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materia nº 48/2023

Tipo Parecer Projeto Lei
Número / Ano 48 / 2023
Date 2023-12-06
EmentaPARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 48/2023
native_id1339

Documents (1)

texto original #

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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 48/2023
O Projeto de Lei 48/2023 de autoria do Vereador Antonio Carlos Ribeiro, tem por objetivo declara a “Festa de São Francisco
de Paula”, na Cidade de Lavrinhas/SP, Patrimônio Cultural Imaterial Do Município De Lavrinhas/SP.
Segundo argumenta o Autor do Projeto: “...O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar como Patrimônio Cultural
Imaterial do Município de Lavrinhas/SP a “Festa de São Francisco de Paula” realizada pela Paróquia/Igreja São Francisco de
Paula, a qual ocorre anualmente na cidade de Lavrinhas/SP na semana do dia 02 (dois) de abril.
“Comemoramos São Francisco de Paula, um exemplo luminoso de vida dedicada a Deus e aos pobres. O santo, nascido
na cidade de Paula, na Calábria, em 1416, recebeu este nome pela devoção de seus pais a São Francisco de Assis (...) São Francisco
foi um homem que esteve sempre atento ao próximo e dedicou toda sua vida ão “amor e às boas obras” (Hb 10, 24)” (fonte:
https://blog.cancaonova.com/redacao/francisco-de-paula-o-santo-do-amor-e-das-boas-obras/).
Como é sabido, a “Festa de São Francisco de Paula” é uma das maiores e mais tradicionais celebrações religiosas do
município de Lavrinhas/SP, contando com a participação de inúmeros fiéis de Lavrinhas e de outras cidades vizinhas. A
comemoração acontece na Igreja/Paróquia São Francisco de Paula, no Bairro de Pinheiros, onde são realizadas a novena e à
missa, com a praça literalmente lotada.
Como se depreende, a tradicional “Festa de São Francisco de Paula” constitui um dos maiores atos festivos, de relevante
expressão e vivência cultural coletiva da religiosidade de Lavrinhas/SP.
Neste sentido, a declaração da “Festa de São Francisco de Paula” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município
de Lavrinhas/SP, nos termos da Lei Municipal 1.384/2013, traduzir-se-á em ações de promoção, proteção e preservação deste
importante ato festivo.
Em outras palavras, a declaração da “Festa de São Francisco de Paula” como Patrimônio Cultural Imaterial do
Município de Lavrinhas/SP, visa garantir, principalmente, a preservação, a proteção, a promoção e valorização deste patrimônio
imaterial em seus diversos aspectos.
Por estas razões, dentre outras de fácil compreensão, este Vereador espera que esta Casa de Leis aprove o presente Projeto
de Lei, que há de merecer também o assentimento do respeitoso Chefe do Executivo, com toda certeza. ”
É entendimento desta Comissão que o presente Projeto de Lei, encontra-se regularmente apresentado quanto ao seu aspecto
constitucional, legal, gramatical, de técnica legislativa, não havendo qualquer óbice à sua regular tramitação e votação.
Assim, esta Comissão de Justiça eRedação é favorável, de forma unânime, a votação deste Projeto de Lei, consoante às razões
acima aduzidas.
Lavrinhas, 06 de dezembro de 2023.
ra Pereira de Lima
Presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação, neste ato substituindo o Vereador Autor Antonio Carlos
Ribeiro
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Ciente: Matheus da Costa
Membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação
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Ciente: Reinald6 Paulo Pereira
Membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação
EIESRISARO NENE PIERILON ARNS NAS TCS NOSSAS: AA ME ORE RASA DES) 2 E SCORSESE SATA AAA
Rua Manoel Machado, nº 82 — Centro — Lavrinhas/SP
CEP: 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 ou (12) 3146-1351
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