br-locleg corpus explorer

← Lavrinhas (SP)

materia nº 38/2023

Tipo Parecer Projeto Lei
Número / Ano 38 / 2023
Date 2023-09-11
EmentaPARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 38/2023
native_id1330

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

TD) Arricibal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E
ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 38/2023
O Projeto de Lei 38/2023, de autoria do Executivo Municipal, “Dispõe sobre autorização à Le!
Orçamentária Anual do município de Lavrinhas para o exercício de 2023”.
Segundo argumenta o Autor do Projeto: “... Encaminhamos para apreciação dos Nobres Edis projeto
de lei que: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.” A apresentação de
referido Projeto de Lei, tem por escopo atender pleito da Presidência da Câmara Municipal de
Lavrinhas, enviado pelo Ofício nº 0274/2023. Conforme justificativas apresentadas em referida missíva,
a suplementação a ser efetivada destina-se a realização de obras necessárias no prédio do Poder
Legislativo, decorrentes de Aditamentos ao Contrato da referida obra e não haverá alteração do
orçamento inicial para o exercício de 2023, daquele órgão.
E entendimento destas Comissões que o presente Projeto de Lei encontra-se regularmente
apresentado quanto ao seu aspecto constitucional, legal, gramatical, de técnica legislativa e financeiro.
não havendo qualquer óbice à sua regular tramitação e votação.
Assim, estas Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento são favoráveis, de forma
unânime, a votação deste Projeto de Lei, consoante às razões acima aduzidas.
Lavrinhas, 11 4onze) de setembro de 2023.
MM.
tônio Carlos Ribeiro
stiça Redação e Membro da Comissão Permanente de
p Ciente: íáldo Paulo Pereira
Membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação
//
Ciente:
Presidente da Comissão Permanente| de
mMaAargows dA Costa
Ciente: Matheus da Costa
Membro da Comissão Permanentê de Redação e Justiça
O
Ciente: Páúlo Sérgio Ribeiro
Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Ciente: co Bruh, Leite
Membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Rua Manoel Machado. nº 82 — centro — Lavrinhas/SP
CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200
CNPIEAO 110 NONS/NDONT-7R

open original →