| Tipo | Parecer Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-03-20 |
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024 |
| native_id | 1359 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Manicipal do Lavrinhas Estado de São Paulo O Projeto de Decreto nº 01/2024, de autoria do Vereador Ivaldo Moisés da Silva, “concede o título de “Cidadão Lavrinhense” ao ilustríssimo senhor Paulo Rodrigues Vieira”. Segundo argumenta o Autor do Projeto: O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder ao homenageado —Ilustríssimo Senhor Paulo Rodrigues Vieira, o título “Cidadão Lavrinhense”, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Lavrinhense: O homenageado, vale frisar, é Professor, Contador e Advogado, nasceu em 28 de janeiro de 1973, no Município de Condeúba, Estado da Bahia, filho da lavadeira Custódia Pereira Rocha e do trabalhador braçal Arlindo Rodrigues Vieira. E pai de duas meninas (Maria Paula e Paula Letícia) e do menino Paulo Guilherme. Paulo Rodrigues Vieira é Professor, Contador e Advogado, nasceu em 28 de janeiro de 1973, no Município de Condeúba, Estado da Bahia, filho da lavadeira Custódia Pereira Rocha e do trabalhador braçal Arlindo Rodrigues Vieira. E pai de duas meninas (Maria Paula e Paula Letícia) e do menino Paulo Guilherme. Na Bahia dos anos 80, Paulo foi feirante e cursou os ensinos JSundamental e médio, concluindo sua educação básica em 199]. No final de 1991, Paulo chegou ao Estado de São Paulo, ficando inicialmente no Município de Ribeirão Preto e logo depois, em 1992 mudou-se definitivamente para a cidade São Paulo/SP. Foi estagiário do Banco do Brasil S/A entre 1992 e 1993, tendo ingressado logo em seguida, após aprovação em concurso público, na antiga empresa federal, Telecomunicações do Estado de São Paulo STA — TELESP, no cargo de estoquista, mais tarde promovido para o cargo de agente administrativo da mesma Companhia. Em 1995, após aprovação no vestibular da Fuvest, ingressa na Universidade de São Paulo — USP. Em 1996, após aprovação em concurso público ingressa na carreira de apoio do Poder Judiciário Federal, no TRE/SP, no cargo de Técnico Judiciário. Após quase 6 anos como técnico judiciário, ingressa, por meio de concurso público, na recém .criada Controladoria-Geral da União — CGU, tendo concluído na ocasião a especialização em finanças e controle da administração pública. Após servir a União Federal no Acre foi transferido de volta ao Estado de, São Paulo, onde já na condição de auditor federal fiscaliza as contas públicas de convênios federais em diversos municípios paulistas, com destaque para Cachoeira Paulista, ocasião onde conhece e passa a frequentar as cidades de Cruzeiro, Queluz e Lavrinhas. Já em 2004 é indicado para ocupar a função de conselheiro fiscal na administração do Porto Organizado de Santos, tendo presidido aquele Conselho em 2006. Em 2005, na condição de assessor especial do Ministro da Educação, Paulo participa da fundação das Universidades Federais do ABC e da Grande Dourados. No ano seguinte (2006), Paulo funda, na cidade de Cruzeiro/SP, a Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro — FACIC, que se tornaria nos anos seguintes a maior instituição universitária do Circuito da Fé e Vale Histórico, com forte atuação nos Municípios de Cruzeiro, Queluz e Lavrinhas. Em 2009, Paulo ingressa da carreira de especialistas do Tesouro Nacional e assume a função de conselheiro do Banco Nossa Caixa, durante a incorporação daquela pelo Banco do Brasil S/A. De 2010 a 2012, Paulo exerce, após aprovação do Senado Federal e nomeação pelo Presidente da República, o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aguas — ANA, tendo entre 2011 e 2012, exercido ainda a função de Conselheiro de Administração do Porto de Santos. Rua Manoel Machado, nº 82 — centro — Lavrinhas/SP CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 CNPT 69 110 0005/0N001-7? Estado de São Paulo Em 2022, o Ministério da Educação — MEC, aprova projeto institucional de Paulo Vieira e cria o Centro Universitário Santa Cecília — UNICEA, na cidade de Pindamonhangaba. Em 2024, Paulo assume o cargo de Procurador Jurídico da Federação das APAES do Estado de São Paulo. Diante do exposto, não havendo dúvidas quanto a notória trajetória de vida do homenageado Paulo Rodrigues Vieira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da Comunidade Lavrinhense, este Vereador vem prestar esta singela homenagem, razão pela qual espera que o presente Projeto de Decreto Legislativo seja aprovado por esta Casa de Leis. É entendimento desta Comissão que o presente Projeto de Decreto, encontra-se regularmente apresentado quanto ao seu aspecto constitucional, legal, gramatical, de técnica legislativa, não havendo qualquer óbice à sua regular tramitação e votação. Assim, esta Comissão de Justiça e Redação é favorável, de forma unânime, a votação deste Projeto de Lei, consoante às razões acima aduzidas. Lavrinhas, 20 nte)) de março de 2024. J Presidente da Comissão Pérmanente de Justiça e Redação Ps Fo MODAS / by [VW[É PA Pá naldo Paulo Pereira / Membro da Comissão Pefmanente de Justiça e Redáção MOtuéys DA CoA Ciente: Matheus da Costa Membro da Comissão Não oe de Justiça e Redação V Ciente: Geraldo Batísti Leite Membro da Comissão Permanente de Mérito Comunitário Ciente: Ocimara Pereira de Lima Membro da Comissão Permanente de Mérito Comunitário Rua Manoel Machado, nº 82 — centro — Lavrinhas/SP CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 CNPT 69 110 0005/0001 -7R