| Tipo | Parecer Projeto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2024 |
| Date | 2024-06-05 |
| Ementa | PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 13/2024 |
| native_id | 1374 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 13/2024 O Projeto de Lei nº 13/2024 de autoria do Executivo Municipal “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “BANDA MARCIAL” DO MUNICIPIO DE LAVRINHAS/SP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Segundo argumenta os Autores do Projeto: ... O presente Projeto de Lei tem por objetivo a criação da “banda marcial” do município de Lavrinhas/SP e dá outras providências. A criação da Banda Municipal não é só de cunho profissional, mas educativo e cultural, visando melhorar a integração entre as comunidades através da organização de ações musicais. A Banda Municipal resgatará valores culturais brasileiros em apresentações que visem devolver a musicalidade nas praças, parques e outros pontos públicos do município. E de amplo conhecimento que a vivência musical possibilitará o trabalho das emoções, o desenvolvimento e resgate da autoestima, da sensibilidade, da disciplina, da percepção auditiva, da sociabilidade e valorizará os dons apresentados para a musicalização, contribuindo fortemente para melhoria na qualidade de vida das pessoas. A música é uma prática social, que institui instáncia privilegiada de socialização, onde é possível exercitar as capacidades de ouvir, compreender e respeitar o outro. O objetivo deste Projeto de Lei é regulamentar a Criação da Banda Municipal, bem como restabelecer e proporcionar o civismo da comunidade num todo, estabelecendo métodos de prevenção ao patrimônio, direito de cidadania, respeito mútuo e disciplina. Ressaltamos que esse Projeto de Lei vem reforçar outros trabalhos e ações que já estão em andamento em nosso município, e têm demonstrado que a Arte da Música contribui para a criação de relacionamento sociocultural e bom relacionamento entre comunidade. Por todo o exposto esperamos que o referido projeto de lei seja aprovado por UNANIMIDADE, por essa Egrégia Casa de Leis. | E entendimento destas Comissões que o presente Projeto de Lei, encontra-se regularmente apresentado quanto ao seu aspecto constitucional, legal, financeiro, gramatical, de técnica legislativa, não havendo qualquer óbice à sua regular tramitação e votação. Assim, estas Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento são favoráveis, de forma unânime, a votação deste Projeto de Lei, consoante às razões acima aduzidas. Lavrinhas, 05 (ci ) de junho de 2024. Cid Y e. Ciente: Antgnig Carlos Ribeiro Presidente da Comissão Permanente de Justiça e Re o e membro omissão Permanente de Finanças e Orçamentos Ciente: Rei o Paulo Pereira Membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação na) Ciente: Y Membro da Comissão P e Justiça e Redação CientePaúlo Sérgi Ribeiro Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos gu Ciente: NCIA Leite Membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos Rua Manoel Machado, nº 82 — Centro — Lavrinhas/SP CEP: 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 ou (12) 3146-135] CNPJ 69.110.005/0001-73