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materia nº 57/2023

Tipo Parecer Projeto Lei
Número / Ano 57 / 2023
Date 2023-12-20
EmentaPARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E F INANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 57/2023
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E F INANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE
LEI Nº 57/2023
O Projeto de Lei 57/2023 de autoria do Vereador Ivaldo Moisés da Silva, tem por objetivo dispor sobre a criação do programa “Atleta
De Ouro” como incentivo aos Atletas Municipais.
Segundo argumenta o Autor do Projeto: “...Nobres vereadores, é com enorme satisfação que lhes apresento este projeto que trará um
grande impacto na vida dos atletas da cidade de Lavrinhas.
O esporte desempenha um papel fundamental na promoção do bem-estar, saúde, integração social e no desenvolvimento de habilidades
e valores em nossa sociedade. Reconhecendo a importância dos atletas municipais como agentes de transformação, este projeto de lei visa
estabelecer um conjunto de medidas de incentivo que beneficiem tanto os atletas quanto a comunidade em que vivem.
Muitas vezes, atletas locais enfrentam desafios importantes para desenvolver suas habilidades e alcançar o sucesso no esporte. A falta
de apoio financeiro, estrutura esportiva, treinamento adequado e reconhecimento dificulta a realização de seu potencial e contribui para o êxodo
de talentos esportivos para outras áreas geográficas ou até mesmo a resistência precoce do esporte.
Esse projeto busca bases fundamentais para incentivar e alavancar os atletas locais, tais como:
Fomentar o esporte de base: É fundamental investir em programas de base para identificar, desenvolver e manter jovens talentos
esportivos no município.
Apoio financeiro: Oferecer bolsas, auxílio alimentação e transporte, bem como subsídios para a aquisição de equipamentos esportivos
para atletas talentosos de famílias de baixa renda.
Infraestrutura esportiva: Garantir a disponibilidade de instalações esportivas de qualidade, como campos, quadras e piscinas, para
— treinamento e competições.
Desenvolvimento de treinadores locais: Investir em programas de capacitação e formação para treinadores locais, incentivando a
retenção de talentos em nosso município.
Eventos esportivos locais: Promover a realização de competições esportivas locais que valorizem e reconheçam os atletas municipais,
atraindo público e incentivando o comércio local.
Parcerias público-privadas: Procurar parcerias com empresas e organizações locais para oferecer patrocínios e oportunidades de
emprego flexíveis para atletas em formação.
Este projeto de lei visa também criar um ambiente mais propício ao desenvolvimento esportivo, beneficiando tanto os atletas quanto a
comunidade em geral:
Desenvolvimento de talentos locais: O município irá se tornar um celeiro de atletas talentosos, atraindo reconhecimento e oportunidades
para os jovens talentos locais.
Melhoria da saúde e qualidade de vida: O acesso facilitado a instalações esportivas promoverá um estilo de vida mais ativo e saudável
entre os residentes. ”
É entendimento destas Comissões que o presente Projeto de Lei, encontra-se regularmente apresentado quanto ao seu aspecto
constitucional, legal, gramatical, financeiro, de técnica legislativa, não havendo qualquer óbice à sua regular tramitação e votação.
Assim, estas Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento são favorável, de forma unânime, a votação deste Projeto de Lei,
consoante às razões acima aduzidas.
e) ELMO de 2023.
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Lavrinhas, 20 (vi
4
Cienteí António Carlos Ribeiro
Presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação e
Membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
MA RÉUS MÁ CoXVA
Ciente: Matheus da Costa
Membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação
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Ciente: Rei ido Paulo Péreira
Membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação
2 f e —
Ciente” Páulo Sérgio Ribeiro
Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Ciente: Kem Leite
Membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Rua Manoel Machado, nº 82 — Centro — Lavrinhas/SP
CEP: 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 ou (12) 3146-1351
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