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materia nº 17/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 17 / 2020
Date 2020-09-11
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Suplementar na Lei Orçamentária anual e alterações no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO no exercício de 2020.
native_id137

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-24T21:13:34.114775-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0
2021-10-24T21:06:21.677755-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 25

Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Paço Municipal, n.° 200 Tel. (012) 3146-1110 
PROJETO DE LEI NÚMERO 2 DE 11 SETEMBRO DE 2020 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E 
ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO 
EXERCÍCIO DE 2020. 
Artigo 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura 
de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal, no valor de RS 
1.854.900,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e quatro mil e novecentos reais), nos 
moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob a seguinte classificação e fonte 
de recurso: 
ORGÃO: 02-SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃ0 
01-SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04 ADMINISTRAÇÃO 
UNIDADE: 
FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral 
PROGRAMA: 0002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.003 AQUISIÇÃ0 DE MOVEIS E 
EQUIPAMENTOS PARA A ADMINISTRAÇÃO GERAL 
CATEGORIA ECONOMICA: 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 10.000.,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral 
FICHA: 12 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 MANUTENÇÃO DE GESTÕES 
ADMINISTRATIVASE RECURSOS HUMANOS 
CATEGORIA ECONÓMICA: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 
Pessoal Civil 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Paço Municipal, n.2 200- Tel. (012) 3146-1110 
VALOR: R$ 25.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral 
FICHA: 15 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.94.00- Indenização e Restituições Trabalhistas 
VALOR: R$ 50.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral 
FICHA: 17 
CATEGORIA ECONÓMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
VALOR: R$ 20.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral 
FICHA: 19 
CATEGORIA ECONÓMICA: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Fisica 
VALOR: R$ 30.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral 
FICHA: 20 
CATEGORIA ECONÖMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa 
Juridica 
VALOR: R$ 30.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral 
FICHA: 21 
CATEGORIA ECONÓMICA: 3.3.90.46.00 Auxilio Alimentação 
VALOR: RS 40.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral 
FICHA: 22 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Paço Municipal, n.° 200 Tel. (012) 3146-1110 
ORGÃO: 03 SECRETÁRIA DE FINANÇAS 
UNIDADE: 01 SETOR DE FINANÇAS 
FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 846-Outros Encargos Especiais 
PROGRAMA: 0004-ENCARGOS PUBLICOS DIVERSOS 
28-ENCARGOS ESPECIAIS 
OJETO/ATIVIDADE: 0.004- DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAIS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 
VALOR: R$ 159.900,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral 
FICHA:35 
UNIDADE: 02 SETOR DA D*VIDA PÜBLICA 
FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 846- Outros Encargos Especiais
28-ENCARGOS ESPECIAIS 
PROGRAMA: 0004-ENCARGOS PUBLICOS DIVERSOS 
OJETO/ATIVIDADE: 0.001 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.6.90.91.00 Sentenças Judiciais 
VALOR: R$ 45.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral 
FICHA: 40 
04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
01 EDUCAÇÃO BÁSICA 
12-EDUCAÇÃO 
ORGÃO: 
UNIDADE: 
FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental 
PROGRAMA: 0006-DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE 
QUALIDADE 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.004 MANUTENÇAOE DESENVOLVIMENTO DO 
ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO BÁSICA 
CATEGORIA ECONÖMICA: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Paço Municipal, n.° 200 Tel. (012) 3146-1110 
VALOR: R$ 335.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.220- Educação Fundamental 
FICHA: 45 
ORGÃO: 07-SERVIÇOS URBANOS 
01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS UNIDADE 
FUNÇÃO: 15-URBANISMO 
SUBFUNÇÃO: 452 -
Serviços Urbanos 
PROGRAMA: 0010- DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.021 - MANUTENÇ DOS SERVIÇOS URBANOS 
E INFRAESTRUTURA 
CATEGORIA ECONÖMICA: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa 
Jurídica 
VALOR: R$ 50.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.140 Royalties da Exploração do Petróleo e Gás 
Natural 
FICHA: 202 
ORGÃO: 08 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 
UNIDADE 
FUNÇÃO: 
SUBFUNÇAO: 451 -
Infraestrutura Urbana 
PROGRAMA: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANOS E INFRAESTRUTURA 
01 SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS 
15-URBANISMO 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.024 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E 
LOGRADOUROS PÚBLICOS
CATEGORIA ECONOMICA: 4.4.90.51.00- Obras e Instalações
VALOR: R$ 500.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral 
FICHA: 206 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Paço Municipal, n. 200 Tel. (012) 3146-1110 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.025 AMPLIAÇÃOE MELHORIA DA REDE DE 
ILUMINAÇÃO PUBLICA 
CATEGORIA ECONÖMICA: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 
VALOR: R$ 50.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.140 Royalties da Exploração do Petróleo e Gás 
Natural
FICHA: 210 
1.026 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PROJETO/ATIVIDADE: 
INFRAESTRUTURA URBANNA
CATEGORIA ECONÖMICA: 4.4.90.51.00- Obras e Instalaçõões 
VALOR: R$ 200.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.140 Royalties da Exploração do Petróleo e Gás 
Natural 
FICHA: 215 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.019 MANUTENÇO DA SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO E OBRAS 
CATEGORIA ECONÖMICA: 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas 
Pessoal Civil 
VALOR: R$ 30.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral 
FICHA: 224 
CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 
VALOR: R$ 50.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral 
FICHA: 226 
ORGÃO: 09-SECRETÁRIA DE AGRICULTURA 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Paço Municipal, n.° 200 Tel. (012) 3146-1110 
UNIDADE 01-SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÁO RURAL 
FUNÇAO: 
SUBFUNÇÃO: 605- Abastecimento 
20- AGRICULTURA
PROGRAMA: 0013- DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.023 MANUTENÇ DESENVOLVIMENTO 
RURAL 
CATEGORIA ECONÖMICA: 3.1.90.11.00 -
Vencimentos e Vantagens Fixas 
Pessoal Civil 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral 
FICHA: 240 
CATEGORIA ECONÖMICA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 
VALOR: R$ 80.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral 
FICHA: 242 
ORGÃO: 12 SECRETA RIA DE TRANSPORTES 
UNIDADE 
FUNÇÃO0: 
SUBFUNÇÃO: 782- Transporte Rodoviário 
PROGRAMA: 0012-INTERVENÇÖES VIÁRIAS 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.031 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
01 SERVIÇOS DE TRANSPORTE
26-TRANSPORTTE 
TRANSPORTE 
CATEGORIA ECONOMICA: 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas 
Pessoal Civil 
VALOR: R$ 50.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.1 10- Geral 
FICHA: 254 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Paço Municipal, n.° 200 Tel. (012) 3146-1110 
CATEGORIA ECONÓMICA: 3.3.90.30.00 Material de Cosumo 
VALOR: R$ 20.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.130 CIDE- Contrib. Interv. Domin. Económico 
FICHA: 257 
ORGÃO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER 
UNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 812- Desporto Comunitário 
27-DESPORTO E LAZER 
PROGRAMA: 0015 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA 
MODERNIZAÇÃO 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.019 MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA 
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 
CATEGORIA ECONÕMICA: 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: RS 45.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral 
FICHA: 280 
ORGÃO: 15-SECRETARIA MUNICIPALDE TURISMO E CULTURA 
UNIDADE: 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 
FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 392- Difusão Cultural 
PROGRAMA: 0017- DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.027 MANUTENÇÃO DA SECRETARLA L 
TURISMO E CULTURA 
13-CULTURA 
CATEGORIA ECONÖMICA: 3.1.90.11.00- Vencimentos e V antagens Fixas 
Pessoal Civil 
VALOR: R$ 20.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral 
FICHA: 301 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Paço Municipal, n.° 200 Tel. (012) 3146-1110 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 Obrigaçocs I Patronais 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral 
FICHA:302 
Artigo 20 -O crédito Suplementar aberto no artigo anterior será coberto 
com recursos provenientes da anulação parcial/total das dotações abaixo relacionadas: 
ORGÃO: 02-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÁO 
01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04 ADMINISTRAÇÃO 
UNIDADE:
FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 122-Administração Geral 
PROGRAMA: 0002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÜBLICA 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.002 REALIZAÇÃO DE OBRAS E INTERESSE DA 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
CATEGORIA ECONOMICA: 4.4.90.51.00- Obras e Instalações 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100- Recursos Específicos 
FICHA: 08 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 -
Recursos Específicos 
FICHA: 09 
VALOR: RS 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.100 -
Recursos Especificos (Geral) 
FICHA: 10 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral 
FICHA: 11 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Paço Municipal, n. 200 Tel. (012) 3146-1110 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.004 DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE 
IMÓVEIS DE INTERESSE PÚBLICO 
CATEGORIA ECONÖMICA: 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral 
FICHA: 13 
PROJET0/ATIVIDADE: 2.002 MANUTENÇÃO DE GESTÓES 
ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral 
FICHA: 14 
ORGÃO: 03-SECRETARIA DE FINANÇAS 
UNIDADE: 01-SETOR DE FINANÇAS 
FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 123 -
Administração Financeira 
PROGRAMA: 0003-GESTÃO E CONTROLE DAS FINANÇAS PUBLICAS 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.003 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA 
GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS 
CATEGORIA ECONÖMICA: 3.1.90.92.00 - Despesas de Exercicios Anteriores 
04- ADMINSTRAÇÃO 
VALOR: RS 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral 
FICHA: 29 
CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica 
VALOR: R$ 40.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral 
FICHA:31 
ae Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Paço Municipal, n.° 200 Tel. (012) 3146-1110 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 
VALOR: R$ 900,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral 
FICHA: 32 
UNIDADE: 02 SETOR DA DÍVIDA PÚBLICA 
FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 846-Outros Encargos Especiais 
PROGRAMA: 0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 
28 ENCARGOS ESPECIAIS
PROJETO/ATIVIDADE: 0.001 - PAGAMENTO DE PRECATORIOS 
CATEGORIA ECONÖMICA: 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 
VALOR: R$ 100.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral 
FICHA:39 
04- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
01-EDUCAÇÃO BÁSICA 
12-EDUCAÇÃO 
ORGÃO: 
UNIDADE
FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 361 Ensino Fundamental 
PROGRAMA: 0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE 
QUALIDADE 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.008 -
CONSTRUÇAO, REFORM.A E AMPLIAÇÃO EM 
PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL-EDUCAÇÃO BÁSICA 
CATEGORIA ECONÓMICA: 4.4.90.5 1.00- Obras e Instalações 
VALOR: R$ 20.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.220- Educação Fundamental 
FICHA: 42 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.004 MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO 
ENSINO FUNDAMENTAL -
EDUCAÇÃO BASICA 
Prefei tura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Paço Municipal, n.° 200 Tel. (012) 3146-1110 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas 
Pessoal Civil 
VALOR: R$ 60.000,00 
FONTE DE RECURSoS: 01.220 - Educação Fundamental 
FICHA: 44 
SUBFUNÇÃO: 365 -
Educação Infantil
PROGRAMA: 0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE 
QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.010- CONSTRUÇÃO, REFORMAE AMPLIAÇAO 
EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO INFANTIL-EDUCAÇÃO BÁSICA 
CATEGORIA ECONÓMICA: 4.4.90.5 1.00-Obras e Instalações 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.210-Educação Infantil 
FICHA: 54 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.008- MANUTENÇÃOE DESENVOLVIMENTO DE 
ENSINO INFANTIL - EDUCAÇÃO BÁSICA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00- Material de Consumo 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.210- Educação Infantil 
FICHA: 55 
CATEGORIA ECONÓMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa 
Juridica 
VALOR: R$ 20.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.210- Educação Infantil
FICHA: 56 
UNIDADE: 02-EDUCAÇÃO FUNDEB 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Paço Municipal, n.° 200 Tel. (012) 3146-1110 
FUNÇÃO: 12-EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental 
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÁO DE 
0006 
QUALIDADE 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.034 OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇOES EM 
PREDIOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB 
CATEGORIA ECONÕMICA: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.262 - Fundeb 40% 
FICHA:57 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.006 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 
ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB 60% 
CATEGORIA ECONOMICA: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 
VALOR: R$ 40.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.261- Fundeb 60% 
FICHA: 59 
CATEGORIA ECONÒMICA: 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais 
VALOR: R$ 500.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.261 - Fundeb 60% 
FICHA: 61 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.007 MANUTENÇÃO DO ENSINO BASICO 
FUNDAMENTAL-FUNDEB 40% 
CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 
VALOR: R$ 20.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.262 Fundeb 40% 
FICHA:63 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Paço Municipal, n.° 200 Tel. (012) 3146-1110 
CATEGORIA ECONÖMICA: 3.3,90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa 
Juridica 
VALOR: R$ 15.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.262 Fundeb 40% 
FICHA: 64 
SUBFUNÇÃO: 365 Educação Infantil 
PROGRAMA: 0006- DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE 
QUALIDADE 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.033 OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES NO 
PREDIO ESCOLAR D0 ENSINO INFANTIL-FUNDEB 
CATEGORIA ECONÖMICA: 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.274- Educação - Fundeb - Outros- Pré Escola 
FICHA: 66 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.009 AQU ISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 
ACESSORIOS PARA ENSINO INFANTIL-FUNDEB
CATEGORIA ECONOMICA: 4.4.90.52.00- EquipamentoseMaterial Permanente 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.274- Educação - Fundeb - Outros - Pré Escola 
FICHA: 67 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.041 - MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO 
ENSINO INFANTIL FUNDEB-60% 
CATEGORIA ECONOMICA: 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais 
VALOR: R$ 100.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.272-Educação - Fundeb - Magistério- Pré Escola 
FICHA: 69 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Paço Municipal, n. 200 Tel. (012) 3146-1110 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.042 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 
ENSINO INFANTIL-FUNDEB 40% 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00- Material de Consumo 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSoS: 02.274- Educação - Fundeb Outros Pré Escola 
FICHA: 70 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica 
VALOR: RS 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.274 - Educação - Fundeb - Outros - Pré Escola 
FICHA: 71 
03-EDUCAÇÃO - RECURSOS ADICIONAIS 
12-EDUCAÇÃO 
UNIDADE: 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 361 -
Ensino Fundamental 
PROGRAMA: 0006-DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.037 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO 
PRÉDIOS ESCOLARES-REC ADICIONAIS 
CATEGORIA ECONÖMICA: 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 
VALOR: RS 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.282 Salário Educação -Ensino Fundamental 
FICHA: 73 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.010- PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR -
ENSINO FUNDAMENTAL 
CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.288- PNATE- Ensino Fundamental 
FICHA: 75 
Prefei tura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Paço Municipal, n." 200 Tel. (012) 3146-1110 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa 
Juridica 
VALOR: R$ 6.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.288- PNATE- Ensino Fundamental 
FICHA: 77 
04 EDUCAÇÃO - NÃO VINCULADOS 
12-EDUCAÇÃO 
UNIDADE: 
FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 361-Ensino Fundamental 
PROGRAMA: 0007-SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.009 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00- Material de Consumo 
VALOR: R$ 500.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral 
FICHA: 80 
SUBFUNÇÃO: 362 -
Ensino Médio 
PROGRAMA: 0007-SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.009 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
CATEGORIA ECONÓMICA: 3.3.90.30.00-Material de Consumo 
VALOR: R$ 40.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.230 Ensino Médio 
FICHA: 82 
ORGÃO: 08-SECRETARIA DE PLANEJAMENTOE OBRAS 
UNIDADE: 01-SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS 
FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 451 -
Infraestrutura Urbana 
15-URBANISMO 
PROGRAMA: 0011-DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Paço Municipal, n.° 200 Tel. (012) 3146-1110 
MUNICIPAL DE PROJETO/ATIVIDADE: 2.054 -AÇOES DO PLANO 
MOBILIDADE URBANA 
CATEGORIA ECONÖMICA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral 
FICHA: 229 
CATEGORIA ECONÖMICA: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa 
Juridica 
VALOR: RS 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 230 
PROGRAMA: 0019- AÇÕES RELACIONADAS Å DEFESA CIVIL 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.055 -
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL 
CATEGORIA ECONÖMICA: 3.3.90.30.00 -
Material de Consumo 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral 
FICHA: 231 
ORGÃO: 09-SECRETARIA DE AGRICULTURA 
01-SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAAL UNIDADE 
FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 605- Abastecimento 
PROGRAMA: 0013 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 
20- AGRICULTURA 
PROJETo/ATIVIDADE: 1.017 CONSTRUÇÕES E OBRAS DE 
IMPLEMENTAÇÃOE INCENTIVO Å PRODUÇÃO RURAL 
CATEGORIA ECONÓMICA: 4.4,90.51.00 Obras e Instalações 
VALOR: R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100- Recursos Especificos 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Paço Municipal, n.° 200 Tel. (012) 3146-1110 
FICHA: 232 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURS0S: 02.100- Recursos Especificos 
FICHA: 233 
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 Recursos Especificos (Gieral) 
FICHA: 234 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral 
FICHA: 235 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.018 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS 
IMPLEMENTOS DESTINADOS A PRODUÇÃO RURAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
E 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 236 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 Recursos Específicos 
FICHA: 237 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.100- Recursos Especificos (Geral) 
FICHA: 238 
ORGÃO: 12-SECRETARIA DE TRANSPORTE 
Prefei tura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Paço Municipal, n.° 200 Tel. (012) 3146-1110 
UNIDADDE: 01-SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 782 -Transporte Rodoviário 
PROGRAMA: 0012-INTERVENSÖES VIARIAS 
26 TRANSPORTE 
1.015 CONSTRUÇÖES E OBRAS DE 
PROJETO/ATIVIDADE: 
INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS DA REDE MUNICIPAL 
CATEGORIA ECONÖMICA: 4.4.90.51.00- Obras e Instalações 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.100 Recursos Especificos (Geral) 
FICHA: 248 
1.016 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E 
PROJETo/ATIVIDADE: 
EQUIPAMENTOS DESTINADOS A INFRAESTRUTURA DE ESTRADAAS 
CATEGORIA ECONOMICA: 4.4.90.52.00 -
Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100- Recursos Específicos 
FICHA: 250 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100- Recursos Especificos 
FICHA: 251 
VALOR: RS 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.100- Recursos Especificos (Geral) 
FICHA: 252 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.031 MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE 
TRANSPORTE 
CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa 
Física 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Paço Municipal, n.° 200 Tel. (012) 3146-1110 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral 
FICHA: 260 
ORGÃO: 13 SECRETARIA MEIO AMBIENTE 
01- FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
18- GESTÃO AMBIENTAL 
UNIDADE 
FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 541 Preservação e Conservação Ambiental 
PROGRAMA: 0014-PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.028- AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇAOp 
DO MEIO AMBIENTE 
CATEGORIA ECONÕMICA: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 
VALOR: RS 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 263 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 264 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral
FICHA: 266 
ORGÃO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
UNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇAO: 812 -
Desporto Comunitário 
27- DESPORTO E LAZER 
PROGRAMA: 0015 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E 
MODERNIZAÇAO 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Paço Municipal, n.° 200 Tel. (012) 3146-1110 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.019 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A 
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 
CATEGORIA ECONÖMICA: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permand 
VALOR: RS 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100- Recursos Específicos 
FICHA: 277
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 Recursos Especificos 
FICHA: 278 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.100 Recursos Específicos (Geral) 
FICHA: 279 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.023- REALIZAÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS. DE 
RECREAÇÃO E LAZER 
CATEGORIA ECONÓMICA: 4.4.90.51.00- Obras e Instalações
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100- Recursos Especificos 
FICHA: 281 
VALOR: RS 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100- Recursos Especificos
FICHA: 282 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.100- Recursos Especificos (Geral) 
FICHA: 283 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Paço Municipal, n." 200 Tel. (012) 3146-1110 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral 
FICHA: 284 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.026- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
ESPORTE E LAZER 
CATEGORIA ECONÕMICA: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica 
VALOR: R$ 20.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral 
FICHA: 290 
SUBFUNÇÃO: 
PROGRAMA: 0015-ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E 
MODERNIZAÇÃO 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.028- REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE 
813 Lazer 
RECREAÇÃO E LAZER 
CATEGORIA ECONÖMICA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral 
FICHA: 291
CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa 
Juridica 
VALOR: R$ 80.000,00 
FONTE DE RECURsOS: 01.110-Geral 
FICHA: 292 
ORGÃO: 15-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 
UNIDADE: 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMOE CULTURA 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Paço Municipal, n.° 200 Tel. (012) 3146-1110 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 392 -Difusåão Cultural 
PROGRAMA: 0016 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 
13-CULTURA 
LOCAL 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.020- MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A 
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 
CATEGORIA ECONÖMICA: 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100- Recursos Especificos 
FICHA: 293 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100- Recursos EspecificosS 
FICHA: 294 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.100- Recursos Especificos (Geral) 
FICHA: 295 
ORGÃO: 13 SECRETARIA MEIO AMBIENTE 
UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 512-Saneamento Básico Urbano 
PROGRAMA: 0014-PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
PROJETOATIVIDADE: 2.068-AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa 
17-SANEAMENTo
Juridica 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral 
FICHA:312 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Paço Municipal, n." 200 Tel. (012) 3146-1110 
VALOR: RS 100.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.140 Royalties da Exploração do Petróleo e Gas 
Natural 
FICHA: 313 
Artigo 3-0 presente Crédito Adicional será incluido na programação 
das ações contidas no PPA e na LD0 do presente exercício. 
Artigo 4° A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. 
revogadas as disposições em contrário. 
Lavrinhas, 11 de setembro de 2020. 
eraiO 
SÉRGIO RUGQERI DE MELO 
Prefeito lunicipal
Prefei tura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Paço Municipal, n. 200 Tel. (012) 3146-11100 
MENSAGEM 
Exmo. Senhor Presidente, 
Nobres Vereadores: 
Submetemos a apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, o 
incluso Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento 
vigente. 
Durante a execução orçamentária, surgem inúmeras situaçôes 
que mudamo cenário financeiro da Administração Municipal,. No exercício financeiro 
presente, tais situações foram muito atípicas, provocando grandes mudanças nas 
finanças municipais, impossibilitando a aplicação de recursos financeiros na aquisição 
de merenda escolar, por conta da paralisação das atividades escolares. 
Outro motivo também foi o ingresso de valores não esperados 
no findar do exercicio anterior que proporcionou à administração atual, a realização de 
investimentos em infraestrutura e diversas aquisições de bens e equipamentos que esto 
contribuindo, demasiadamente, para o bem estar do munícipe lavrinhense, tais como 
calçamento de vias e logradouros municipais e, conseqüentemente, melhores condições 
de tráfego e, ao mesmo tempo, valorização dos imóveis. 
Para reforçar esta ação de governo, estamos propondo a 
anulação de dotações que não foram utilizadas em conseqüência, prineipalmente, da 
paralisação de algumas atividades, entre elas o transporte e a merenda escolar, que não 
puderam ser realizadas, devido à pandemia do Coronavirus.
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Paço Municipal, n.? 200 Tel. (012) 3146-1110 
Salientamos que as alterações pretendidas, na sua totalidade, 
serão realizadas através da anulação de dotação do próprio orçamento, no alterando seu 
valor total
Diante do exposto, solicitamos a aprovação do projeto de lei, 
por unaninmidade e em regime de urgência, por essa Casa de Leis. 
Lavrinhas, 11 de setembro de 2020. 
Atenciosamente, 
UN Sergiovggei de Meio Riefeitoo . 
Sérgio Ruggeri de Melo 
Prefejto Municipal

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