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materia nº 56/2023

Tipo Parecer Projeto Lei
Número / Ano 56 / 2023
Date 2023-12-20
EmentaPARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 56/2023
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE
RESOLUÇAO Nº 56/2023
O Projeto de Resolução 56/2023 de autoria do Vereador Antonio Carlos Ribeiro, tem por objetivo declarar a “Festa De Santa Clara”, na
Cidade De Lavrinhas/SP, Patrimônio Cultural Imaterial do Município De Lavrinhas/SP.
Segundo argumenta o Autor do Projeto: “...O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar como Patrimônio Cultural Imaterial do
Município de Lavrinhas/SP a “Festa de Santa Clara” realizada pela Paróquia/Igreja Santa Clara, a qual ocorre anualmente na cidade de
Lavrinhas/SP na semana do dia 11 (onze) de agosto. '
“Esta data homenageia a vida e trabalho de Santa Clara de Assis, a fundadora da Ordem de Santa Clara ou Ordem das Clarissas, ramo
Jeminino da Ordem dos Franciscanos. Santa Clara também é padroeira da televisão.
Clara de Assis nasceu numa nobre família italiana, na localidade de Assis, em 1194. Desde cedo a jovem mostrou interesse pela vida
religiosa, contrariando a vontade de sua familia de a ver casada com um homem rico.
Quando completou 18 anos, fugiu de casa (e de um casamento arranjado) e foi ao encontro de Francisco de Assis, a procura de uma
vida humilde e pobre.
Além de seu exemplo de pobreza, Santa Clara era um modelo de confiança em Deus. Numa ocasião, quando a cidade se viu atacada por
sarracenos e se preparavam para saquear o mosteiro, a Santa pegou o Santíssimo Sacramento e subiu ao muro do convento, erguendo a hóstia.
Sem explicação alguma, os soldados inimigos recuaram.
Clara de Assis morreu em 11 de agosto de 1253, aos 60 anos, e em homenagem a data de sua morte foi escolhido o dia 11 de agosto
como festa litúrgica pela Igreja. A "dama pobre" foi canonizada em 23 de agosto de 1255, pelo Papa Alexandre IV.
Santa Clara de Assis é considerada a padroeira da televisão. A explicação está num episódio milagroso que ocorreu um ano antes de
sua morte. Na ocasião, Santa Clara desejava muito ir auma missa na Igreja de São Francisco, mas não podia, pois estava muito doente. À Santa
entrou em oração profunda e, supostamente, conseguiu ver e ouvir toda a missa como se estivesse a ser projetada na parede de seu quarto.”
(fonte: https://www.calendarr.com/brasil/dia-de-santa-clara-de-assis//).
Como é sabido, a “Festa de Santa Clara” é uma das maiores e mais tradicionais celebrações religiosas do município de Lavrinhas/SP,
contando com a participação de inúmeros fiéis de Lavrinhas e de outras cidades vizinhas. A comemoração acontece na Igreja/Paróquia de Santa
Clara onde é realizada a novena e a missa, com a Igreja literalmente lotada.
Como se depreende, a tradicional “Festa de Santa Clara” constitui um dos maiores atos festivos, de relevante expressão e vivência
cultural coletiva da religiosidade de Lavrinhas/SP.
Neste sentido, a declaração da “Festa de Santa Clara” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Lavrinhas/SP, nos
termos da Lei Municipal 1.384/2013, traduzir-se-á em ações de promoção, proteção e preservação deste importante ato festivo.
Em outras palavras, a declaração da “Festa de Santa Clara” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Lavrinhas/SP,
visa garantir, principalmente, a preservação, a proteção, a promoção e valorização deste patrimônio imaterial em seus diversos aspectos. ”
É entendimento desta Comissão que o presente Projeto de Lei, encontra-se regularmente apresentado quanto ao seu aspecto
constitucional, legal, gramatical, de técnica legislativa, não havendo qualquer óbice à sua regular tramitação e votação.
Assim, esta Comissão de Justiça e Redação é favorável, de forma unânime, a votação deste Projeto de Resolução, consoante às razões acima
aduzidas.
Lavrinhas, 20 de dezembro de 2023.
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Ciente: Ocimara Pereira de Lima
Presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação,
neste ato substituindo o Vereador coautor Antonio Carlos Ribeiro
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Ciente: Matheus da Costa
Membro da Comissão Permanente de Justiça e Redução
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Ciente: Reina pádio Pereira
Membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação
Rua Manoel Machado, nº 82 — Centro — Lavrinhas/SP
CEP: 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 ou (12) 3146-1351
CNPJ 69.110.005/0001-73

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