| Tipo | Parecer Projeto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2023 |
| Date | 2023-12-20 |
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E F INANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 57/2023 |
| native_id | 1348 |
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E F INANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 57/2023 O Projeto de Lei 57/2023 de autoria do Vereador Ivaldo Moisés da Silva, tem por objetivo dispor sobre a criação do programa “Atleta De Ouro” como incentivo aos Atletas Municipais. Segundo argumenta o Autor do Projeto: “...Nobres vereadores, é com enorme satisfação que lhes apresento este projeto que trará um grande impacto na vida dos atletas da cidade de Lavrinhas. O esporte desempenha um papel fundamental na promoção do bem-estar, saúde, integração social e no desenvolvimento de habilidades e valores em nossa sociedade. Reconhecendo a importância dos atletas municipais como agentes de transformação, este projeto de lei visa estabelecer um conjunto de medidas de incentivo que beneficiem tanto os atletas quanto a comunidade em que vivem. Muitas vezes, atletas locais enfrentam desafios importantes para desenvolver suas habilidades e alcançar o sucesso no esporte. A falta de apoio financeiro, estrutura esportiva, treinamento adequado e reconhecimento dificulta a realização de seu potencial e contribui para o êxodo de talentos esportivos para outras áreas geográficas ou até mesmo a resistência precoce do esporte. Esse projeto busca bases fundamentais para incentivar e alavancar os atletas locais, tais como: Fomentar o esporte de base: É fundamental investir em programas de base para identificar, desenvolver e manter jovens talentos esportivos no município. Apoio financeiro: Oferecer bolsas, auxílio alimentação e transporte, bem como subsídios para a aquisição de equipamentos esportivos para atletas talentosos de famílias de baixa renda. Infraestrutura esportiva: Garantir a disponibilidade de instalações esportivas de qualidade, como campos, quadras e piscinas, para — treinamento e competições. Desenvolvimento de treinadores locais: Investir em programas de capacitação e formação para treinadores locais, incentivando a retenção de talentos em nosso município. Eventos esportivos locais: Promover a realização de competições esportivas locais que valorizem e reconheçam os atletas municipais, atraindo público e incentivando o comércio local. Parcerias público-privadas: Procurar parcerias com empresas e organizações locais para oferecer patrocínios e oportunidades de emprego flexíveis para atletas em formação. Este projeto de lei visa também criar um ambiente mais propício ao desenvolvimento esportivo, beneficiando tanto os atletas quanto a comunidade em geral: Desenvolvimento de talentos locais: O município irá se tornar um celeiro de atletas talentosos, atraindo reconhecimento e oportunidades para os jovens talentos locais. Melhoria da saúde e qualidade de vida: O acesso facilitado a instalações esportivas promoverá um estilo de vida mais ativo e saudável entre os residentes. ” É entendimento destas Comissões que o presente Projeto de Lei, encontra-se regularmente apresentado quanto ao seu aspecto constitucional, legal, gramatical, financeiro, de técnica legislativa, não havendo qualquer óbice à sua regular tramitação e votação. Assim, estas Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento são favorável, de forma unânime, a votação deste Projeto de Lei, consoante às razões acima aduzidas. e) ELMO de 2023. Fá | Fá FÁ Lavrinhas, 20 (vi 4 Cienteí António Carlos Ribeiro Presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação e Membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento MA RÉUS MÁ CoXVA Ciente: Matheus da Costa Membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação ” MA — JE NX , Fá Ciente: Rei ido Paulo Péreira Membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação 2 f e — Ciente” Páulo Sérgio Ribeiro Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento Ciente: Kem Leite Membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento Rua Manoel Machado, nº 82 — Centro — Lavrinhas/SP CEP: 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 ou (12) 3146-1351 CNPJ 69.110.005/0001-73