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materia nº 55/2023

Tipo Parecer Projeto Lei
Número / Ano 55 / 2023
Date 2023-12-20
EmentaPARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 55/2023
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 55/2023
O Projeto de Resolução 55/2023 de autoria do Vereador Antonio Carlos Ribeiro, tem por objetivo declarar a “Festa De
Santo Expedito”, na Cidade De Lavrinhas/SP, Patrimônio Cultural Imaterial do Município De Lavrinhas/SP.
Segundo argumenta o Autor do Projeto: “...O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar como Patrimônio Cultural
Imaterial do Município de Lavrinhas/SP a “Festa de Santo Expedito” realizada pela Paróquia/Igreja Santo Expedito, a qual ocorre
anualmente na cidade de Lavrinhas/SP na semana do dia 19 (dezenove) de abril.
“Dia de Santo Expedito é comemorado anualmente em 19 de abril. Esta é uma data celebrada principalmente pela
comunidade cristã católica, homenageando um dos santos mais populares da doutrina, conhecido como o “Santo das Causas Justas
e Urgentes”. Muito pouco se sabe sobre a origem de Santo Expedito, a não ser que, supostamente, teria vivido durante o século IV
e era comandante de uma legião de soldados romanos em defesa contra o ataque de bárbaros no Oriente. A festa litúrgica de Santo
Expedito é comemorada em 19 de abril por ser esta a provável data de sua morte. Expedito foi martirizado e morto com a cabeça
decepada em 19 de abril de 303, por não renegar a fé cristã. Atualmente, os fiéis católicos participam de missas especiais e
procissões em homenagem à Santo Expedito. ” (fonte: https://www.calendarr.com/brasil/dia-de-santo-expedito/).
Como é sabido, a “Festa de Santo Expedido” é uma das maiores e mais tradicionais celebrações religiosas do município
de Lavrinhas/SP, contando com a participação de inúmeros fiéis de» Lavrinhas e de outras cidades vizinhas. A comemoração
acontece na Igreja/Paróquia de Santo Expedito onde é realizada a novena e a missa, com a Igreja literalmente lotada.
Como se depreende, a tradicional “Festa de Santo Expedito” constitui um dos maiores atos festivos, de relevante expressão
e vivência cultural coletiva da religiosidade de Lavrinhas/SP.
Neste sentido, a declaração da “Festa de Santo Expedito” como Património Cultural Imaterial do Município de
Lavrinhas/SP, nos termos da Lei Municipal 1.384/2013, traduzir-se-á em ações de promoção, proteção e preservação deste
importante ato festivo.
Em outras palavras, a declaração da “Festa de Santo Expedito” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Lavrinhas/SP, visa garantir, principalmente, a preservação, a proteção, a promoção e valorização deste patrimônio imaterial em
seus diversos aspectos. ”
É entendimento desta Comissão que o presente Projeto de Lei, encontra-se regularmente apresentado quanto ao seu aspecto
constitucional, legal, gramatical, de técnica legislativa, não havendo qualquer óbice à sua regular tramitação e votação.
Assim, esta Comissão de Justiça e Redação é favorável, de forma unânime, a votação deste Projeto de Resolução, consoante
às razões acima aduzidas.
Lavrinhas, 20 de dezembro de 2023.
Ciente: Ocimara Pereira de Lima
Presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação,
neste ato substituindo o Vereador coautor Antonio Carlos Ribeiro
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Ciente: Matheus da Costa
Membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação
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Membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação
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Rua Manoel Machado, nº 82 — Centro — Lavrinhas/SP
CEP: 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 ou (12) 3146-1351
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