br-locleg corpus explorer

← Lavrinhas (SP)

materia nº 49/2023

Tipo Parecer Projeto Lei
Número / Ano 49 / 2023
Date 2023-12-06
EmentaPARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 49/2023
native_id1340

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ii E
o
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 49/2023
O Projeto de Lei 49/2023 de autoria do Vereador Antonio Carlos Ribeiro, tem por objetivo declarar a “Festa De São
Sebastião”, na Cidade De Lavrinhas/SP, Patrimônio Cultural Imaterial Do Município De Lavrinhas/SP.
Segundo argumenta o Autor do Projeto: “...O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar como Patrimônio Cultural
Imaterial do Município de Lavrinhas/SP a “Festa de São Sebastião ” realizada pela Paróquia/Igreja São Sebastião, a qual ocorre
anualmente na cidade de Lavrinhas/SP na semana do dia 20 (vinte) de janeiro, sendo “São Sebastião” o Padroeiro da cidade de
Lavrinhas/SP.
“São Sebastião foi martirizado na última e pior perseguição do Império Romano, que foi a de Diocleciano, por volta do
ano 300 d.C. Ele foi sepultado nas catacumbas de Roma que têm o seu nome, e Sua festa é celebrada no dia 20 de janeiro. Segundo
uma forte tradição, São Sebastião foi militar, embora não tivesse vocação para isso; mas para ajudar melhor os confessores da fé
e os mártires teria ido para Roma e entrado no Exército romano em 283 dC. Conta-se que Sebastião converteu muitos para O
cristianismo e incentivou muitos cristãos a não negarem a fé diante do martírio (fonte: https://santuario.cancaonova. com/artigos￾religiosos/sao-sebastiao-o-martir-da-perseveranca/).
Santo Ambrósio diz que Sebastião nasceu em Milão. Diocleciano, imperador romano, sem conhecer sua fé, quis tê-lo como
o centurião de guardas pretorianos, que cuidam da proteção do imperador.
Como é sabido, a “Festa de São Sebastião” é uma das maiores e mais tradicionais celebrações religiosas do município de
Lavrinhas/SP, contando com a participação de inúmeros fiéis de Lavrinhas e de outras cidades vizinhas. A comemoração acontece
na Igreja/Paróquia São Sebastião onde são realizadas a novena e a missa, com a praça literalmente lotada.
Como se depreende, a tradicional “Festa de São Sebastião ” constitui um dos maiores atos festivos, de relevante expressão
e vivência cultural coletiva da religiosidade de Lavrinhas/SP.
Neste sentido, a declaração da “Festa de São Sebastião” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Lavrinhas/SP, nos termos da Lei Municipal 1.384/2013, traduzir-se-á em ações de promoção, proteção e preservação deste
importante ato festivo.
Em outras palavras, a declaração da “Festa de São Sebastião” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Lavrinhas/SP, visa garantir, principalmente, a preservação, a proteção, a promoção e valorização deste patrimônio imaterial em
seus diversos aspectos. :
Por estas razões, dentre outras de fácil compreensão, este Vereador espera que esta Casa de Leis aprove o presente
Projeto de Lei, que há de merecer também o assentimento do respeitoso Chefe do Executivo, com toda certeza. ”
É entendimento desta Comissão que o presente Projeto de Lei, encontra-se regularmente apresentado quanto ao seu aspecto
constitucional, legal, gramatical, de técnica legislativa, não havendo qualquer óbice à sua regular tramitação e votação.
Assim, esta Comissão de Justiça e Redação é favorável, de forma unânime, a votação deste Projeto de Lei, consoante às razões
acima aduzidas.
Lavrinhas, 06 de dezembro de 2023.
Presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação, neste ato substituindo o Vereador Autor Antonio Carlos
Ribeiro
mMaituéus DA cor
Ciente: Matheus da Costa :
Membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação
DA,
FPA
Pá Pá
e
(WO A /
o PA
, Fá
FIA,
Ciente: Reirídido Paulo Pereira
Membro da Comissão Peirfanente de Justiça e Redação
Rua Manoel Machado, nº 82 — Centro — Lavrinhas/SP
CEP: 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 ou (12) 3146-1351
CNPJ 69.110.005/0001-73

open original →