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materia nº 36/2023

Tipo Parecer Projeto Lei
Número / Ano 36 / 2023
Date 2023-09-20
EmentaPARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 36/2023
native_id1328

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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 36/2023
O Projeto de Lei 36/2023 de autoria do Vereador Ivaldo Moisés da Silva, “Dispõe sobre a implantação
de medidas de prevenção ao suicídio na rede pública de ensino do município de Lavrinhas/SP, conforme
especifica”.
Segundo argumenta o Autor do Projeto: ... O presente projeto de tem como objetivo desmistificar o
suicídio entre crianças e adolescentes e incentivar a conversa sobre o assunto, já que falar sobre o tema ainda
é a melhor solução, garantindo o caminho para evitar tragédias e diminuir os índices.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), no mundo, o suicídio é responsável por uma
morte a cada 40 segundos. Além disso, entre 2002 a 2012, houve um aumento de 40 % na taxa de suicídio
entre crianças e adolescentes (10 e 14 anos) e de 33,5 % na faixa etária de 15 a 19 anos. Os números indicam
uma mudança na cultura do silenciamento sobre as doenças mentais e o suicídio, tanto no momento de
registrar as causas da morte pelos profissionais da saúde, quanto na presença do tema nas conversas de
família.
Alguns aspectos psicológicos estão relacionados ao suicídio infantil, como a depressão, a
esquizofrenia, sentimentos de desesperança e desamparo, traços de personalidade como a impulsividade e o
uso de substáncias psicoativas (drogas e álcool). Outros aspectos também, como a violência intrafamiliar.
aqui entendida de diversas formas, como a psicológica, física, negligente e sexual.
Diante desse quadro, a escola tem um papel importante na prevenção do suicídio, pois pode promover
ações para conscientizar os alunos e a comunidade de como procurar ajuda diante de um tema tão dificil.
Também deve estimular a reflexão sobre o papel docente diante desse assunto, sendo que muitos professores
se deparam diariamente com alunos automutilados, depressivos e com tendências suicidas
Diante do exposto e pela importáncia da proposta, este Vereador, espera dos nobres pares o apoio
para aprovação do presente Projeto de Lei.
E entendimento desta Comissão que o presente Projeto de Lei, encontra-se regularmente apresentado
quanto ao seu aspecto constitucional, legal, gramatical, de técnica legislativa, não havendo qualquer óbice à
sua regular tramitação e votação.
Assim, esta Comissão de Justiça e Redação é favorável, de forma unânime, a votação deste Projeto de
Lei, consoante às razões acima aduzidas.
Lavrinhas, e setembro de 2023.
á
BZ, :
/ CMI
Ciente: Antomio Cárlos Ribeiro
Presidente da Co nanente de Justiça e Redação
Natdgo S OM coYA
Ciente: Matheus da Costa
Membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação
Ciente: Reináldo Paulo Pereira
Membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação
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