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materia nº 47/2023

Tipo Parecer Projeto Lei
Número / Ano 47 / 2023
Date 2023-12-06
EmentaPARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 47/202
native_id1338

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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 47/2023
O Projeto de Lei 47/2023 de autoria do Vereador Antonio Carlos Ribeiro, tem por objetivo declara a “Festa De São Judas
Tadeu”, na Cidade De Lavrinhas/SP, Patrimônio Cultural Imaterial Do Município De Lavrinhas/SP.
Segundo argumenta o Autor do Projeto: “...O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar como Patrimônio Cultural
Imaterial do Município de Lavrinhas/SP a “Festa de São Judas Tadeu” realizada pela Paróquia/Igreja São Judas Tadeu, a qual
ocorre anualmente na cidade de Lavrinhas/SP na semana do dia 28 (vinte e oito) de outubro.
“São Judas Tadeu, comemorado justamente no mês missionário, nos dá o exemplo de uma fé madura e da doação de sua
vida em favor da Missão confiada a ele e a todos nós, de sermos anunciadores da Palavra e do Amor salvífico de Cristo, pois, com
coragem e destemor, testemunhou com o próprio sangue que Jesus é o Rei e Salvador de toda humanidade”, afirma o bispo de
Apucarana (SP), dom Carlos José. Segundo dom Carlos, São Judas Tadeu é invocado como o Santo das causas impossíveis, devido
a uma revelação de Jesus a Santa Brígida, na qual dizia: “Invocai com grande confiança ao meu apóstolo Judas Tadeu. Prometo
socorrer a todos quantos por seu intermédio a mim recorrerem”, e a Santa Gertrudes: “Invoque São Judas Tadeu nos casos mais
desesperados”. Dessa forma, tornou-se grande o número de devotos que recorrem a São Judas Tadeu nas tribulações e causas
impossíveis a serem realizadas humanamente” (fonte: https://www.cnbb.org.br/28-de-outubro-data-em-que-a-igreja-faz-memoria￾de-sao-judas-tadeu-o-santo-das-causas-impossiveis/).
Como é sabido, a “Festa de São Judas Tadeu” é uma das maiores e mais tradicionais celebrações religiosas do município
de Lavrinhas/SP, contando com a participação de inúmeros fiéis de Lavrinhas e de outras cidades vizinhas. A comemoração
acontece na Igreja/Paróquia São Judas Tadeu onde são realizadas a novena e a missa, com a praça literalmente lotada.
Como se depreende, a tradicional “Festa de São Judas Tadeu” constitui um dos maiores atos festivos, de relevante
expressão e vivência cultural coletiva da religiosidade de Lavrinhas/SP. |
Neste sentido, a declaração da “Festa de São Judas Tadeu” comoPatrimônio Cultural Imaterial do Município de
Lavrinhas/SP, nos termos da Lei Municipal 1.384/2013, traduzir-se-á em ações de promoção, proteção e preservação deste
importante ato festivo.
Em outras palavras, a declaração da “Festa de São Judas Tadeu” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município
de Lavrinhas/SP, visa garantir, principalmente, a preservação, a proteção, a promoção e valorização deste patrimônio imaterial
em seus diversos aspectos.
Por estas razões, dentre outras de fácil compreensão, este Vereador espera que esta Casa de Leis aprove o presente Projeto
de Lei, que há de merecer também o assentimento do respeitoso Chefe do Executivo, com toda certeza. ”
É entendimento desta Comissão que o presente Projeto de Lei, encontra-se regularmente apresentado quanto ao seu aspecto
constitucional, legal, gramatical, de técnica legislativa, não havendo qualquer óbice à sua regular tramitação e votação.
Assim, esta Comissão de Justiça e Redação é favorável, de forma unânime, a votação deste Projeto de Lei, consoante às razões
acima aduzidas.
Lavrinhas, 06 de dezembro de 2023.
Ciente: Ocimara Pereira de Lima
Presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação, neste ato substituindo o Vereador Autor Antonio Carlos
Ribeiro
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Ciente: Matheus da Costa :
Membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação
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Ciente: R (do Paulo Pereira
Membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação
Rua Manoel Machado, nº 82 — Centro — Lavrinhas/SP
CEP: 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 ou (12) 3146-1351
CNPJ 69.110.005/0001-73

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