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materia nº 50/2023

Tipo Parecer Projeto Lei
Número / Ano 50 / 2023
Date 2023-12-06
EmentaPARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E MÉRITO COMUNITÁRIO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 50/2023
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E MÉRITO COMUNITÁRIO
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 50/2023
O Projeto de Lei 50/2023 de autoria do Vereador Ivaldo Moisés da Silva, “Dá denominação de “Maria de Fátima
Duarte dos Santos Diniz” a rua de acesso ao Cemitério Outeiro da Paz, localizada no bairro São João-Lavrinhas/SP”
Segundo argumenta o Autor do Projeto: “...O presente Projeto de Lei, que visa dar denominação de “Maria de
Fátima Duarte dos Santos Diniz” a rua de acesso ao Cemitério Outeiro da Paz, localizada no bairro São João￾Lavrinhas/SP, com matrícula nº 37.734, sob a coordenada inicial: 22º33'47.1º”'S 44º54'59.6*W, confrontante com a
Rodovia Júlio Fortes na altura do KM 5+ 100 (Leste), com extensão de 177,42 metros de comprimentos terminando sob
a coordenada 22º33'51.4”"S 44º54"59.6ºW.
Ressalte-se, por oportuno, que a homenageada nasceu no bairro Capela do Jacu, em Lavrinhas, no dia 18 de
agosto de 1960. Filha de Walter Rivello dos Santos e de Maria Aparecida Duarte dos Santos. Do lado paterno, seus
avós foram: João dos Santos de Mello e Maria Thereza Rivello do Carmo; do lado materno, seus avós foram: José
Marcelino Duarte e Maria José Duarte. Casou-se em 22 de dezembro de 1984 com José Santiago Diniz, passando a
utilizar o nome de casada: Maria de Fátima Duarte dos Santos Diniz. Em 2024, completariam 40 anos de casados.
Em 02 de março de 1990, dá à luz seu primeiro filho, José Augusto dos Santos Diniz, formado em Direito e em
Letras. Em 06 de março de 1991, no ano seguinte, dá à luz seu segundo filho, João Gabriel dos Santos Diniz, formado
em Engenharia de Produção e pai de seus dois netos: Antonella Soares Diniz, nascida em 04 de julho de 2017, e Arthur
Prado Diniz, nascido em 13 de junho de 2022.
Quando pequena, Maria de Fátima, conhecida por Fatinha, teve poliomielite, causando paralisia na perna
direita. Essa deformidade física não lhe impediu, contudo, de trabalhar, de estudar, de ajudar o próximo. Ainda que
com mobilidade reduzida, atuou, de forma exemplar, nos diferentes segmentos sociais a que esteve vinculada: família,
trabalho, igreja, sociedade.
No âmbito familiar, foi ímpar como filha, irmã, esposa, nora, cunhada, mãe, sogra e avó. Auxiliava todos em
suas diferentes necessidades, seja nos aconselhamentos, seja nas dúvidas referentes às medicações. Sempre preocupada
com a saúde e com a alimentação de todos, fazia ligações ou enviava mensagens diariamente, para verificar como todos
estavam.
No que toca à vida escolar-profissional, tudo começou na década de 1960, quando ela começou a cursar o
Ensino Primário. À época, só havia, no bairro Capela do Jacu, até o 3º ano. Como adorava estudar, fez por duas vezes
o 3º ano. No ano seguinte, com a abertura do 4º ano, ela pôde concluir essa primeira etapa de formação. O material
era sempre levado dentro de um saquinho de arroz e trazia as anotações das lições passadas, as quais eram feitas de
Jorma impecável e cuidadosa. Certamente, essa excelência na primeira etapa escolar contribuiu para que, em momento
ulterior, fosse convidada a ser professora no Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL).
Dada a boa relação com as professoras, elas se juntaram, a fim de pagar uma quantia simbólica para um
primeiro ofício desempenhado pela Senhora Fatinha. Assim, ela passou a limpar as salas, bem como ficou responsável
pela preparação da alimentação (uma sopa) que era servida aos alunos.
Posteriormente, no mandato do Prefeito Alencar, por intervenção da Senhora Júlia Maria Rubez Félix, ela
passou a receber meio salário pelo trabalho. Depois, na gestão do Senhor Nilo Lozano, passou a perceber um salário
integral. Na década de 1980, foi proposto a ela que fizesse um curso em Lorena, para que se tornasse a auxiliar de
enfermagem. Feito o curso, ela passou a desempenhar esse novo ofício.
Inicialmente, ela atuou no bairro Capela do Jacu. Depois, diante de uma demanda, ela foi transferida para
Pinheiros, local em que trabalhou como agente de saúde. Por fim, diante de nova demanda na Unidade Básica de Saúde
de Lavrinhas (Centro), ela foi transferida para lá, onde também exerceu o ofício de auxiliar de farmácia.
A conclusão do Ensino Fundamental II se deu no fim da década de 1990 e a do Ensino Médio no início da
década de 2000, por meio do programa Telecurso 2000. Assim, entre trabalho e compromissos religiosos e familiares,
conseguiu concluir essa importante etapa de formação. |
Em relação ao trabalho, sempre foi pontual, justa, atenta, organizada. Aonde chegava, sem exageros de
embelezamento dessa pequena biografia, verificava-se uma organização sem igual. Sua seriedade tornava-a
particularmente justa. Para ela, não havia espaço para conversas paralelas. Bastava chegar e as conversas ganhavam
novo contorno.
Rua Manoel Machado, nº 82 — Centro — Lavrinhas/SP
CEP: 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 ou (12) 3146-1351
CNPJ 69.110.005/0001-73
Na Igreja, foi batizada aos 12 anos, idade mínima exigida e desempenhou até o casamento o cargo de auxiliar
de jovens. Somado a isso, foi a primeira organista de Lavrinhas, função que desempenhou até o falecimento. Era
extremamente regrada com seus compromissos religiosos.
Em 2019, descobriu um câncer de mama. Fez todo o tratamento quimioterápico, passou pela cirurgia de
mastectomia e foi submetida a sessões de radioterapia. Com isso, póde retornar ao trabalho, em que pese seguisse sob
acompanhamento médico. Em 2022, foram descobertas a metástase óssea e a hepática que a debilitaram. No dia 27 de
setembro de 2023, ela faleceu no Hospital eMaternidade Frei Galvão, em Guaratinguetá. Foi sepultada no Cemitério
Outeiro da Paz em Lavrinhas.
Nota-se, portanto, que a ilibada trajetória profissional e pessoal da homenageada, de dedicação,
responsabilidade e idoneidade, bem como o grande carinho e apreço para com a cidade de Lavrinhas e os Lavrinhenses,
é um exemplo a ser seguido por todos.
Diante do exposto, este Vereador, reitere-se, sabendo do carinho e dedicação da homenageada para com a
cidade de Lavrinhas e os Lavrinhenses e, por todas as razões já expostas, vem prestar esta singela homenagem,
oportunidade em que aguarda que está insigne Casa de Lei, por seus Nobres Pares, acolha o presente Projeto de Lei. ”
É entendimento desta Comissão que o presente Projeto de Lei, encontra-se regularmente apresentado quanto ao
seu aspecto constitucional, legal, gramatical, de técnica legislativa, não havendo qualquer óbice à sua regular tramitação
e votação.
Assim, esta Comissão de Justiça e Redação e Mérito Comunitário é favorável, de forma unânime, a votação deste
Projeto de Lei, consoante às razões acima aduzidas.
Lavrinhas, 06 zembro de 2023.
Presidente da Comissão x iscccada de Justiça e Redação e
m A+ é DO o d/4)
Ciente: Matheus da Costa”
Membro da Comissão Perftanente de " "ssa e Redação
P. ,
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Ciente: Reiféldos íúlo Pereira
Membro da Comissão Permanente de J ustiça e Redação
É
Cient José João da Silva
Presidente da Comissão Péermanente de Mérito Comunitário
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Ciente: Geraldo Batista Leite
Membro da Comissão Permanente de Mérito Comunitário
*
D
Ciente: Ocfmara Pereira de Lima
Membro da Comissão Permanente de Mérito Comunitário
Rua Manoel Machado, nº 82 — Centro — Lavrinhas/SP
CEP: 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 ou (12) 3146-1351
CNPJ 69.110.005/0001-73

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