| Tipo | Parecer Projeto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2023 |
| Date | 2023-12-06 |
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 49/2023 |
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ii E o PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 49/2023 O Projeto de Lei 49/2023 de autoria do Vereador Antonio Carlos Ribeiro, tem por objetivo declarar a “Festa De São Sebastião”, na Cidade De Lavrinhas/SP, Patrimônio Cultural Imaterial Do Município De Lavrinhas/SP. Segundo argumenta o Autor do Projeto: “...O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Lavrinhas/SP a “Festa de São Sebastião ” realizada pela Paróquia/Igreja São Sebastião, a qual ocorre anualmente na cidade de Lavrinhas/SP na semana do dia 20 (vinte) de janeiro, sendo “São Sebastião” o Padroeiro da cidade de Lavrinhas/SP. “São Sebastião foi martirizado na última e pior perseguição do Império Romano, que foi a de Diocleciano, por volta do ano 300 d.C. Ele foi sepultado nas catacumbas de Roma que têm o seu nome, e Sua festa é celebrada no dia 20 de janeiro. Segundo uma forte tradição, São Sebastião foi militar, embora não tivesse vocação para isso; mas para ajudar melhor os confessores da fé e os mártires teria ido para Roma e entrado no Exército romano em 283 dC. Conta-se que Sebastião converteu muitos para O cristianismo e incentivou muitos cristãos a não negarem a fé diante do martírio (fonte: https://santuario.cancaonova. com/artigosreligiosos/sao-sebastiao-o-martir-da-perseveranca/). Santo Ambrósio diz que Sebastião nasceu em Milão. Diocleciano, imperador romano, sem conhecer sua fé, quis tê-lo como o centurião de guardas pretorianos, que cuidam da proteção do imperador. Como é sabido, a “Festa de São Sebastião” é uma das maiores e mais tradicionais celebrações religiosas do município de Lavrinhas/SP, contando com a participação de inúmeros fiéis de Lavrinhas e de outras cidades vizinhas. A comemoração acontece na Igreja/Paróquia São Sebastião onde são realizadas a novena e a missa, com a praça literalmente lotada. Como se depreende, a tradicional “Festa de São Sebastião ” constitui um dos maiores atos festivos, de relevante expressão e vivência cultural coletiva da religiosidade de Lavrinhas/SP. Neste sentido, a declaração da “Festa de São Sebastião” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Lavrinhas/SP, nos termos da Lei Municipal 1.384/2013, traduzir-se-á em ações de promoção, proteção e preservação deste importante ato festivo. Em outras palavras, a declaração da “Festa de São Sebastião” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Lavrinhas/SP, visa garantir, principalmente, a preservação, a proteção, a promoção e valorização deste patrimônio imaterial em seus diversos aspectos. : Por estas razões, dentre outras de fácil compreensão, este Vereador espera que esta Casa de Leis aprove o presente Projeto de Lei, que há de merecer também o assentimento do respeitoso Chefe do Executivo, com toda certeza. ” É entendimento desta Comissão que o presente Projeto de Lei, encontra-se regularmente apresentado quanto ao seu aspecto constitucional, legal, gramatical, de técnica legislativa, não havendo qualquer óbice à sua regular tramitação e votação. Assim, esta Comissão de Justiça e Redação é favorável, de forma unânime, a votação deste Projeto de Lei, consoante às razões acima aduzidas. Lavrinhas, 06 de dezembro de 2023. Presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação, neste ato substituindo o Vereador Autor Antonio Carlos Ribeiro mMaituéus DA cor Ciente: Matheus da Costa : Membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação DA, FPA Pá Pá e (WO A / o PA , Fá FIA, Ciente: Reirídido Paulo Pereira Membro da Comissão Peirfanente de Justiça e Redação Rua Manoel Machado, nº 82 — Centro — Lavrinhas/SP CEP: 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 ou (12) 3146-1351 CNPJ 69.110.005/0001-73