| Tipo | Parecer Projeto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2023 |
| Date | 2023-12-20 |
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 55/2023 |
| native_id | 1346 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 55/2023 O Projeto de Resolução 55/2023 de autoria do Vereador Antonio Carlos Ribeiro, tem por objetivo declarar a “Festa De Santo Expedito”, na Cidade De Lavrinhas/SP, Patrimônio Cultural Imaterial do Município De Lavrinhas/SP. Segundo argumenta o Autor do Projeto: “...O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Lavrinhas/SP a “Festa de Santo Expedito” realizada pela Paróquia/Igreja Santo Expedito, a qual ocorre anualmente na cidade de Lavrinhas/SP na semana do dia 19 (dezenove) de abril. “Dia de Santo Expedito é comemorado anualmente em 19 de abril. Esta é uma data celebrada principalmente pela comunidade cristã católica, homenageando um dos santos mais populares da doutrina, conhecido como o “Santo das Causas Justas e Urgentes”. Muito pouco se sabe sobre a origem de Santo Expedito, a não ser que, supostamente, teria vivido durante o século IV e era comandante de uma legião de soldados romanos em defesa contra o ataque de bárbaros no Oriente. A festa litúrgica de Santo Expedito é comemorada em 19 de abril por ser esta a provável data de sua morte. Expedito foi martirizado e morto com a cabeça decepada em 19 de abril de 303, por não renegar a fé cristã. Atualmente, os fiéis católicos participam de missas especiais e procissões em homenagem à Santo Expedito. ” (fonte: https://www.calendarr.com/brasil/dia-de-santo-expedito/). Como é sabido, a “Festa de Santo Expedido” é uma das maiores e mais tradicionais celebrações religiosas do município de Lavrinhas/SP, contando com a participação de inúmeros fiéis de» Lavrinhas e de outras cidades vizinhas. A comemoração acontece na Igreja/Paróquia de Santo Expedito onde é realizada a novena e a missa, com a Igreja literalmente lotada. Como se depreende, a tradicional “Festa de Santo Expedito” constitui um dos maiores atos festivos, de relevante expressão e vivência cultural coletiva da religiosidade de Lavrinhas/SP. Neste sentido, a declaração da “Festa de Santo Expedito” como Património Cultural Imaterial do Município de Lavrinhas/SP, nos termos da Lei Municipal 1.384/2013, traduzir-se-á em ações de promoção, proteção e preservação deste importante ato festivo. Em outras palavras, a declaração da “Festa de Santo Expedito” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Lavrinhas/SP, visa garantir, principalmente, a preservação, a proteção, a promoção e valorização deste patrimônio imaterial em seus diversos aspectos. ” É entendimento desta Comissão que o presente Projeto de Lei, encontra-se regularmente apresentado quanto ao seu aspecto constitucional, legal, gramatical, de técnica legislativa, não havendo qualquer óbice à sua regular tramitação e votação. Assim, esta Comissão de Justiça e Redação é favorável, de forma unânime, a votação deste Projeto de Resolução, consoante às razões acima aduzidas. Lavrinhas, 20 de dezembro de 2023. Ciente: Ocimara Pereira de Lima Presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação, neste ato substituindo o Vereador coautor Antonio Carlos Ribeiro mat nos 0A costA Ciente: Matheus da Costa Membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação A) PD Membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação SSD DOSSIERS SNS NESSA OEA SA STE ES OASIS OA A ALON AO aaa Rua Manoel Machado, nº 82 — Centro — Lavrinhas/SP CEP: 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 ou (12) 3146-1351 CNPJ 69.110.005/0001-73