br-locleg corpus explorer

← Lavrinhas (SP)

materia nº 15/2024

Tipo Parecer Projeto Lei
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-06-05
EmentaPARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 15/2024
native_id1376

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTOS SOBRE
O PROJETO DE LEI Nº 15/2024
O Projeto de Lei nº 15/2024 de autoria do Executivo Municipal “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE
CULTURA DO MUNICIPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Segundo argumenta os Autores do Projeto: ... O presente Projeto de Lei tem por objetivo a dispor sobre o Sistema Municipal
de Cultura do Município de Lavrinhas, Estado De São Paulo e dá outras providências.
Primeiramente, gostaria de contextualizar, que o Município de Lavrinhas, OBRIGATORIAMENTE, precisa implementar o
Sistema Municipal de Cultura tendo em vista a criação do Conselho de Políticas Culturais, a elaboração do Plano Municipal de
Cultura e a implementação do Fundo Municipal de Cultura, esta ação se dá por adesão ao Sistema Nacional de Cultura através dos
recebimentos dos recursos das novas leis de fomento à cultura.
Com esta pactuação feita, o Município se comprometeu a instituir estas políticas públicas até o dia 11 de julho de 2024.
Sendo assim, encaminho o Projeto de Lei para apreciação do Jurídico desta municipalidade para darmos seguimento no
processo de sistematização da cultura do Município de Lavrinhas.
Sendo só para o momento, despeço-me reiterando votos de estima e apreço, ao tempo que me coloco a disposição para
eventuais esclarecimentos.
Por todo o exposto esperamos que o referido projeto de lei seja aprovado, em regime de URGÊNCIA e por UNANIMIDADE,
por essa Egrégia Casa de Leis.
E entendimento destas Comissões que o presente Projeto de Lei, encontra-se regularmente apresentado quanto ao seu aspecto
constitucional, legal, financeiro, gramatical, de técnica legislativa, não havendo qualquer óbice à sua regular tramitação e votação.
Assim, estas Comissões de Justiça eRedação e Finanças e Orçamento são favoráveis, de forma unânime, a votação deste
Projeto de Lei, consoante às razões acima aduzidas.
Lavrinhas, 05 (çinc de junho de 2024.
Ciente/ A Di arlos Ribeiro
Presidente da Comissão Pérmanente de Justiça e Redação
Ciente: Refffaldo VÁPaulo Pereira
Membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação
Mticos MO CA tA
Ciente: Matheus da Costa
Membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação Presidente da Comissão Permanente de Urbanismo, Obras e
Serviços Públicos
Í
/
Ciente: rf João da
Membro da Comissão Permanente de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos
- ' + Í
, | / (ID)
Cientê: Danil Depis Paulino de Campos
Membro da Comissão Permanente de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos
AERONAVES: ALAS SANS SALAS NO (MANN SACA
Rua Manoel Machado, nº 82 — Centro — Lavrinhas/SP
CEP: 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 ou (12) 3146-1351
CNPJ 69.110.005/0001-73

open original →