelo antigo partidoMOB,no ano 
de 1970 foi Suplente com 72 (setenta e dois) votos, sendo que logo após a saída do 
Ilustríssimo Senhor Gentil Stevam o Homenageado assumiu a vaga de Vereador. Nesta época 
os Vereadores não eram remunerados, tendo o Homenageado prestado diversos serviços 
população com o saudoso Prefeito Excelentíssimo Senhor Francisco Perroni. 
0 Homenageado ficou fora dapoliticopor 06 (seis) anos, tendo retornado em 1981, 
quando foi eleito Vereador com 117 (cento e dezessete) votos e mandato de 06 (seis) anos. 
O Homenageado foi eleito novamente Vereador em 1988 com 101 (cento e um) votos, 
em 1993 com 158 (cento e cinquenta e oito) votos, em 1997 com 150 (cento e cinquenta) 
votos e em 2005 foi eleito como o primeiro suplente com 103 (cento e três) votos. 
No ano de 2005 a 2008 foi convidado pela então Prefeita — Excelentíssima Senhora 
MarinaLozano,para ocupar o cargo de Assessor de Transporte. 
Rua Manoel Machado, n° 82 — centro — Lavrinhas/SP 
CEP 12.760-000 —Tel.(12) 3146-1200 
CNPT 69 110 WS/QOM-71 
Estado de São Paulo 
entendimento das Comissões Permanentes de Justiça e Redagdo .e Mérito 
Comunitário que o presente Projeto de Lei encontra-se regularmente apresentado quanto ao 
seu aspecto constitucional, legal e jurídico, bem como quanto ao seu aspecto gramatical, 
lógico e de técnica legislativa. 
Assim, estas Comissões são favoráveis, de forma unânime, a votação deste Projeto de 
Lei, consoante às razões acima aduzidas. 
Lavrinhas 9 de agosto de 2023. 
ro 
Presidente da /3
": Carlos Ribei
ssão Permanente de Justiça Redação 
Reinal.. Paulo Pereira 
Membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
1)04 Fit,%/5 
Matheus da Costa 
Membro da Comissão Permanente de Redação e Justiça 
José Jolp da Silva 
Presidente da Comissão Permanente de Mérito Comunitário 
Geraldo Batisté4 
Membro da Comissão Permanente de Mérito Comunitário 
Ocimaia Pereira de Lima 
Membro da Comissão Permanente de Mérito Comunitário 
Rua Manoel Machado, n° 82 — centro — Lavrinhas/SP 
CEP 12.760-000 —Tel.(12) 3146-1200 
('TIPI A9 1 111 0005/0001-71 

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