| Tipo | Parecer Projeto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2023 |
| Date | 2023-12-06 |
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 47/202 |
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 47/2023 O Projeto de Lei 47/2023 de autoria do Vereador Antonio Carlos Ribeiro, tem por objetivo declara a “Festa De São Judas Tadeu”, na Cidade De Lavrinhas/SP, Patrimônio Cultural Imaterial Do Município De Lavrinhas/SP. Segundo argumenta o Autor do Projeto: “...O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Lavrinhas/SP a “Festa de São Judas Tadeu” realizada pela Paróquia/Igreja São Judas Tadeu, a qual ocorre anualmente na cidade de Lavrinhas/SP na semana do dia 28 (vinte e oito) de outubro. “São Judas Tadeu, comemorado justamente no mês missionário, nos dá o exemplo de uma fé madura e da doação de sua vida em favor da Missão confiada a ele e a todos nós, de sermos anunciadores da Palavra e do Amor salvífico de Cristo, pois, com coragem e destemor, testemunhou com o próprio sangue que Jesus é o Rei e Salvador de toda humanidade”, afirma o bispo de Apucarana (SP), dom Carlos José. Segundo dom Carlos, São Judas Tadeu é invocado como o Santo das causas impossíveis, devido a uma revelação de Jesus a Santa Brígida, na qual dizia: “Invocai com grande confiança ao meu apóstolo Judas Tadeu. Prometo socorrer a todos quantos por seu intermédio a mim recorrerem”, e a Santa Gertrudes: “Invoque São Judas Tadeu nos casos mais desesperados”. Dessa forma, tornou-se grande o número de devotos que recorrem a São Judas Tadeu nas tribulações e causas impossíveis a serem realizadas humanamente” (fonte: https://www.cnbb.org.br/28-de-outubro-data-em-que-a-igreja-faz-memoriade-sao-judas-tadeu-o-santo-das-causas-impossiveis/). Como é sabido, a “Festa de São Judas Tadeu” é uma das maiores e mais tradicionais celebrações religiosas do município de Lavrinhas/SP, contando com a participação de inúmeros fiéis de Lavrinhas e de outras cidades vizinhas. A comemoração acontece na Igreja/Paróquia São Judas Tadeu onde são realizadas a novena e a missa, com a praça literalmente lotada. Como se depreende, a tradicional “Festa de São Judas Tadeu” constitui um dos maiores atos festivos, de relevante expressão e vivência cultural coletiva da religiosidade de Lavrinhas/SP. | Neste sentido, a declaração da “Festa de São Judas Tadeu” comoPatrimônio Cultural Imaterial do Município de Lavrinhas/SP, nos termos da Lei Municipal 1.384/2013, traduzir-se-á em ações de promoção, proteção e preservação deste importante ato festivo. Em outras palavras, a declaração da “Festa de São Judas Tadeu” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Lavrinhas/SP, visa garantir, principalmente, a preservação, a proteção, a promoção e valorização deste patrimônio imaterial em seus diversos aspectos. Por estas razões, dentre outras de fácil compreensão, este Vereador espera que esta Casa de Leis aprove o presente Projeto de Lei, que há de merecer também o assentimento do respeitoso Chefe do Executivo, com toda certeza. ” É entendimento desta Comissão que o presente Projeto de Lei, encontra-se regularmente apresentado quanto ao seu aspecto constitucional, legal, gramatical, de técnica legislativa, não havendo qualquer óbice à sua regular tramitação e votação. Assim, esta Comissão de Justiça e Redação é favorável, de forma unânime, a votação deste Projeto de Lei, consoante às razões acima aduzidas. Lavrinhas, 06 de dezembro de 2023. Ciente: Ocimara Pereira de Lima Presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação, neste ato substituindo o Vereador Autor Antonio Carlos Ribeiro MNHubtus JA costl Ciente: Matheus da Costa : Membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação [JEI ”P À -) j Pa Ux rá PR co , AO ” [ nd? P PO y 7 F” ” P Ff. spO F f ”. P PA dp Ciente: R (do Paulo Pereira Membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação Rua Manoel Machado, nº 82 — Centro — Lavrinhas/SP CEP: 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 ou (12) 3146-1351 CNPJ 69.110.005/0001-73