Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n.° 200 Tel. (012) 3146-1110
PROJETO DE LEI NÚMERO 2 DE 11 SETEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E
ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO
EXERCÍCIO DE 2020.
Artigo 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura
de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal, no valor de RS
1.854.900,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e quatro mil e novecentos reais), nos
moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob a seguinte classificação e fonte
de recurso:
ORGÃO: 02-SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃ0
01-SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral
PROGRAMA: 0002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA
PROJETO/ATIVIDADE: 1.003 AQUISIÇÃ0 DE MOVEIS E
EQUIPAMENTOS PARA A ADMINISTRAÇÃO GERAL
CATEGORIA ECONOMICA: 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 10.000.,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 12
PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 MANUTENÇÃO DE GESTÕES
ADMINISTRATIVASE RECURSOS HUMANOS
CATEGORIA ECONÓMICA: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
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Paço Municipal, n.2 200- Tel. (012) 3146-1110
VALOR: R$ 25.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral
FICHA: 15
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.94.00- Indenização e Restituições Trabalhistas
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 17
CATEGORIA ECONÓMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 19
CATEGORIA ECONÓMICA: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica
VALOR: R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 20
CATEGORIA ECONÖMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Juridica
VALOR: R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral
FICHA: 21
CATEGORIA ECONÓMICA: 3.3.90.46.00 Auxilio Alimentação
VALOR: RS 40.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral
FICHA: 22
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
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Paço Municipal, n.° 200 Tel. (012) 3146-1110
ORGÃO: 03 SECRETÁRIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 01 SETOR DE FINANÇAS
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: 846-Outros Encargos Especiais
PROGRAMA: 0004-ENCARGOS PUBLICOS DIVERSOS
28-ENCARGOS ESPECIAIS
OJETO/ATIVIDADE: 0.004- DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAIS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais
VALOR: R$ 159.900,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral
FICHA:35
UNIDADE: 02 SETOR DA D*VIDA PÜBLICA
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: 846- Outros Encargos Especiais
28-ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA: 0004-ENCARGOS PUBLICOS DIVERSOS
OJETO/ATIVIDADE: 0.001 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.6.90.91.00 Sentenças Judiciais
VALOR: R$ 45.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 40
04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
01 EDUCAÇÃO BÁSICA
12-EDUCAÇÃO
ORGÃO:
UNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0006-DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE
QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 2.004 MANUTENÇAOE DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO BÁSICA
CATEGORIA ECONÖMICA: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
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Paço Municipal, n.° 200 Tel. (012) 3146-1110
VALOR: R$ 335.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.220- Educação Fundamental
FICHA: 45
ORGÃO: 07-SERVIÇOS URBANOS
01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS UNIDADE
FUNÇÃO: 15-URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 452 -
Serviços Urbanos
PROGRAMA: 0010- DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS
PROJETO/ATIVIDADE: 2.021 - MANUTENÇ DOS SERVIÇOS URBANOS
E INFRAESTRUTURA
CATEGORIA ECONÖMICA: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa
Jurídica
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.140 Royalties da Exploração do Petróleo e Gás
Natural
FICHA: 202
ORGÃO: 08 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS
UNIDADE
FUNÇÃO:
SUBFUNÇAO: 451 -
Infraestrutura Urbana
PROGRAMA: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANOS E INFRAESTRUTURA
01 SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS
15-URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 1.024 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E
LOGRADOUROS PÚBLICOS
CATEGORIA ECONOMICA: 4.4.90.51.00- Obras e Instalações
VALOR: R$ 500.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral
FICHA: 206
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Paço Municipal, n. 200 Tel. (012) 3146-1110
PROJETO/ATIVIDADE: 1.025 AMPLIAÇÃOE MELHORIA DA REDE DE
ILUMINAÇÃO PUBLICA
CATEGORIA ECONÖMICA: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.140 Royalties da Exploração do Petróleo e Gás
Natural
FICHA: 210
1.026 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PROJETO/ATIVIDADE:
INFRAESTRUTURA URBANNA
CATEGORIA ECONÖMICA: 4.4.90.51.00- Obras e Instalaçõões
VALOR: R$ 200.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.140 Royalties da Exploração do Petróleo e Gás
Natural
FICHA: 215
PROJETO/ATIVIDADE: 2.019 MANUTENÇO DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E OBRAS
CATEGORIA ECONÖMICA: 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil
VALOR: R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 224
CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral
FICHA: 226
ORGÃO: 09-SECRETÁRIA DE AGRICULTURA
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
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Paço Municipal, n.° 200 Tel. (012) 3146-1110
UNIDADE 01-SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÁO RURAL
FUNÇAO:
SUBFUNÇÃO: 605- Abastecimento
20- AGRICULTURA
PROGRAMA: 0013- DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2.023 MANUTENÇ DESENVOLVIMENTO
RURAL
CATEGORIA ECONÖMICA: 3.1.90.11.00 -
Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 240
CATEGORIA ECONÖMICA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
VALOR: R$ 80.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral
FICHA: 242
ORGÃO: 12 SECRETA RIA DE TRANSPORTES
UNIDADE
FUNÇÃO0:
SUBFUNÇÃO: 782- Transporte Rodoviário
PROGRAMA: 0012-INTERVENÇÖES VIÁRIAS
PROJETO/ATIVIDADE: 2.031 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
01 SERVIÇOS DE TRANSPORTE
26-TRANSPORTTE
TRANSPORTE
CATEGORIA ECONOMICA: 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.1 10- Geral
FICHA: 254
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
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Paço Municipal, n.° 200 Tel. (012) 3146-1110
CATEGORIA ECONÓMICA: 3.3.90.30.00 Material de Cosumo
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.130 CIDE- Contrib. Interv. Domin. Económico
FICHA: 257
ORGÃO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
UNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: 812- Desporto Comunitário
27-DESPORTO E LAZER
PROGRAMA: 0015 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA
MODERNIZAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 1.019 MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
CATEGORIA ECONÕMICA: 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente
VALOR: RS 45.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral
FICHA: 280
ORGÃO: 15-SECRETARIA MUNICIPALDE TURISMO E CULTURA
UNIDADE: 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: 392- Difusão Cultural
PROGRAMA: 0017- DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2.027 MANUTENÇÃO DA SECRETARLA L
TURISMO E CULTURA
13-CULTURA
CATEGORIA ECONÖMICA: 3.1.90.11.00- Vencimentos e V antagens Fixas
Pessoal Civil
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral
FICHA: 301
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
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Paço Municipal, n.° 200 Tel. (012) 3146-1110
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 Obrigaçocs I Patronais
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral
FICHA:302
Artigo 20 -O crédito Suplementar aberto no artigo anterior será coberto
com recursos provenientes da anulação parcial/total das dotações abaixo relacionadas:
ORGÃO: 02-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÁO
01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: 122-Administração Geral
PROGRAMA: 0002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÜBLICA
PROJETO/ATIVIDADE: 1.002 REALIZAÇÃO DE OBRAS E INTERESSE DA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CATEGORIA ECONOMICA: 4.4.90.51.00- Obras e Instalações
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100- Recursos Específicos
FICHA: 08
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 -
Recursos Específicos
FICHA: 09
VALOR: RS 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 -
Recursos Especificos (Geral)
FICHA: 10
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 11
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
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Paço Municipal, n. 200 Tel. (012) 3146-1110
PROJETO/ATIVIDADE: 1.004 DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE
IMÓVEIS DE INTERESSE PÚBLICO
CATEGORIA ECONÖMICA: 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 13
PROJET0/ATIVIDADE: 2.002 MANUTENÇÃO DE GESTÓES
ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 14
ORGÃO: 03-SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 01-SETOR DE FINANÇAS
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: 123 -
Administração Financeira
PROGRAMA: 0003-GESTÃO E CONTROLE DAS FINANÇAS PUBLICAS
PROJETO/ATIVIDADE: 2.003 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA
GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS
CATEGORIA ECONÖMICA: 3.1.90.92.00 - Despesas de Exercicios Anteriores
04- ADMINSTRAÇÃO
VALOR: RS 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral
FICHA: 29
CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Juridica
VALOR: R$ 40.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral
FICHA:31
ae Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n.° 200 Tel. (012) 3146-1110
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores
VALOR: R$ 900,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 32
UNIDADE: 02 SETOR DA DÍVIDA PÚBLICA
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: 846-Outros Encargos Especiais
PROGRAMA: 0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
PROJETO/ATIVIDADE: 0.001 - PAGAMENTO DE PRECATORIOS
CATEGORIA ECONÖMICA: 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais
VALOR: R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA:39
04- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
01-EDUCAÇÃO BÁSICA
12-EDUCAÇÃO
ORGÃO:
UNIDADE
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: 361 Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE
QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.008 -
CONSTRUÇAO, REFORM.A E AMPLIAÇÃO EM
PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL-EDUCAÇÃO BÁSICA
CATEGORIA ECONÓMICA: 4.4.90.5 1.00- Obras e Instalações
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.220- Educação Fundamental
FICHA: 42
PROJETO/ATIVIDADE: 2.004 MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO FUNDAMENTAL -
EDUCAÇÃO BASICA
Prefei tura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n.° 200 Tel. (012) 3146-1110
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas
Pessoal Civil
VALOR: R$ 60.000,00
FONTE DE RECURSoS: 01.220 - Educação Fundamental
FICHA: 44
SUBFUNÇÃO: 365 -
Educação Infantil
PROGRAMA: 0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE
QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.010- CONSTRUÇÃO, REFORMAE AMPLIAÇAO
EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO INFANTIL-EDUCAÇÃO BÁSICA
CATEGORIA ECONÓMICA: 4.4.90.5 1.00-Obras e Instalações
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.210-Educação Infantil
FICHA: 54
PROJETO/ATIVIDADE: 2.008- MANUTENÇÃOE DESENVOLVIMENTO DE
ENSINO INFANTIL - EDUCAÇÃO BÁSICA
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00- Material de Consumo
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.210- Educação Infantil
FICHA: 55
CATEGORIA ECONÓMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Juridica
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.210- Educação Infantil
FICHA: 56
UNIDADE: 02-EDUCAÇÃO FUNDEB
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n.° 200 Tel. (012) 3146-1110
FUNÇÃO: 12-EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÁO DE
0006
QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.034 OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇOES EM
PREDIOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB
CATEGORIA ECONÕMICA: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.262 - Fundeb 40%
FICHA:57
PROJETO/ATIVIDADE: 2.006 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB 60%
CATEGORIA ECONOMICA: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
VALOR: R$ 40.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.261- Fundeb 60%
FICHA: 59
CATEGORIA ECONÒMICA: 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais
VALOR: R$ 500.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.261 - Fundeb 60%
FICHA: 61
PROJETO/ATIVIDADE: 2.007 MANUTENÇÃO DO ENSINO BASICO
FUNDAMENTAL-FUNDEB 40%
CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.262 Fundeb 40%
FICHA:63
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n.° 200 Tel. (012) 3146-1110
CATEGORIA ECONÖMICA: 3.3,90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Juridica
VALOR: R$ 15.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.262 Fundeb 40%
FICHA: 64
SUBFUNÇÃO: 365 Educação Infantil
PROGRAMA: 0006- DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE
QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.033 OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES NO
PREDIO ESCOLAR D0 ENSINO INFANTIL-FUNDEB
CATEGORIA ECONÖMICA: 4.4.90.51.00-Obras e Instalações
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.274- Educação - Fundeb - Outros- Pré Escola
FICHA: 66
PROJETO/ATIVIDADE: 1.009 AQU ISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
ACESSORIOS PARA ENSINO INFANTIL-FUNDEB
CATEGORIA ECONOMICA: 4.4.90.52.00- EquipamentoseMaterial Permanente
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.274- Educação - Fundeb - Outros - Pré Escola
FICHA: 67
PROJETO/ATIVIDADE: 2.041 - MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO INFANTIL FUNDEB-60%
CATEGORIA ECONOMICA: 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais
VALOR: R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.272-Educação - Fundeb - Magistério- Pré Escola
FICHA: 69
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n. 200 Tel. (012) 3146-1110
PROJETO/ATIVIDADE: 2.042 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO INFANTIL-FUNDEB 40%
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00- Material de Consumo
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSoS: 02.274- Educação - Fundeb Outros Pré Escola
FICHA: 70
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Juridica
VALOR: RS 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.274 - Educação - Fundeb - Outros - Pré Escola
FICHA: 71
03-EDUCAÇÃO - RECURSOS ADICIONAIS
12-EDUCAÇÃO
UNIDADE:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 -
Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0006-DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.037 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
PRÉDIOS ESCOLARES-REC ADICIONAIS
CATEGORIA ECONÖMICA: 4.4.90.51.00-Obras e Instalações
VALOR: RS 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.282 Salário Educação -Ensino Fundamental
FICHA: 73
PROJETO/ATIVIDADE: 2.010- PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR -
ENSINO FUNDAMENTAL
CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.288- PNATE- Ensino Fundamental
FICHA: 75
Prefei tura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n." 200 Tel. (012) 3146-1110
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Juridica
VALOR: R$ 6.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.288- PNATE- Ensino Fundamental
FICHA: 77
04 EDUCAÇÃO - NÃO VINCULADOS
12-EDUCAÇÃO
UNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: 361-Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0007-SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 2.009 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00- Material de Consumo
VALOR: R$ 500.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral
FICHA: 80
SUBFUNÇÃO: 362 -
Ensino Médio
PROGRAMA: 0007-SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 2.009 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CATEGORIA ECONÓMICA: 3.3.90.30.00-Material de Consumo
VALOR: R$ 40.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.230 Ensino Médio
FICHA: 82
ORGÃO: 08-SECRETARIA DE PLANEJAMENTOE OBRAS
UNIDADE: 01-SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: 451 -
Infraestrutura Urbana
15-URBANISMO
PROGRAMA: 0011-DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n.° 200 Tel. (012) 3146-1110
MUNICIPAL DE PROJETO/ATIVIDADE: 2.054 -AÇOES DO PLANO
MOBILIDADE URBANA
CATEGORIA ECONÖMICA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 229
CATEGORIA ECONÖMICA: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa
Juridica
VALOR: RS 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 230
PROGRAMA: 0019- AÇÕES RELACIONADAS Å DEFESA CIVIL
PROJETO/ATIVIDADE: 2.055 -
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL
CATEGORIA ECONÖMICA: 3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 231
ORGÃO: 09-SECRETARIA DE AGRICULTURA
01-SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAAL UNIDADE
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: 605- Abastecimento
PROGRAMA: 0013 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL
20- AGRICULTURA
PROJETo/ATIVIDADE: 1.017 CONSTRUÇÕES E OBRAS DE
IMPLEMENTAÇÃOE INCENTIVO Å PRODUÇÃO RURAL
CATEGORIA ECONÓMICA: 4.4,90.51.00 Obras e Instalações
VALOR: R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100- Recursos Especificos
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n.° 200 Tel. (012) 3146-1110
FICHA: 232
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURS0S: 02.100- Recursos Especificos
FICHA: 233
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 Recursos Especificos (Gieral)
FICHA: 234
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral
FICHA: 235
PROJETO/ATIVIDADE: 1.018 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS
IMPLEMENTOS DESTINADOS A PRODUÇÃO RURAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
E
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos
FICHA: 236
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 Recursos Específicos
FICHA: 237
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100- Recursos Especificos (Geral)
FICHA: 238
ORGÃO: 12-SECRETARIA DE TRANSPORTE
Prefei tura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n.° 200 Tel. (012) 3146-1110
UNIDADDE: 01-SERVIÇOS DE TRANSPORTE
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: 782 -Transporte Rodoviário
PROGRAMA: 0012-INTERVENSÖES VIARIAS
26 TRANSPORTE
1.015 CONSTRUÇÖES E OBRAS DE
PROJETO/ATIVIDADE:
INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS DA REDE MUNICIPAL
CATEGORIA ECONÖMICA: 4.4.90.51.00- Obras e Instalações
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 Recursos Especificos (Geral)
FICHA: 248
1.016 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E
PROJETo/ATIVIDADE:
EQUIPAMENTOS DESTINADOS A INFRAESTRUTURA DE ESTRADAAS
CATEGORIA ECONOMICA: 4.4.90.52.00 -
Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100- Recursos Específicos
FICHA: 250
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100- Recursos Especificos
FICHA: 251
VALOR: RS 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100- Recursos Especificos (Geral)
FICHA: 252
PROJETO/ATIVIDADE: 2.031 MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE
TRANSPORTE
CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Física
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n.° 200 Tel. (012) 3146-1110
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral
FICHA: 260
ORGÃO: 13 SECRETARIA MEIO AMBIENTE
01- FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18- GESTÃO AMBIENTAL
UNIDADE
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: 541 Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA: 0014-PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.028- AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇAOp
DO MEIO AMBIENTE
CATEGORIA ECONÕMICA: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
VALOR: RS 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos
FICHA: 263
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos
FICHA: 264
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral
FICHA: 266
ORGÃO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO
SUBFUNÇAO: 812 -
Desporto Comunitário
27- DESPORTO E LAZER
PROGRAMA: 0015 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E
MODERNIZAÇAO
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n.° 200 Tel. (012) 3146-1110
PROJETO/ATIVIDADE: 1.019 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
CATEGORIA ECONÖMICA: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permand
VALOR: RS 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100- Recursos Específicos
FICHA: 277
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 Recursos Especificos
FICHA: 278
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 Recursos Específicos (Geral)
FICHA: 279
PROJETO/ATIVIDADE: 1.023- REALIZAÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS. DE
RECREAÇÃO E LAZER
CATEGORIA ECONÓMICA: 4.4.90.51.00- Obras e Instalações
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100- Recursos Especificos
FICHA: 281
VALOR: RS 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100- Recursos Especificos
FICHA: 282
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100- Recursos Especificos (Geral)
FICHA: 283
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n." 200 Tel. (012) 3146-1110
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral
FICHA: 284
PROJETO/ATIVIDADE: 2.026- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
ESPORTE E LAZER
CATEGORIA ECONÕMICA: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Juridica
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral
FICHA: 290
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA: 0015-ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E
MODERNIZAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 2.028- REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE
813 Lazer
RECREAÇÃO E LAZER
CATEGORIA ECONÖMICA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral
FICHA: 291
CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa
Juridica
VALOR: R$ 80.000,00
FONTE DE RECURsOS: 01.110-Geral
FICHA: 292
ORGÃO: 15-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
UNIDADE: 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMOE CULTURA
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n.° 200 Tel. (012) 3146-1110
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO: 392 -Difusåão Cultural
PROGRAMA: 0016 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
13-CULTURA
LOCAL
PROJETO/ATIVIDADE: 1.020- MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
CATEGORIA ECONÖMICA: 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100- Recursos Especificos
FICHA: 293
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100- Recursos EspecificosS
FICHA: 294
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100- Recursos Especificos (Geral)
FICHA: 295
ORGÃO: 13 SECRETARIA MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: 512-Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA: 0014-PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
PROJETOATIVIDADE: 2.068-AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa
17-SANEAMENTo
Juridica
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral
FICHA:312
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n." 200 Tel. (012) 3146-1110
VALOR: RS 100.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.140 Royalties da Exploração do Petróleo e Gas
Natural
FICHA: 313
Artigo 3-0 presente Crédito Adicional será incluido na programação
das ações contidas no PPA e na LD0 do presente exercício.
Artigo 4° A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Lavrinhas, 11 de setembro de 2020.
eraiO
SÉRGIO RUGQERI DE MELO
Prefeito lunicipal
Prefei tura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n. 200 Tel. (012) 3146-11100
MENSAGEM
Exmo. Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Submetemos a apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, o
incluso Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento
vigente.
Durante a execução orçamentária, surgem inúmeras situaçôes
que mudamo cenário financeiro da Administração Municipal,. No exercício financeiro
presente, tais situações foram muito atípicas, provocando grandes mudanças nas
finanças municipais, impossibilitando a aplicação de recursos financeiros na aquisição
de merenda escolar, por conta da paralisação das atividades escolares.
Outro motivo também foi o ingresso de valores não esperados
no findar do exercicio anterior que proporcionou à administração atual, a realização de
investimentos em infraestrutura e diversas aquisições de bens e equipamentos que esto
contribuindo, demasiadamente, para o bem estar do munícipe lavrinhense, tais como
calçamento de vias e logradouros municipais e, conseqüentemente, melhores condições
de tráfego e, ao mesmo tempo, valorização dos imóveis.
Para reforçar esta ação de governo, estamos propondo a
anulação de dotações que não foram utilizadas em conseqüência, prineipalmente, da
paralisação de algumas atividades, entre elas o transporte e a merenda escolar, que não
puderam ser realizadas, devido à pandemia do Coronavirus.
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n.? 200 Tel. (012) 3146-1110
Salientamos que as alterações pretendidas, na sua totalidade,
serão realizadas através da anulação de dotação do próprio orçamento, no alterando seu
valor total
Diante do exposto, solicitamos a aprovação do projeto de lei,
por unaninmidade e em regime de urgência, por essa Casa de Leis.
Lavrinhas, 11 de setembro de 2020.
Atenciosamente,
UN Sergiovggei de Meio Riefeitoo .
Sérgio Ruggeri de Melo
Prefejto Municipal