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materia nº 13/2024

Tipo Parecer Projeto Lei
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-06-05
EmentaPARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 13/2024
native_id1374

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PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTOS SOBRE
O PROJETO DE LEI Nº 13/2024
O Projeto de Lei nº 13/2024 de autoria do Executivo Municipal “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “BANDA MARCIAL”
DO MUNICIPIO DE LAVRINHAS/SP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Segundo argumenta os Autores do Projeto: ... O presente Projeto de Lei tem por objetivo a criação da “banda marcial” do
município de Lavrinhas/SP e dá outras providências.
A criação da Banda Municipal não é só de cunho profissional, mas educativo e cultural, visando melhorar a integração
entre as comunidades através da organização de ações musicais.
A Banda Municipal resgatará valores culturais brasileiros em apresentações que visem devolver a musicalidade nas praças,
parques e outros pontos públicos do município.
E de amplo conhecimento que a vivência musical possibilitará o trabalho das emoções, o desenvolvimento e resgate da
autoestima, da sensibilidade, da disciplina, da percepção auditiva, da sociabilidade e valorizará os dons apresentados para a
musicalização, contribuindo fortemente para melhoria na qualidade de vida das pessoas.
A música é uma prática social, que institui instáncia privilegiada de socialização, onde é possível exercitar as capacidades
de ouvir, compreender e respeitar o outro.
O objetivo deste Projeto de Lei é regulamentar a Criação da Banda Municipal, bem como restabelecer e proporcionar o
civismo da comunidade num todo, estabelecendo métodos de prevenção ao patrimônio, direito de cidadania, respeito mútuo e
disciplina.
Ressaltamos que esse Projeto de Lei vem reforçar outros trabalhos e ações que já estão em andamento em nosso município,
e têm demonstrado que a Arte da Música contribui para a criação de relacionamento sociocultural e bom relacionamento entre
comunidade.
Por todo o exposto esperamos que o referido projeto de lei seja aprovado por UNANIMIDADE, por essa Egrégia Casa de
Leis. |
E entendimento destas Comissões que o presente Projeto de Lei, encontra-se regularmente apresentado quanto ao seu aspecto
constitucional, legal, financeiro, gramatical, de técnica legislativa, não havendo qualquer óbice à sua regular tramitação e votação.
Assim, estas Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento são favoráveis, de forma unânime, a votação deste
Projeto de Lei, consoante às razões acima aduzidas.
Lavrinhas, 05 (ci ) de junho de 2024.
Cid Y e.
Ciente: Antgnig Carlos Ribeiro
Presidente da Comissão Permanente de Justiça e Re o e membro omissão Permanente de Finanças e Orçamentos
Ciente: Rei o Paulo Pereira
Membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação
na)
Ciente: Y
Membro da Comissão P e Justiça e Redação
CientePaúlo Sérgi Ribeiro
Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos
gu
Ciente: NCIA Leite
Membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos
Rua Manoel Machado, nº 82 — Centro — Lavrinhas/SP
CEP: 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 ou (12) 3146-135]
CNPJ 69.110.005/0001-73

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